Na actual situação desenvolve-se uma feroz campanha contra o Partido. Trata-se de uma campanha que, baseada na discriminação, silenciamento, manipulação, mentira e perseguição, e recorrendo aos mais variados meios e instrumentos ao seu dispor, em particular a comunicação social, se insere no processo mais largo desenvolvido pelas forças e sectores reaccionários com o objectivo de subversão do regime democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Alguns membros do PCP, directa ou dissimuladamente, mas de forma recorrente, tripudiando os princípios de funcionamento do Partido, promovem (em particular nas redes sociais) o criticismo, a especulação e a mentira, procurando atingir a unidade de pensamento e de acção e mesmo colocar em causa os seus princípios de funcionamento, consagrados nos estatutos, integrando-se assim, objectivamente, nesta campanha contra o PCP.

Tal como noutros momentos de ataques à unidade e coesão do Partido (Grupo dos Seis, INES, Renovação, etc), hoje estamos confrontados com processos idênticos em que se desenvolvem práticas invocando razões políticas e ideológicas, se afirmam concepções contrárias às opções tácticas e estratégicas decididas pelo PCP na luta pelo Socialismo e o Comunismo ao longo da sua História e confrontam a identidade do PCP.

Trata-se de uma situação em que alguns ainda membros do Partido já agem como se estivessem fora, desenvolvendo uma acção que visa criar o maior número possível de danos ao Partido segundo o critério: quanto pior para o Partido, melhor para os seus intentos e projectos próprios.

É neste contexto que se insere a acção de um ex-funcionário do Partido contra o PCP

Sobre o processo movido contra o PCP por parte de um seu ex-funcionário

Numa reacção à decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, tornada pública no passado dia 5 de Junho, relativa ao processo movido contra o PCP por um seu ex-funcionário, o Partido Comunista Português emitiu no próprio dia a nota de imprensa cujo conteúdo se reproduz na íntegra.

«A decisão tomada no plano judicial vai ser objecto de recurso pelo PCP.

«Uma questão central deve, desde logo, ser colocada: não se está perante a relação de um trabalhador com uma empresa, mas sim da ruptura por parte de um funcionário do Partido com os compromissos assumidos com o Partido e inscritos nos Estatutos que definem a sua natureza e identidade.

«Entretanto dois elementos relevam deste processo.

«O primeiro, o que o tribunal em primeira leitura deu como assente foi que a invocação do abandono do trabalho não estaria completamente provada em razão de a vontade do próprio ser outra. É certo que deixou de trabalhar e recebeu, mas segundo o tribunal teria afinal vontade de continuar.

«Essa prova de “vontade de continuar” não foi feita em julgamento pelo interessado que escolheu o caminho de recusa em prestar trabalho e desempenhar funções mas querendo ser remunerado como se estivesse no desempenho normal de tarefas. Situação ainda mais inaceitável num Partido com as características e a natureza do PCP, cujas receitas e meios provêm essencialmente da contribuição e actividade dos seus militantes e simpatizantes, muitos dos quais com baixos salários e pensões que dão a sua contribuição financeira, tal como a sua militância, a favor da luta por uma sociedade mais justa.

«O segundo, o que confirma que a pessoa em causa provocou as condições objectivas de um conflito laboral para, em torno dele, alcançar o que pretendia: atacar o PCP, denegrir a sua imagem e pôr em causa a sua identidade.

«A visibilidade que quis dar ao processo e a postura e discurso usada no próprio processo em tribunal indicam um caminho claro assente na deturpação da verdade e na hostilização política, indissociáveis da dimensão política que quis dar ao processo contra o PCP.

«O colectivo partidário não deixará de registar e condenar a atitude de quem premeditadamente afrontou o respeito pelo tratamento igual entre camaradas e rompeu o dever de confiança e a base inicial de lealdade que esteve na génese da sua adesão e vontade em abraçar a actividade partidária a tempo inteiro, com o que significa ser funcionário do Partido Comunista Português.

«E, acima de tudo, por muito que tentem desviar atenções e criar dificuldades e obstáculos, o PCP cumprirá o seu papel, concentrando-se na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, na luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.»