Os conteúdos e tradução concreta do que significa avançar num caminho de desenvolvimento soberano do País, ao serviço dos interesses dos trabalhadores e do povo, foram detalhadamente expostos na intervenção de fundo proferida pelo Secretário-geral do PCP na sessão de abertura das Jornadas. Um particular enfoque foi dado à política alternativa económica e financeira capaz de promover esse almejado desenvolvimento e a defesa dos sectores produtivos.

E aludindo à região entre o Cávado e o Ave, observou que basta olhar para os seus problemas para concluir que é necessário investir no potencial das indústrias tradicionais, como a têxtil ou a metalurgia, responder aos constrangimentos que lhes são colocados, sobretudo ao nível dos custos da energia.

Problemas que na agricultura assumem outras formas, como na produção leiteira, com o «preço do leite a baixar para níveis insustentáveis». «Avançar aqui na defesa da produção nacional é retomar o caminho da regulação dos mercados», é assegurar preços justos à produção», sublinhou Jerónimo de Sousa.

Valorizar os sectores produtivos

Centrando a sua intervenção na defesa e valorização da produção nacional, Jerónimo de Sousa realçou que, nesta questão particular, avançar significa «retomar o caminho da regulação dos mercados», assegurar «preços justos à produção», garantir a «ligação de todos os apoios da PAC à produção, ao apoio à pequena e média agricultura, aos baldios e às estruturas que os dirigem».

Avançar é, também, «dar resposta e não empatar», tornando vazio de aplicação concreta o Estatuto da Agricultura Familiar, como está a acontecer. «Não há, até hoje, que se conheça, qualquer benefício concreto do Estatuto», denunciou o dirigente comunista. Pelo contrário, «continuam a tomar-se medidas que penalizam os pequenos agricultores, seja nos domínios da fiscalidade, na sua relação com a segurança social, nos benefícios fiscais para a floresta que só beneficiam os grandes, nos projectos que deixam a agricultura familiar de fora ou no pagamento de taxas ambientais incomportáveis para os pequenos agricultores».

Relativamente à defesa dos principais sectores produtivos nacionais, o Secretário-geral do PCP considerou que  o Estado tem obrigação de garantir «adequados preços dos factores de produção (energia, comunicações, créditos e seguros e outros), travando “rendas” dos sectores não transacionáveis» e uma «activa política de recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos». Isto faz-se, designadamente, não renovando e resgatando concessões e PPP e pondo fim a escândalos como o dos CTT, bem como à política de preços cartelizados e rendas excessivas «que as últimas privatizações do governo do PSD/CDS agravaram, acentuando o domínio do capital monopolista sobre a vida nacional com a entrega ao grande capital de empresas públicas estratégicas». Entre estas contam-se a TAP, CTT, EGF, EDP, REN, GALP, ANA e Caixa Seguros, entre outras.

Avançar é, também, «pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais indústria, mas também com mais pesca, dando resposta concreta aos seus problemas».

Investir nos serviços públicos

Como sublinhou o dirigente comunista na abertura das Jornadas Parlamentares, «se há sector da vida nacional onde as medidas positivas para os trabalhadores e o povo tomadas nos últimos três anos não apagam os problemas acumulados em mais de quatro décadas de política de direita é nos serviços públicos». Aqui, acrescentou, «continuam a pesar os brutais cortes no seu financiamento, os encerramentos de serviços e medidas de restrição ao seu acesso e o ataque que foi promovido às condições de trabalho e aos direitos dos profissionais dos respectivos sectores».

Estes serviços e equipamentos públicos, sublinhou, continuam hoje a «desesperar pelo investimento e recursos humanos, apesar do reforço da contratação de funcionários nas escolas, da contratação de médicos e enfermeiros e das medidas a favor das populações no acesso à saúde ou à educação, com a redução das taxas moderadoras na saúde e dos custos com medicamentos, o reforço da acção social escolar, a redução das propinas ou a generalização da gratuitidade dos manuais escolares, medidas que a iniciativa, proposta e voto do PCP garantiram».

Recusar chantagens, defender o SNS

Particularmente preocupante é, segundo Jerónimo de Sousa, a situação na saúde. Considerando estar em curso uma «poderosa operação contra o SNS», o Secretário-geral do PCP acusa os grupos privados de saúde, «alimentados em grande parte por recursos públicos», de pretenderem «continuar a expandir o seu negócio e a aumentar os seus lucros à custa da degradação do SNS, da captura dos seus profissionais e utentes». A situação criada na ADSE, realçou, ««revela bem os perigos e as consequências profundamente negativas para a saúde dos portugueses da ideologia do negócio na saúde»: «A ADSE exigiu aos grupos económicos que devolvam os milhões que receberam indevidamente por cobranças a que não tinham direito e a resposta dos grupos económicos não se fez esperar: a ameaça da recusa a prestar cuidados de saúde e de rasgar os contratos com a ADSE». Está-se perante um «operação de chantagem que deixa claro quanto vale o direito à saúde para os grupos privados», denunciou o líder comunista.

Do Governo o PCP exige que não ceda a esta chantagem e, se necessário, que recorra inclusivamente aos «mecanismos legais da requisição de serviços para que toda a capacidade na área da saúde se mantenha ao serviço das populações».