Não só crescer «muito acima do que hoje cresce» mas também libertar-se dos constrangimentos impostos pela União Europeia que limitam e travam esse mesmo crescimento, defendeu Jerónimo de Sousa esta terça-feira, no Parlamento, no debate quinzenal com o primeiro-ministro.

O líder comunista aludia aos critérios do Tratado Orçamental que o Governo cumpre com zelo (vide o critério do défice e seu impacto negativo no investimento), bem como ao serviço da dívida que é «severamente condicionante e está a reflectir-se numa visível tendência de menor crescimento».

Com o debate a ter como mote um olhar que foi simultaneamente de balanço e prospectivo sobre a economia, foi também por aí que o Secretário-geral do PCP iniciou a sua avaliação para lembrar que foram necessários dez anos para «recuperar em termos reais o nível de produção de 2008», sendo que o «PIB que temos hoje tem uma estrutura bem diferente e porventura pior».

Mais, o País é hoje «fortemente dependente do comportamento da procura e da oferta dos nossos principais parceiros comerciais», o que no entender de Jerónimo de Sousa não pode deixar de ser motivo de «grande preocupação».

Daí ser tão necessário e decisivo - «mais do que nunca», frisou - que o País possa «libertar-se das amarras do défice e da dívida», condição, do seu ponto de vista, para uma aposta séria na «renovação e ampliação do aparelho produtivo, no aumento do poder de compra das classes trabalhadoras, na melhoria das nossas infra-estruturas produtivas, no aumento da produção nacional, na substituição de importações por produção nacional».

António Costa foi por isso desafiado a esclarecer que medidas tem o Governo em mente para aproveitar as potencialidades do País e atingir esses objectivos de defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, designadamente as pescas, a agricultura e o sector leiteiro, para que «possam criar mais emprego e criar mais riqueza».

Visões diferentes

Mais do que as medidas isoladas alcançados nestes anos – reposição de salários e pensões, redução da taxa social, programa dos passes socais, manuais escolares gratuitos, entre várias outras -, aquilo que «será retido no futuro é que nesta legislatura foi obtida uma vitória histórica sobre a visão do modelo de desenvolvimento» apresentado por PSD e CDS, respondeu o chefe do Governo, acreditando que essa «vitória» será «durante muitos anos e consagrada».

Já sobre os constrangimentos externos, embora reconhecendo a sua existência, António Costa preferiu desvalorizá-los e enveredar pela ladainha de que a União Europeia oferece o que chamou de «mar de oportunidades que não teríamos de outra forma», como o «acesso ao mercado» e aos «fundos comunitários».

Sem especificar linhas concretas de acção em defesa dos sectores produtivos, como havia sido desafiado a esclarecer por Jerónimo de Sousa, o primeiro-ministro ficou-se pela exaltação do que em sua opinião tem sido a recuperação da «capacidade produtiva», designadamente na agricultura, com aumento das exportações, exemplificando com o «vinho que já exporta 800 milhões de euros» e com o «sector agro-alimentar que no conjunto exporta praticamente tanto em valor como a soma do calçado e do têxtil».

Estado imoderado de confiança nas palavras do primeiro-ministro que levou Jerónimo de Sousa a deixar um conselho: «um bocadinho de optimismo nunca fez mal a ninguém; o problema é quando há optimismo excessivo que pode dar lugar à desilusão».

Repor salários induz o crescimento

O primeiro-ministro admitiu que a nossa economia para ser competitiva, crescer e criar emprego «não pode assentar num modelo de baixos salários e destruição de direitos», mostrando-se convicto de que, ao invés, tem de «assentar na qualificação dos recursos humanos, apostar na inovação».

Esse é o modelo de desenvolvimento «mais duradouro», afirmou, vendo nele uma «mudança que perdurará a partir desta legislatura». Porque, augurou, «nunca mais ninguém aceitará voltar a andar para trás, todos reconhecem que não é à custa de baixos salários e da destruição de direitos que podemos ser competitivos».

António Costa respondia a Jerónimo de Sousa que iniciara a sua intervenção pondo em relevo o facto de a «melhoria da situação económica» ser fruto da «reposição salários, reformas e de direitos, do aumento do rendimento disponível das famílias que induziu um crescimento da procura interna e a dinamização da actividade económica».

Uma evolução que, para o líder comunista, confirma aquilo que o PCP sempre defendeu: a «importância determinante da valorização dos rendimentos das famílias como factor de dinamização económica».

E por entender que a reposição integral dos direitos e rendimentos «está por concluir», sustentou que é preciso aprofundar esse caminho, nomeadamente por via da «valorização dos trabalhadores, com medidas de aumento dos salários, incluindo do SMN, e também da valorização das carreiras, garantindo condições de progressão profissional e remuneratória, valorizando o tempo de serviço e o trabalho prestado».

Forte alcance social

A redução do custo dos passes sociais e o alargamento do acesso ao transporte público, medida pela qual o PCP há muito se bate e que dentro de dias será uma realidade, não passou à margem deste debate, com Jerónimo de Sousa a sublinhar o seu «enorme alcance social», designadamente pelo que representa em planos como a «melhoria da mobilidade e das condições de vida das pessoas», «redução do trânsito nas cidades, mas também em termos ambientais».

O líder comunista lembrou ainda que durante mais de duas décadas foi o PCP que «travou esta luta ao lado dos utentes», muitas vezes sozinho na Assembleia da República», não escondendo por isso o seu orgulho pelo «contributo decisivo» do Partido para que este objectivo seja hoje uma realidade.

Sem a crítica do responsável comunista não passou, por outro lado, a desvalorização que PSD e CDS insistem em patentear relativamente a esta alteração profunda no direito à mobilidade, depois de terem votado contra o Orçamento do Estado que aprovou esta redução do custo dos passes sociais.

Solidariedade com o povo moçambicano

A anteceder os pedidos de esclarecimento ao primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa deixou a «profunda solidariedade» do PCP para com o povo de Moçambique, que está a sofrer os efeitos devastadores do ciclone Idai, afirmando-se confiante de que o Governo português terá em conta esta realidade e «fará tudo para dar a ajuda humanitária e solidária» que os moçambicanos merecem.