Nas comemorações do Dia Internacional dos Trabalhadores, que a Intersindical Nacional organizou em todos os distritos do Continente e nas regiões autónomas, anteontem, mobilizando muitas dezenas de milhares de pessoas, foi destacada a determinação de «Avançar na luta e nos direitos, valorizar os trabalhadores», que deu título à resolução aclamada por uma multidão, na Alameda D. Afonso Henriques.
Escrita preto no branco, gritada nas palavras de ordem e afirmada, com convicção e fundamentação, nas intervenções sindicais em Lisboa, no Porto e por todo o País, a determinação de lutar por avanços teve expressão muito concreta em dois objectivos: por um lado, travar a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, seja por parte do patronato, no dia-a-dia do desrespeito das leis e da contratação colectiva, seja por parte do Governo PS, com apoio do PSD, do CDS e do PAN (na sequência do acordo com as confederações patronais e a UGT), na intenção de alterar para pior a legislação laboral; por outro lado, assegurar o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, fixando o salário mínimo nacional em 850 euros, a curto prazo.

Defender direitos
e aumentar salários

Estas linhas perpassaram a intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN, perante os muitos milhares de pessoas que preencheram a Alameda, depois de um grande e vibrante desfile desde o Martim Moniz.
Arménio Carlos começou por evocar as origens do 1.º de Maio, lembrando o massacre de Chicago, há 133 anos. Assinalou, depois, que passam agora 45 anos sobre o primeiro 1.º de Maio celebrado em liberdade, o qual «consolidou Abril e fez do trabalho e da valorização dos trabalhadores um pilar do Portugal democrático».
Ao saudar todos os trabalhadores em luta, nos diferentes sectores, o dirigente destacou os do comércio, «que hoje estão em greve porque há patrões que se recusam a aceitar e a respeitar o 1.º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores e insistem em transformar o descanso ao domingo num dia de trabalho forçado».
Neste exemplo foi criticado «um ataque que, no nosso País, tem no trabalho e nos direitos dos trabalhadores um alvo preferencial, e na ofensiva ideológica o instrumento de manipulação e mentira, para tentar apresentar a desregulação da legislação laboral e dos horários de trabalho, a precariedade e os baixos salários como inevitáveis».
Na intervenção do Secretário-geral, cujo conteúdo foi a base das intervenções de dirigentes noutras cidades, foi também condenado «um processo de nivelamento, por baixo, das relações de trabalho que, depois da troika, do PSD e do CDS, tem, nos tempos que correm, a mão amiga do Governo do PS para lhe dar continuidade», na legislação laboral.
Para a CGTP-IN, «a proposta de lei que o Governo do PS apresentou na Assembleia da República constitui uma fraude à prometida valorização do trabalho, um atentado aos direitos dos trabalhadores, um ataque aos sindicatos de classe, uma submissão aos interesses do capital e dos partidos da direita e uma provocação à Constituição».
Essa proposta «inaceitável», como se afirma na resolução, «duplica o período experimental de 90 para 180 dias, insiste no banco de horas grupal de 150 horas anuais de trabalho não pago, alarga os contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias e mantém a caducidade e outras normas gravosas das leis laborais».

Só com a luta

«Não há alternativa à luta, que é decisiva para avançar, para aumentar salários e pensões de reforma», insiste a CGTP-IN, notando que estes são «factores indispensáveis para o crescimento económico que, nos últimos anos, teve na procura interna um elemento determinante, que também foi importante para a criação de emprego e a redução do desemprego, para o reforço da Segurança Social e da coesão social do País».
Só que, «apesar dos avanços registados com a luta dos trabalhadores, no quadro da alteração da correlação de forças na Assembleia da República, a situação do País continua marcada por graves e profundas injustiças, desigualdades e carências várias», enquanto «o Governo do PS, por opção, despreza a correlação de forças existente na Assembleia da República, que permitiria responder às reivindicações dos trabalhadores e aos problemas estruturais que o País mantém».
Assim sendo, «a luta desenvolvida, que tem permitido aumentar salários, defender e conquistar direitos, reduzir horários e rejeitar adaptabilidades e bancos de horas, combater a precariedade e garantir a aplicação de direitos consagrados na contratação colectiva, é o caminho que temos de continuar a percorrer todos os dias».

PCP apoia 850 euros

Jerónimo de Sousa liderou a delegação do PCP que saudou a passagem da manifestação, durante alguns minutos, e se integrou depois no desfile até à Alameda D. Afonso Henriques. Com o Secretário-geral do Partido esteve, entre outros camaradas dos organismos executivos e das direcções regionais de Lisboa e Setúbal, o primeiro candidato na lista da CDU para a eleição do Parlamento Europeu, João Ferreira.
Em declarações aos jornalistas, Jerónimo de Sousa salientou a importância da reivindicação de aumento geral dos salários e de subida do salário mínimo para 850 euros.

Lutar votando dia 26

«Vamos à luta também no dia 26 de Maio, nas eleições para o Parlamento Europeu», apela-se na resolução do 1.º de Maio.
A CGTP-IN entende que «os trabalhadores e o País não precisam de mais deputados para defender a União Europeia, neoliberal, federalista e militarista», «precisam, sim, é de eleger mais deputados que defendam os seus direitos e interesses, contra as imposições e arbitrariedades da União Europeia». Por isso, «levarão a luta até ao voto, votando naqueles que sempre os apoiam, se solidarizam e estão de acordo com as suas reivindicações, anseios e lutas».

Reivindicações centrais

No apelo à intensificação da luta dos trabalhadores pelas suas justas exigências, a CGTP-IN define cinco «eixos reivindicativos centrais»:

• Aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e fixação do salário mínimo nacional em 850 euros, a curto prazo;
• Revogação das normas gravosas da legislação laboral e rejeição da proposta de lei laboral do Governo do PS;
• Combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
• 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, e combate à desregulação dos horários, às adaptabilidades, aos bancos de horas e a todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
• Reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública, para assegurar melhores serviços à população.

Estes eixos «devem ser assumidos de forma integrada para a construção de um modelo de desenvolvimento para Portugal», explicou Arménio Carlos, adiantando que, tendo em vista as eleições para a Assembleia da República, «a CGTP-IN apresentará, brevemente, a todos os partidos com assento parlamentar, as suas propostas e reivindicações, para que sejam consideradas nos respectivos programas eleitorais».

Festa e luta em todo o País

As comemorações do 1.º de Maio promovidas pelo movimento sindical unitário abrangeram todos os distritos e as regiões autónomas.
De Norte a Sul e nas Ilhas, a CGTP-IN realizou manifestações, concentrações, iniciativas culturais, desportivas e de convívio em Viana do Castelo, Guimarães, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, Mangualde, Lamego, Guarda, Coimbra, Figueira da Foz, Castelo Branco, Covilhã, Tortosendo, Minas da Panasqueira, Leiria, Santarém, Lisboa, Torres Vedras, Portalegre, Évora, Arraiolos, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Setúbal, Alcácer do Sal (Casebres e Santa Susana), Grândola, Sines, Beja, Pias (Barragem do Enxoé), Ervidel (Barragem do Roxo), Faro, Funchal, Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.