É sobretudo nas AM de Lisboa e do Porto – com a fixação do valor para todos os passes intermodais entre os 30 euros (concelhio) e os 40 euros (metropolitano) – que esta medida está mais avançada. No que respeita ao alargamento da mobilidade destaca-se a AML, onde o passe é alargado a todos os 18 municípios, a todos os operadores e a todas as carreiras.

Nestas áreas, as crianças até aos 12 anos deixarão de pagar (na área do Porto deverá entrar em vigor a partir de 1 de Setembro) e prevê-se que as famílias que comprem mais do que um passe não ultrapassem os 80 euros (em Lisboa só em Julho por questões técnicas).

Na AML o desconto para maiores de 65 anos é alargado para 50 por cento, continuando os descontos de 25 por cento a estudantes e jovens, e os apoios através do Passe Social +. Os passes voltam a ser válidos de mês a mês. Os carregamentos podem ser efectuados tanto nas bilheteiras, como no multibanco (a partir de 21 e 26 de Março, AMP e AML, respectivamente).

Redução de custos com maior mobilidade
Com 464 mil utilizadores, na AML – com todos os operadores e carreiras – a poupança por utente chega a ultrapassar os 100 euros mensais face aos valores actuais.

«É uma medida que beneficia os actuais utentes e promove a vinda de novos utentes», uma vez que «introduz uma significativa redução de custos para os utentes», «promove um aumento da mobilidade garantida pelo passe mensal» e «simplifica o sistema de bilhética», acentua-se num documento intitulado «Alargamento do passe. Possível pela acção e luta da CDU», que começou a ser distribuído no dia 11 de Março.

Na brochura, recorda-se que, à semelhança de anteriores votações, em Dezembro de 2016, PS, PSD e CDS, com a abstenção do BE, chumbaram, na AR, um projecto de lei do PCP que propunha o alargamento do Passe Social Intermodal. Esta reivindicação dos comunistas foi apresentada pela primeira vez há 22 anos, tendo sido a proposta então chumbada pelo voto contra do PS.

«Fomos à luta para tornar possível o possível, para vencer as resistências instaladas e os interesses dominantes, para dar confiança às justas aspirações dos utentes, para mostrar a necessidade de uma política radicalmente diferente, patriótica e de esquerda», refere a Coligação PCP-PEV.

No final de 2018, os presidentes das câmaras de Alcochete, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira deram concretização a um novo tarifário do sistema intermodal de transporte na AML com base na dotação incluída no Orçamento do Estado para 2019.

Reforçar os meios
Entretanto, milhares de utentes dos concelhos das CIM limítrofes das AM não beneficiarão directamente das tarifas praticadas nestas áreas. Nas deslocações municipais e inter-municipais os títulos serão idênticos (não superiores a 30 e 40 euros). No final de Janeiro, os comunistas entregaram no Ministério do Ambiente um abaixo-assinado para que o passe intermodal metropolitanode 40 euros tivesse extensão para as ligações pendulares de fora da AML.

Num projecto de resolução apresentado também no início do ano os deputados do PCP propuseram que o Governo considerasse a distribuição das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) «visando garantir os meios necessários à articulação tarifária entre as AM e comunidades intermunicipais limítrofes, no sentido de viabilizar modalidades tarifárias de extensão ou complemento ao passe que incluam territórios com movimentos pendulares significativos com a área metropolitana em causa».

Para além do «reforço dos meios que se revelem necessários à concretização» daquela medida, os comunistas consideram importante «a definição de orientações à CP para a redução tarifária nas suas assinaturas e para a consideração de passes combinados que articulem a ligação ferroviária com os novos passes intermodais das AM, salvaguardando a devida compensação financeira à CP por esta redução tarifária».

Passe único para toda área do Porto

Na Área Metropolitana do Porto (AMP), com 177 mil utilizadores, o passe único vai abranger a actual rede Sistema Intermodal Andante, com duas modalidades: passe municipal ou de três zonas contíguas (30 euros) e passe para toda a AM (40 euros), uma proposta aprovada a 22 de Fevereiro. Os descontos, para já, podem chegar aos 38,35 euros por pessoa. O alargamento aos restantes operadores deverá concretizar-se, previsivelmente, a partir de Maio.

Anteontem, numa acção promovida pela Direcção da Organização Regional do Porto, junto à estação de Metro João de Deus, Jaime Toga, da Comissão Política, considerou que «os argumentos utilizados pelo Conselho Metropolitano (CM) do Porto, de que não é possível conseguir validadores para todos os meios de transporte a tempo de 1 de Abril, não colhem».

«Há mais de cinco meses que nós (PCP) reunimos com o CM. A verdade é que não foram tomadas medidas para concretizar a efectivação do alargamento do passe único a toda a AMP», sustentou, considerando, por isso, que as «razões técnicas» apontadas «não podem ser fundamento para que dezenas de milhar de pessoas não usufruam desta medida»já no próximo mês.

A criação de um passe sub-12, gratuito para crianças até aos 12 anos, só entrará em vigor em Setembro.

Em comunicado de 28 de Fevereiro, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP destaca a «comprovada importância» da proposta apresentada pelos comunistas na Assembleia da República que, ao longo de quase dois anos, estiveram sozinhos «a defender a criação do passe único». Recorde-se que a 27 de Outubro de 2016 apenas o PCP e o PEV votaram favoravelmente a proposta de alargamento do «Andante» a todos os operadores de toda a AM do Porto.

Como ainda não há data para a entrada em vigor do passe família, o Partido exige que a AMP apresente «um plano de alargamento da oferta de transportes públicos, com a calendarização da entrada em vigor dos novos serviços» e tome «medidas para a entrada em vigor do passe em toda a AM» a 1 de Abril. Entre outras medidas, para responder ao afluxo expectável para tirar um novo passe, propõem-se a «criação de quiosques específicos nos concelhos e junto dos principais centros intermodais». Reclama-se, de igual forma, que se isente, até Setembro, «as crianças até 12 anos de apresentação de título de transporte, tal como acontece actualmente com as crianças até quatro anos». O PCP exige ainda que se tomem «medidas para a consagração» da STCP como operador interno e o progressivo alargamento da sua rede a toda a AM do Porto.

Exemplos concretos

# Um trabalhador residente na Póvoa do Varzim que se desloca diariamente para o Porto pagava 68,60 euros pelo passe Z6. Vai passar a pagar 40 euros por mês. Menos 28,60 euros;
# Quem se desloca diariamente da Maia para a zona do Marquês, no Porto, pagava 78,35 euros pelo passe Z7. Passa a pagar 40 euros por mês. Menos 38,35 euros;
# De Cascais o passe CP/Metro para Lisboa custava 72 euros. Com o alargamento do passe intermodal, que não incluía Cascais, o utente vai passar a pagar 40 euros e a poder utilizar todos os restantes operadores, como a Scotturb e a Carris. Menos 32 euros por mês.
# Por um passe intermodal L12, um trabalhador, residente em Loures, pagava 61,20 euros por mês, para ir para Lisboa. Vai passar a pagar 40 euros e ainda passa a ter a possibilidade de utilizar igualmente as carreiras da Barraqueiro Transportes que estavam fora do passe. São menos 21,20 euros por mais mobilidade.
# De Setúbal, o utente que necessita deslocar-se diariamente a Lisboa pagava 150,20 euros por um passe Fertagus/Metro. Vai passar a pagar 40 euros, poupa 110, 20 euros e ganha mobilidade, nomeadamente o acesso a todos os restantes operadores.
# Um residente no Seixal a trabalhar em Lisboa pagava 89,45 euros por um passe L123SX. Vai passar a pagar 40 euros, poupando 49,45 euros.

PART com 104 milhões de euros

A dotação prevista na Lei do Orçamento do Estado (LOE) de 2019 para a execução do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) é de 104 milhões de euros (do Fundo Ambuental).

A distribuição do valor previsto pelas áreas metropolitanas (AM) e pelas comunidades intermunicipais (CIM) tem em consideração o volume de pessoas que utiliza transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação em transportes públicos, de acordo com os dados apurados nos Censos 2011 e por um factos de complexidade dos sistemas de transporte das AM.

Ainda segundo um despacho do Governo publicado em Diário da República, o acesso ao financiamento do PART está sujeito a uma comparticipação mínima dos municípios que integram as AM e as CIM, a qual, em 2019 conforme previsto na LOE, é de 2,5 por cento da verba que lhes for transferida pelo Estado, montante que já foi, designadamente na AM de Lisboa, ultrapassada pela participação dos respectivos municípios. Prevê-se, entretanto, o aumento da subsidiação nos anos subsequentes.

Numa declaração proferida no dia 13 de Março, Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, salientou que este «avanço» contrasta «com as opções tomadas pelo anterior governo PSD/CDS», que, como é sabido, «impôs uma política de brutal agravamento dos preços, incluindo para crianças e idosos, de acelerada degradação da oferta e de privatização de empresas», que afastou «milhares de utentes dos transportes públicos».

Aposta nacional
Entretanto, é necessário «transformar o passo» que será dado a partir de Abril «numa verdadeira aposta nacional na promoção do transporte público», através do «alargamento da oferta actualmente existente», mas também do «desbloqueamento dos quadros de pessoal» e do «reforço da capacidade de manutenção das empresas públicas», afiançou o dirigente comunista.

A «praticamente inexistente» oferta de transporte público fora das AM, «colocando milhares de pessoas na dependência do transporte individual», é outro dos problemas que urge resolver. Neste sentido, o Governo deve assumir a «responsabilidade» de «reforçar a dotação orçamental para as diferentes comunidades intermunicipais» e «avançar para a criação de um operador público rodoviário de âmbito nacional», reforçando «o investimento público em infra-estruturas e oferta», defendeu Vasco Cardoso.

Estas e outras propostas consta de um projecto de resolução que o Partido vai apresentar em breve na Assembleia da República com o objectivo de alargar a oferta de transportes públicos a todo o território nacional.