O Grupo Parlamentar do PCP endereçou um conjunto de perguntas ao Governo sobre o não aproveitamento dos programas de distribuição de fruta nas escolas e apresentou um Projecto de Resolução sobre a mesma temática. Actualmente, os regimes de Fruta Escolar e de Leite Escolar encontram-se fundidos num único regime, designado por Regime Escolar, cujo acesso das crianças depende, no essencial, da candidatura dos municípios. Ora, só 114 dos 308 municípios portugueses aderiram ao Regime Escolar, o que, para o PCP, pode justificar a muito baixa taxa de execução do programa e o consequente desperdício de muitas das verbas disponibilizadas pela União Europeia para esse efeito.

As causas avançadas por diferentes entidades para a baixa adesão dos municípios ao Regime Escolar prendem-se, no essencial, com a burocratização excessiva dos processos de candidatura, bem como com o custo financeiro suportado pelos municípios, que muitas vezes não é sequer reembolsado. Contando com uma verba anual próxima dos três milhões de euros, destinados essencialmente à aquisição de produtos a produtores locais, só são aproveitados cerca de 25 por cento dos valores disponíveis e não é concretizada, no essencial, a utilização preferencial dos circuitos de produção locais. A simplificação dos processos é, para o PCP, uma questão decisiva.