Em nota divulgada na véspera do Dia Mundial da Criança – reconhecido, desde 1950, pelas Nações Unidas, por iniciativa da Federação Democrática Internacional das Mulheres – o CPPC informa que «recursos» que deveriam ser canalizados para a «segurança, educação, saúde e habitação condigna» estão a ser desviados para o «armamento» e a «guerra».

«Uma pequena parte dos gastos militares mundiais resolviam os principais problemas que afectam os povos do mundo, e particularmente as crianças. Cruéis bloqueios económicos privam-nas de bens e serviços essenciais», refere-se no texto.

Como exemplo, o CPPC dá conta do «drama que se vive no Iémen, onde já morreram milhares de crianças às mãos das forças militares da Arábia Saudita, ou simplesmente de fome».

Também não são esquecidas as crianças palestinianas, «diariamente oprimidas pelos ocupantes israelitas e privadas dos seus direitos mais básicos, incluindo à liberdade», e as de vários países de África e Médio Oriente, que «morrem a tentar atravessar o Mediterrâneo para, assim, escapar às guerras fomentadas pelas potências ocidentais nos seus países de origem».

O CPPC recorda, igualmente, as crianças venezuelanas que «se encontram em risco de vida (algumas já faleceram) devido ao ilegal bloqueio liderado pelos EUA contra o seu país – de que o Novo Banco em Portugal é uma peça central –, que impede o pagamento de tratamentos médicos indispensáveis à sua sobrevivência».

Hoje, 6 de Junho, às 18h00, na Casa do Alentejo, em Lisboa, tem lugar uma sessão de solidariedade com os povos da América Latina.

«Uma em cada quatro crianças está em risco de pobreza ou exclusão social» em Portugal

A propósito do Dia Mundial da Criança, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) destacou a necessidade de «fazer cumprir o direito constitucional de todas as crianças à protecção da sociedade e do Estado com vista ao seu desenvolvimento integral» (n.º 1, art.º 69.º).

Exigiu, também, «a promoção de políticas públicas centradas nos seus direitos». «Apesar da evolução positiva nos indicadores das condições de vida da população portuguesa, registados nos últimos três anos, cerca de uma em cada quatro crianças está em risco de pobreza ou exclusão social», mantendo-se «uma situação de maior vulnerabilidade das famílias monoparentais», adverte o MDM.

Valorizando a progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório, o que veio a diminuir os encargos directos das famílias com a educação, o movimento lembra ainda que «persiste a mais forte correlação entre o estatuto socioeconómico e os resultados escolares» e que as «crianças sofrem com os horários desregulados impostos aos país».

Propostas exequíveis
Neste sentido, defende o MDM, é «imprescindível» legislação laboral que assegure uma verdadeira conciliação entre a vida familiar e a vida profissional; prevenir e combater a pobreza infantil, através elevação dos rendimentos das famílias e aumento do salário mínimo nacional; abono de família para todas as crianças; rede pública de creches e do pré-escolar com cobertura nacional.

Entre muitas outras propostas, o movimento exige também uma escola pública de qualidade com profissionais necessários para assegurar respostas educativas e formativas adequadas às necessidades de cada criança; alargar o fornecimento de refeições gratuitas a todas as crianças, desde o pré-escolar; o pagamento a 100 por cento da remuneração de referência do gozo da licença de maternidade e paternidade, até aos 180 dias, partilhada ou em simultânea por opção do casal, salvaguardando o reforço do período obrigatório da mãe; criação de uma licença de prematuridade ou de internamento hospitalar do recém-nascido; aumento para 30 dias da licença obrigatória do pai, paga a 100 por cento.