O Partido Comunista da Ucrânia (PCU) apresentou um recurso jurídico, no passado dia 4, contra a «decisão ilegal» da Comissão Eleitoral Central (CEC) de rejeitar a candidatura de Petro Symonenko às eleições presidenciais de 31 de Março. Os advogados do PCU consideram «inconstitucional» a recusa da CEC, «por razões políticas», em aceitar Petro Symonenko, Secretário-geral do PCU, como candidato do seu partido ao cargo de presidente da República da Ucrânia.

Realçando que a rejeição desrespeita «grosseiramente» não só a Constituição da Ucrânia como também a Declaração Universal dos Direitos Humanos e diversas convenções europeias, o PCU denuncia a acção como uma violação dos direitos políticos de cidadãos ucranianos.

Desde o golpe de Estado de 2014 em Kiev, apoiado pelos EUA, União Europeia e NATO, direitos e liberdades do povo ucraniano são violados sistematicamente. São disso exemplos a guerra contra as populações no Leste do território; as perseguições por grupos nazis apoiados pelas autoridades a comunistas e outros democratas e antifascistas; ou a tentativa de ilegalização do PCU. Os comunistas ucranianos consideram que o poder em Kiev foi «capturado por oligarcas, neonazis e criminosos».

É nesta «democracia», apoiada pelo Ocidente, que vão realizar-se eleições presidenciais a 31 de Março. Mais de 40 candidatos manifestaram a intenção de ir às urnas e 22 deles já foram aceites pela CEC. Se nenhum dos candidatos conseguir mais de metade dos votos, haverá uma segunda volta a 21 de Abril.

Entre os concorrentes encontra-se o actual presidente, Pyotr Poroshenko, que se candidata como «independente» devido à baixa popularidade do seu bloco partidário – fruto das políticas governamentais antipopulares – e aos numerosos escândalos envolvendo pessoas que lhe são próximas.

Solidariedade do PCP

Numa mensagem de solidariedade enviada ao Partido Comunista da Ucrânia, o PCP repudia «a decisão anticonstitucional das autoridades ucranianas de recusa do registo da candidatura do 1.º secretário do Comité Central do Partido Comunista da Ucrânia (PCU), Petro Simonenko, às eleições presidenciais agendadas para 31 de Março na Ucrânia».

O PCP denuncia igualmente os actos de discriminação e perseguição «contra os comunistas ucranianos – e contra todas as forças democráticas que resistem ao poder anti-democrático e ditatorial na Ucrânia», que constituem «uma intolerável manifestação de desprezo pela legalidade e normas do Estado de direito democrático por parte do governo golpista instituído em Kiev, apoiado pelos EUA e a UE».

Na mesma mensagem o PCP sublinha «a hipocrisia da União Europeia e dos governos dos países que a integram, expressa no seu total silêncio perante o rol de gritantes atropelos das liberdades, direitos e garantias na Ucrânia, assim como dos direitos sociais, na raiz da dramática degradação das condições de vida do povo ucraniano, responsável por uma torrente de emigração de milhões de trabalhadores ucranianos nos últimos anos».

O PCP reafirma ainda a sua «solidariedade com o PCU e a exigente luta travada pelos comunistas e antifascistas ucranianos pela liberdade, a democracia, a justiça, os direitos do povo ucraniano e a soberania e independência nacionais da Ucrânia, contra a opressão do regime terrorista fascizante da oligarquia, subordinado aos interesses das potências imperialistas.»