A questão voltou a ser chamada pelo PCP para primeiro plano, desta feita pela voz do seu Secretário-geral que desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se está o Governo disposto a avançar no sentido dessa recuperação do controlo público, como o PCP voltou a propor em diploma recentemente entregue na AR, face à gravidade da situação criada com a privatização .

«Com excepção dos accionistas privados, que estão satisfeitíssimos, o resto do País está de acordo: a privatização é um desastre, o serviço postal está a degradar-se», afirmou Jerónimo de Sousa no debate quinzenal com o chefe do Governo realizado sexta-feira, 25.

Resumindo o quadro que foi criado com a privatização, o líder comunista considerou tratar-se de um «exemplo flagrante» do que esta, como todas as outras privatizações, têm representado ao longo dos anos: «negócios ruinosos para o povo e o País e simultaneamente campo aberto para a corrupção por via dos negócios milionários».

Esperar sentado...

Na resposta, António Costa escudou-se na ideia de que «não nos devemos precipitar», que «temos de cumprir as regras», uma vez que a situação é muito diversa das que existiam no início da legislatura relativamente à TAP - «o contrato de privatização não estava concluído», disse –, ou com as subconcessões da Carris ou da STCP, que ainda não tinham o visto prévio do Tribunal de Contas e por isso também não estavam concluídas.

«Esta [CTT] estava totalmente executada, cumprida, há um contrato e temos de o cumprir e respeitar», alegou, defendendo, sobretudo, que não «podemos colocar-nos na posição de oferecer ao privado desculpas que imputem ao Estado o incumprimento contratual que tem de ser escrupulosamente cumprido».

«Temos todos de esperar que a ANACOM mantenha a postura exigente que deve ter relativamente à execução do contrato», declarou o primeiro-ministro, para quem este caso é um bom exemplo da «contradição entre uma visão economicista e uma visão de serviço público que não se pode limitar ao critério económico».

«O que nos compete é respeitar o contrato e, no final, em função da avaliação decidir», reiterou, depois de ter iniciado a abordagem ao tema reconhecendo que o «serviços postal universal é um serviço público do Estado, apesar de concessionado, e que os CTT são hoje – mal – uma empresa privatizada».

Trajectória ruinosa

O quadro anteriormente descrito por Jerónimo de Sousa comprova porém que a situação a que se chegou não se compadece com a aparente avaliação cautelosa do chefe do Governo.

«Encerraram 75 estações em 2018, deixando 33 concelhos sem qualquer Estação de Correios. A própria ANACOM alertou para que rapidamente serão 48 os municípios sem Estação de Correios, recordando que se degrada o serviço quando se substituem Estações por postos», salientou o líder comunista, que repudiou a atitude da administração dos CTT para com centenas de autarquias a quem ameaça que ou «assumem parte dos custos com a rede postal ou ficam sem qualquer acesso a essa rede».

O responsável comunista lembrou, por outro lado, que ao mesmo tem que a empresa é descapitalizada pela administração privada, com a entrega aos accionistas de dividendos superiores aos lucros e a venda «ao desbarato de património histórico e estruturante», os trabalhadores afectos aos sectores operacionais «são cada vez menos e mais mal remunerados».

Jerónimo de Sousa acusou ainda a empresa de proceder a sucessivas reorganizações que têm «como único fito o lucro máximo por via da externalização de serviços, redução da oferta, aumento dos ritmos de trabalho e intensificação da exploração de quem trabalha».