Cuba reafirma rejeição da Lei Helms-Burton
BLOQUEIO Cuba conta com amplo apoio internacional na rejeição das disposições da lei Helms-Burton que agravam o criminoso bloqueio económico, financeiro e comercial imposto pelos EUA há quase 60 anos.
Cuba jamais aceitará ser regido por leis de um país estrangeiro
O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, realçou a rejeição internacional da lei Helms-Burton, que recrudesce e codifica o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelo governo dos EUA desde há quase seis décadas.
Através de uma mensagem na rede social Twitter, o chefe do Estado de Cuba lembrou que a lei, vigente desde 1996, foi rejeitada pela comunidade internacional devido ao seu carácter violador do direito internacional e à sua aplicação extraterritorial.
«Cuba jamais permitirá que os destinos do país sejam regidos por lei alguma de uma potência estrangeira!», escreveu Díaz-Canel na sua conta.
No dia 2 de Maio, a administração norte-americana activou o Título III da referida lei, que abre a possibilidade aos cidadãos dos Estados Unidos de apresentarem acções nos tribunais do seu país contra pessoas ou empresas que «trafiquem» com propriedades nacionalizadas – legitimamente – pelo Governo de Cuba desde 1959.
O presidente cubano afirmou que os artigos da lei Helms-Burton vão contra a legalidade internacional e acrescentou que a medida «expressa a frustração dos governos norte-americanos por 60 anos de fracassos das suas políticas contra Cuba».
Também o vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais do parlamento de Cuba, Rolando González, pronunciou-se contra a lei Helms-Burton, afirmando que ela constitui a principal violação do direito do povo cubano ao desenvolvimento e à sua livre autodeterminação.
Esta legislação «visa uma mudança de regime em Cuba e procura privar o país das ferramentas que possibilitam o seu desenvolvimento», sublinhou González, em Havana, durante um encontro de trabalho com outros deputados.
Nessa reunião, foi confirmado que as nacionalizações e compensações correspondentes foram feitas de acordo com o direito soberano cubano. «Cuba é nossa, ninguém pode reclamar direito algum sobre as nossas terras, escolas, universidades, hospitais, habitações, centros produtivos e científicos», resumiu a presidente da Comissão de Relações Internacionais do parlamento, Yolanda Ferrer.
