Numa carta reivindicativa dirigida aos grupos parlamentares e outras entidades, aprovada pela Direcção Nacional do MUSP em Março, refere-se que, desde a Revolução de Abril, que este ano comemora o seu 45.º aniversário, «os diversos governos, sob a pressão dos grupos económicos privados, desenvolveram um processo de desvalorização e agravamento das condições de acesso aos serviços públicos, visando a sua entrega aos privados com as consequências que estão à vista de todos».

No serviço postal, desde 2009, encerraram 107 centros de distribuição (CDP), 356 estações e postos de correio. A administração dos CTT pretende agora fechar mais 15 estações ou postos de correio e CDP.

Situação idêntica enfrentam o sector da saúde – com dezenas de valências hospitalares fechadas, falta de centros de saúde e de profissionais – e dos transportes públicos, com enormes cortes na oferta verificada e degradação do material circulante. Os problemas alastram para o sector públicos eléctrico, face ao elevado preço que os utentes pagam e à redução do investimento na rede. A tudo isto acresce o encerramento de tribunais e de outros serviços descentralizados da administração pública, bem como a extinção de 1100 freguesias.

Propostas necessárias

Num ano em que se vão realizar diversas eleições, o MUSP exige, para a área da saúde, a «urgente admissão para o quadro dos profissionais em falta e a dignificação e valorização do seu trabalho», o «alargamento da rede de cuidados de saúde primários, a sua organização e articulação com os cuidados hospitalares, continuados, de reabilitação e paliativos», a «reabertura de muitas das valências encerradas na rede hospitalar existente e o investimento em novas infra-estruturas e na modernização e ampliação das existentes».

Para os transportes e acessibilidades reclama-se o «reforço e alargamento da oferta em todos os modos de transporte e em todo o território nacional», com mais «investimento em todo o material circulante», e a «criação em todo o território nacional de passes intermodais que cubram todos os operadores que intervêm em cada região e que estes não tenham um valor superior a 30 euros no concelho e 40 euros na região». «Abolição das portagens nas ex-Scut e noutras vias sem alternativa viável», o «fim das parcerias público-privadas no sector» e mais investimentos «na melhoria das vias de comunicação degradadas» são outras das propostas.

Os utentes têm ainda soluções para a água, saneamento e resíduos; serviços bancários; telecomunicações; energia; acesso à justiça; educação.

Exige-se a reversão da privatização dos CTT

No dia 29 de Março, o MUSP exigiu que o Governo «assuma as suas responsabilidades», «trave o caminho de degradação que está a ser seguido no serviço postal prestado pelos CTT» e «assegure o investimento do serviço público postal, garantindo o seu papel como alavanca de desenvolvimento, designadamente retomando o controlo público dos CTT».

Num documento intitulado: «Queremos um serviço postal público e de qualidade. Lutamos pela reversão da privatização dos CTT», os utentes acusam o Executivo PS de assistir «impávido e sereno» à destruição do serviço postal e ao abandono das populações».

«As populações do interior e das áreas metropolitanas, as empresas, as autarquias, as organizações dos trabalhadores dos correios e as comissões de utentes reconhecem que a privatização dos CTT foi um erro e que lesa hoje as populações e a economia nacional», assegura o MUSP.

No dia 18 de Março, na Assembleia da República, o PS juntou-se ao PSD e ao CDS (o PAM absteve-se) e votou contra os projectos de lei do PCP e do PEV para a recuperação do controlo dos CTT.