O Grupo Parlamentar do PCP requereu anteontem, dia 14, a audição, com carácter de urgência, da ministra da Saúde, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, da Inspecção-Geral de Actividades em Saúde e do Tribunal de Contas, para que na Assembleia da República sejam prestados esclarecimentos sobre as informações graves conhecidas na véspera.

Numa reportagem emitida no Jornal da Noite da SIC, na segunda-feira, dia 13, actuais e ex-trabalhadores acusaram a administração de «falsear resultados clínicos e algoritmos do sistema de triagem da Urgência», com o objectivo de cobrar mais ao Estado e, assim, aumentar as receitas – relata-se no requerimento enviado pelos deputados Carla Cruz, João Dias e Paula Santos ao presidente da comissão parlamentar de Saúde.

Refere-se ainda que na reportagem foi igualmente afirmado que os enfermeiros (como profissionais responsáveis pela triagem) eram impelidos, nomeadamente, a aliviar os sintomas dos doentes e atribuir pulseira verde, em vez de pulseira amarela, de modo a evitar penalizações por serem ultrapassados tempos máximos de atendimento.

Os deputados citam ainda um exemplo de alterações produzidas nos ficheiros dos utentes, dado na reportagem: eram acrescentadas informações clínicas, de modo a haver um agravamento dos casos e, por conseguinte, aumentar o financiamento do hospital.

Para o PCP, «os dados agora conhecidos são de extrema gravidade e exigem respostas concretas e urgentes sobre as medidas que vão ser tomadas para impedir que tais práticas prossigam».

Além disso, «os exemplos acima descritos são bem reveladores de como são os interesses económicos e não os interesses e direitos dos utentes que orientam as PPP [parcerias público-privado] na Saúde» e comprovam, como o PCP há muito afirma, que «o que orienta os grandes grupos económicos que operam na Saúde não é o direito à Saúde, mas sim o negócio da doença e o lucro».

Há um ano

Em Abril do ano passado, o PCP tinha já alertado para a situação de desrespeito dos direitos dos trabalhadores no Hospital de Cascais. O contrato de gestão em regime de PPP com o Grupo Lusíadas Saúde, que deveria terminar no final de 2018, tinha sido já prolongado pelo Governo por dois anos.

Nas perguntas endereçadas aos ministérios da Saúde e do Trabalho, o PCP afirmava que «ao longo dos anos tem sido recorrente o recurso a profissionais contratados através de falsos recibos verdes»; os trabalhadores «têm identificado problemas relativos a carência de pessoal, desrespeito e desregulação dos horários de trabalho», «falta de material de trabalho», «clima de assédio e intimidação», «imposição de um regulamento interno que coloca em causa o respeito por direitos, liberdades e garantias».

Nas respostas, o Governo informou que a ACT instaurou processos de contra-ordenação por utilização indevida de contratos de prestação de serviços e por irregularidades em matérias de segurança e saúde no trabalho, de mobilidade funcional e contratos a termo. A avaliação do Ministério da Saúde referiu unicamente os relatórios da entidade gestora, incluindo os «inquéritos à satisfação dos profissionais» que a entidade patronal «tem vindo a realizar periodicamente».