ENERGIA Descida do IVA sobre electricidade e gás natural

O PCP considera a decisão do Governo de descer a taxa de IVA que incide sobre a electricidade e o gás natural como «tardia», lembrando tratar-se de uma medida inscrita no Orçamento do Estado para 2019, para a qual os comunistas deram um «contributo decisivo». Em nota de 24 de Abril, o PCP recorda que combateu o agravamento do IVA de 6 para 23%, que PSD e CDS impuseram, e há muito se bate pela sua reversão. Aprovada pela Assembleia da República, esta medida só não entrou em vigor no início do ano porque, denuncia o Partido, o Governo entendeu submetê-la a exame prévio da União Europeia, contrariando o princípio de que as decisões sobre a política fiscal são competência do Estado português e matéria de soberania nacional. Respeitando as decisões do OE, a medida deve ser concretizada com efeitos a 1 de Janeiro e os consumidores ressarcidos dos valores cobrados indevidamente, defende o PCP.

 



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