REPOSIÇÃO Na fase de negociação, para recuperação do tempo de serviço congelado, o Governo não cumpriu a lei do OE. A Fenprof e demais organizações sindicais focam-se agora na manifestação nacional.
Para hoje, está marcada a entrega na Assembleia da República da petição «9 anos 4 meses 2 dias – Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional», apoiada por mais de 60 mil assinaturas. Antes, os representantes sindicais vão procurar reunir-se com todos os grupos parlamentares, a quem foram pedidas audiências.
A agenda desta quinta-feira foi divulgada ontem, numa nota conjunta das organizações sindicais de docentes (ASPL, Fenprof, FNE, Pró-Ordem, Sepleu, Sinape, Sindep, SIPE, Sippeb e SPLIU), adiantando que pretendem prestar informações sobre o processo negocial com o Governo, «que deveria ter dado cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019». Vão igualmente entregar a proposta que apresentaram ao Governo.
No dia 4, segunda-feira, ao final da tarde, terminada a reunião em que o Governo já havia anunciado que só aceitaria discutir a sua própria proposta (repetindo a eliminação de mais de 6,5 anos do tempo de trabalho prestado nos períodos de congelamento das progressões), os dirigentes sindicais declararam que o processo para a recuperação de todo o tempo de serviço vai continuar. Foram àquela reunião apenas para deixarem registado em acta que consideram ter-se tratado de uma farsa. O Governo nem sequer formalizou uma proposta, apenas informando que a posição era a mesma que levara à aprovação de um decreto-lei no ano passado.
Os sindicatos decidiram não requerer a negociação suplementar, considerando que esta seria «perda de tempo».
«Estamos perante uma torpe tentativa de eliminar o direito à carreira à grande maioria dos docentes», considerou o Secretariado Nacional da Fenprof, dia 2, concluindo que «os professores e educadores terão de lutar contra o roubo e contra quem o quer impor» e vão «exigir, de todos os que vêm defendendo a justa recuperação total, uma solução concreta nesse sentido».
Um período de reuniões nas escolas, para consultar os professores sobre as formas de luta a realizar no 3.º período lectivo, vai decorrer entre 11 e 20 de Março. Para 23 de Março está convocada uma manifestação nacional, onde deverão ser reveladas as acções a desenvolver posteriormente.