A recomendação do PCP para que o Governo crie um Programa Extraordinário de Apoio à Região Autónoma da Madeira de Promoção de Habitação foi rejeitada sexta-feira, 28, na sua parte resolutiva.

Com esta iniciativa a bancada comunista pretendia que fosse definida uma estratégia de promoção de habitação na Madeira destinada a responder às carências habitacionais da Região. O que passaria pela realização de um levantamento exaustivo das necessidades habitacionais e correspondentes medidas a adoptar, pela alocação dos meios financeiros e respectivas fontes de financiamento. Igualmente necessário, do seu ponto de vista, seria o estabelecimento de um sistema de acompanhamento do programa que permitisse em tempo real a monitorização da sua execução.

O PCP recomendava ainda ao Governo, entre outras medidas, a mobilização de património habitacional público, da Administração Central, Regional e da Administração Local, mediante adesão e concordância das entidades envolvidas, para arrendamento ao abrigo do regime da renda apoiada e condicionada.