Na resolução divulgada em conferência de imprensa, no final da reunião de 30 de Janeiro do seu Conselho Nacional, a CGTP-IN exorta os trabalhadores a intensificarem «a luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, por um Portugal de progresso e justiça social».
Além de ter contribuído «decisivamente» para afastar o governo PSD/CDS, a luta dos trabalhadores «está a assegurar resultados objectivos em muitas empresas e serviços, nomeadamente, o aumento dos salários, a redução de horários de trabalho e a rejeição de adaptabilidades e bancos de horas, mais dias de férias, a passagem de trabalhadores com vínculos precários ao quadro de efectivos, a conquista de direitos, a defesa e efectivação dos que estão consagrados na contratação colectiva», assinala-se no documento, que foi apresentado aos jornalistas pelo Secretário-geral da confederação, Arménio Carlos, acompanhado por Deolinda Machado e Fernando Gomes, membros da Comissão Executiva.
Mas esta é também «uma luta que importa prosseguir, porque o Governo PS, em convergência com o PSD e CDS e com o seu comprometimento com o grande capital e os constrangimentos do euro e da UE, impede mais avanços, possíveis e necessários, nomeadamente, nas áreas laboral e social, ao desprezar a correlação de forças na Assembleia da República».
«Particular atenção» deve ser dada «à sindicalização e à eleição de delegados sindicais e de representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, e à intensificação da acção e da luta reivindicativa». Nas prioridades, o órgão dirigente da Intersindical destaca «a mobilização dos trabalhadores contra a proposta de lei do Governo, que tem o apoio do PSD e do CDS, e que, ferindo normas constitucionais, agrava e legitima a precariedade, desregula ainda mais os horários de trabalho e não revoga as normas gravosas do Código do Trabalho».
A central reafirma as reivindicações para 2019, nomeadamente: aumento dos salários de todos os trabalhadores, do sector público e do privado, e a fixação da referência salarial mínima em 650 euros; emprego com direitos e combate à precariedade; redução dos horários de trabalho, para 35 horas como limite semanal; defesa e promoção da contratação colectiva, revogando as normas gravosas da legislação laboral (como a caducidade das convenções colectivas de trabalho) e repondo o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; serviços públicos e funções sociais do Estado de qualidade e acessíveis a todos.
Na reunião foram ainda abordadas as comemorações do 50.º aniversário da CGTP-IN (fundada a 1 de Outubro de 1970) e aprovadas «as propostas das grandes linhas de acção, metodologia da preparação e planificação do XIV Congresso», convocado para 14 e 15 de Fevereiro de 2020.

Ano de eleições

Ocorrendo em 2019 três actos eleitorais (para o Parlamento Europeu, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e a Assembleia da República), o Conselho Nacional decidiu apelar «a toda a estrutura sindical para uma mais ampla intervenção junto dos trabalhadores, por forma a votarem de acordo com os seus anseios e lutas, para romper com a política de direita, confiando o seu voto àqueles que sempre os apoiam e se solidarizam com as suas lutas e reivindicações».

Para a agenda

Na resolução, o CN da CGTP-IN «exorta os trabalhadores para a urgência de concretizar nos meses de Fevereiro e Março muitos momentos de acção, de lutas de empresa e de convergência sectorial, de dinamização da Campanha e do Roteiro contra a precariedade, e da sua mobilização para as acções na Semana da Igualdade, de 4 a 8 de Março, para uma grande Manifestação da Juventude Trabalhadora, em 28 de Março, para as comemorações populares do 45.º aniversário do 25 de Abril e poderosas manifestações do 1.º de Maio».
O CN decidiu ainda «mobilizar os trabalhadores para uma concentração junto da Assembleia da República, aquando da decisão sobre a proposta de lei que altera, para pior, algumas normas da legislação laboral».