Uma economia profundamente comprometida com o povo que a cria, pois só ela é a garantia dos direitos sociais, da saúde, da educação e da protecção social, do acesso à cultura, à mobilidade e à habitação, da coesão social e territorial, a defesa do mundo rural, assente na regionalização e no ordenamento do território e numa política ambiental que salvaguarde a natureza.

Nestas quatro décadas de governos PS, PSD e CSD, intensificou-se a política de direita na agricultura e no mundo rural, aprofundada com a entrada na Comunidade Económica Europeia e a adopção de uma das políticas mais agressivas para a alimentação e para o mundo rural português, e não só: a Política Agrícola Comum (PAC). Desenhada à medida dos países do centro da Europa, aumenta os seus lucros, com base num modelo de produção ambiental e socialmente insustentável que se agrava a cada reforma, aprofundando divergências e assimetrias de desenvolvimento nos países-membro.

Esta PAC, aliada ao Mercado Único, levou à ruína centenas de milhares de explorações agrícolas e florestais, concentrou terras, substituiu os preços garantidos à produção pelo mercado, desligou os pagamentos da produção e celebrou acordos comerciais internacionais nas costas dos povos. Em contraponto, nos campos, os preços à produção decrescem brutalmente enquanto os preços dos factores de produção aumentam. Em resultado disso, agravam-se o atraso da produção agrícola nacional e o défice agro-alimentar, actualmente situado em três mil milhões de euros ao ano.

A soberania alimentar de Portugal está cada vez mais longe e a vida dos pequenos e médios agricultores cada vez mais difícil.

Ofensiva capitalista,
resistência e alternativa

Um povo que decide que alimentos produz, quais os modelos de exploração e modos de produção que privilegia, que define como se alimenta ou como garante uma vida digna a quem trabalha, é um povo livre, soberano e democrático. Não é o caso de Portugal.

Onde não há trabalho não há geração de riqueza, não há pessoas, não há vida. Há desemprego, pobreza, isolamento e abandono. A expulsão da população agrícola e, em consequência, da rural, deixam largas extensões do território sem vivalma. Os campos agrícolas ao abandono dão lugar a matos, a floresta e agricultura multifuncionais. As espécies autóctones e os modelos de produção tradicionais dão lugar à monocultura, numa lógica produtivista, num mercado dominado por grandes grupos económicos.

Apesar de toda a ofensiva capitalista no sector, pela concentração forçada da estrutura fundiária, em resultado das políticas da PAC e da política de direita de sucessivos governos, as pequenas e médias explorações são mais de 90 por cento do total continuam a assegurar a maioria do emprego no sector e parte importante da produção do País. É, assim, uma evidência reconhecida que a defesa do Interior e a ocupação equilibrada destes territórios é indissociável da defesa da agricultura familiar.

A situação da lavoura nacional é difícil e mais difícil será quanto mais força tiveram as políticas de direita ao serviço do capitalismo agro-rural. A nova fase da vida política nacional prova isso mesmo: que é o povo, através do seu voto e da eleição de deputados para a Assembleia da República, que escolhe em que cama se deita nos próximos quatro anos. Dar mais força às forças da CDU (PCP-PEV) resultou em avanços urgentes para a produção nacional e para os camponeses. Foi com a CDU e a luta dos agricultores que se aumentou o valor da ajuda simplificada de mil para cinco mil euros para os agricultores afectados pelos incêndios; se aumentou o valor pago no Regime de Pagamento da Pequena Agricultura de 500 para 600 euros anuais; se aprovou o Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), um apoio de 0,06 euros nos subsídios ao gasóleo colorido e marcado, a Lei dos Baldios, que valoriza o papel histórico e devolve às comunidades o direito à propriedade, uso e gestão, e a restituição da Casa do Douro como instituição pública de inscrição obrigatória, que o Presidente da República procura impedir.

São avanços curtos. Insuficientes perante a realidade da agricultura, das florestas e do Mundo Rural hoje. No entanto, há que compreender que as décadas de ataques aos camponeses nunca se resolveriam numa legislatura e, muito menos, com um governo do PS preso à sua matriz ideológica de submissão às orientações da União Europeia, do euro e aos interesses do grande capital.

Impactos da política patriótica
e de esquerda na agricultura
e no Mundo Rural

A agricultura e a florestas são um sector estratégico nacional na geração de emprego e de riqueza e a base para garantir o direito fundamental das populações a uma alimentação de qualidade, no caminho da soberania alimentar.

As conquistas dos últimos quatro anos não foram oferecidas, pelo contrário, resultaram de muita luta e organização dos pequenos e médios agricultores, dos trabalhadores e do povo. Por isso, também não são direitos garantidos para sempre e não podemos permitir que se ande mais para trás.

A política patriótica e de esquerda, em cada um dos seus eixos e dinâmicas essenciais, responde ao objectivo de avançar, também no sector agrícola:

Na defesa da produção nacional

• Um desenvolvimento económico a partir da defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, com uma planificação da actividade económica, com o objectivo central de reduzir défices estruturais do País.

• Uma política agrícola e florestal que valorize em primeiro plano a exploração familiar e as produções que garantam a ocupação humana do território e que apoie uma reindustrialização com a valorização da transformação industrial da matéria-prima na região e redes de distribuição que preservem e intensifiquem os fluxos regionais. Tal exige que se defenda, no quadro da sua reforma, uma Política Agrícola Comum que responda às necessidades do povo e do País e que assente nas seguintes linhas:

- uma política comum com orçamento próprio;

- garantia do direito à soberania alimentar dos povos, privilegiando uma produção sustentável, sem Organismos Geneticamente Modificados (OGM), com reduzida utilização de químicos e antibióticos, que promova o emprego rural e a fixação de populações no campo, em especial os jovens;

- equilíbrio e justiça das ajudas com o seu plafonamento e modelação, apoios privilegiados às zonas desfavorecidas e ambientalmente sensíveis, aos jovens (na primeira instalação e na continuidade da actividade);

- ajudas ligadas à produção, estimulando a produção nacional de bens agro-alimentares;

- regulamentação dos mercados, com mecanismos de regulação da oferta assegurada por políticas públicas para garantir preços justos à produção, regulação da actividade comercial das cadeias de hipermercados e promoção de outro modelo de comércio internacional;

- assegurar apoios preferenciais à pequena e média agricultura, à Agricultura Familiar.

Na defesa da natureza, do ambiente e do território

• Uma política que defenda o Mundo Rural, permitindo a protecção e salvaguarda do uso dos recursos naturais, contra a espoliação dos recursos ao ritmo e ao serviço do grande capital.

• Implementação da regionalização e combate à desresponsabilização do Estado, através da chamada transferência de competências, pela recuperação das freguesias (segundo vontade das populações) e o reforço das condições do Poder Local com capacidade financeira reforçada.
  

Na regulação de mercados

• Substituição de importações por produção nacional, apoiando as exportações com elevado valor acrescentado e diversificando os mercados internacionais.

• Regulação e controlo das cadeias de distribuição e venda, combatendo os monopólios.
  

Na recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos

• Apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo e construção de infra-estruturas de apoio à agricultura.

• Garantir o acesso ao conhecimento, ao apoio técnico, à formação e à aquisição de factores de produção.
  

No controlo público da banca e do sector financeiro

• Disciplinar o sistema financeiro, para que apoie o investimento no sector produtivo e conceda crédito às famílias e empresas, nomeadamente à pequena e média agricultura.
  
  

Nos serviços públicos ao serviço do povo e do País

• Valorização do Serviço Nacional de Saúde como sistema público, universal e gratuito, uma escola pública, gratuita, de qualidade e para todos, um sistema de Segurança Social público e universal e um sistema público de cultura, garantindo a reabertura de serviços públicos entretanto encerrados no mundo rural.

Como se comprova, as políticas sectorais não se desvinculam dos demais objectivos para o País: uma política social que permita a elevação dos direitos dos trabalhares e do povo.

Os agricultores, o povo e o País podem contar com o PCP na luta por uma vida digna a quem vive do seu trabalho e por um Mundo Rural vivo. Urge cumprir a Constituição da República Portuguesa (artigo 97.º) e acertar caminho por uma política alternativa patriótica e de esquerda, a construir pelas nossas mãos, dos que trabalham, por um futuro melhor para a produção nacional, para o povo e para o País.