A situação política nacional está cada vez mais marcada pelo ambiente eleitoral que se vive na preparação das eleições legislativas de 6 de Outubro. Trata-se de um processo em que são já visíveis os traços e critérios de discriminação da CDU, quer pelo silenciamento ou manipulação da sua mensagem, quer pela orquestração pelo grande capital e os seus círculos reaccionários de uma nova fase na campanha anticomunista, com o papel destacado de diversos órgãos da comunicação social. É o caso da instrumentalização do processo de constituição do GUE no Parlamento Europeu para escamotear tentativas em curso para descaracterizar o funcionamento confederal daquele grupo e para atacar o PCP; são diferentes posicionamentos políticos perante a discussão da Lei de Bases da Política de Saúde; é a exploração de problemas no funcionamento dos serviços públicos para os pôr em causa.

Divulgados os primeiros candidatos nos vinte e dois círculos eleitorais, a CDU avança agora com iniciativas públicas , como aconteceu esta semana em Beja, Lisboa, Viseu, Faial, Santarém e Leiria e avança na constituição das listas e na sua divulgação como se verificou já com os primeiros 15 candidatos em Lisboa e 10 no Porto.

PCP e CDU intensificam a sua acção distintiva, continuando a afirmar-se na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País. Valorizando os avanços conseguidos com o seu papel determinante, continuam a bater-se por novos avanços no domínio do aumento geral dos salários (incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros), das pensões, do investimento público e na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, nomeadamente nos domínios da saúde, da educação, da segurança social, da cultura e dos transportes.

Foi no quadro desta intensa intervenção que o PCP apresentou na AR múltiplas propostas na discussão das leis de bases da Habitação ou da Política de Saúde e um projecto-lei para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares sem necessidade de fixação de normas anuais e para que este direito seja concretizado sem qualquer constrangimento.

Foi também no âmbito desta intervenção que o PCP realizou no passado dia 1 a audição sobre Trabalho e Funções Sociais, no quadro da preparação do seu Programa Eleitoral que será divulgado a 16 de Julho e que incluirá as propostas sobre segurança social divulgadas na audição pelo Secretário geral do PCP: alteração da actual legislação sobre segurança social de forma a garantir aumentos anuais para todas as pensões, valorizando-as e assegurando a recuperação do poder de compra com a definição de um valor mínimo de aumento anual, em termos absolutos, que garanta o aumento mínimo de 40 euros ao longo da legislatura, com um aumento mínimo de 10 euros em Janeiro de 2020. Ou ainda para a concretização do direito à reforma aos 40 anos de descontos para a segurança social independentemente da idade e por inteiro e sem penalizações e pela reposição da idade legal de reforma aos 65 anos com eliminação do factor de sustentabilidade.

As eleições de 6 de Outubro revestem-se de uma grande importância para o prosseguimento da defesa, reposição e conquista de direitos, para promover a criação de condições para a concretização da alternativa patriótica e de esquerda, com desenvolvimento económico e progresso social.

O PCP e a CDU não se cansam de insistir que é preciso tornar claro o que verdadeiramente está em causa nestas eleições: dar mais força à CDU significará sempre criar condições para avançar com soluções para um Portugal com futuro. Significará evitar que se ande para trás de retorno às políticas dos PEC e do Pacto de Agressão da troika.

À medida que se aproxima o dia 10 de Julho, cresce a mobilização para a manifestação promovida pela CGTP-IN, a que importa dar acrescida atenção como importante momento de luta convergente contra a proposta do Governo de manutenção das normas gravosas e alteração para pior da legislação laboral. Desenvolve-se ao mesmo tempo a acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores.

Avança também a acção de reforço do Partido e a preparação da Festa do Avante! com assinalável participação na jornada de trabalho do sábado passado, dia 29. Importa agora dar continuidade ao processo de construção da Festa e tomar as medidas que reforcem a sua divulgação e dinamizem a venda antecipada da EP.

O PCP tem respostas e soluções para fazer avançar o País. O PCP inscreve como objectivo a concretização de uma política alternativa capaz de assegurar o desenvolvimento económico e o progresso social, dando, desta forma, resposta plena aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo português.