COIMBRA e ÉVORA Audição Parlamentar

O PCP realizou no dia 9 de Abril, em Coimbra, uma Audição Parlamentar sobre a «Contagem integral do tempo de serviço dos professores». A iniciativa – com a participação de Ana Mesquita, deputada na Assembleia da República, e Jorge Pires, da Comissão Política – permitiu ouvir as preocupações dos docentes sobre a matéria em debate e os novos desenvolvimentos que decorrem da apresentação de um novo decreto sobre carreiras especiais, que vem lançar mais complexidade à situação.

O Partido apresentou propostas de alteração à apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de Março, que «mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente», considerando que o tempo de serviço é tempo trabalhado que tem de relevar para a progressão na carreira. Neste sentido, os comunistas propõem a contabilização integral do tempo de serviço: 9 anos, 4 meses e 2 dias, ou 3411 dias.

Com o mesmo objectivo, na sexta-feira, 12, teve lugar outra audição parlamentar, em Évora, com João Oliveira, presidente do Grupo Parlamentar do PCP.



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