A reunião do órgão máximo da confederação, entre congressos, decorreu no Fórum Lisboa, durante a manhã e a tarde de quinta-feira da semana passada. A análise da situação no mundo e em Portugal ficou sintetizada na resolução, onde se reafirma as linhas gerais definidas no Conselho Nacional, a 14 de Dezembro.

«As exigências que 2019 coloca, designadamente, a organização e luta dos trabalhadores, obrigam à planificação imediata do trabalho de informação, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e a realização do maior número possível de plenários e reuniões com os trabalhadores», alerta-se no documento.

No calendário da CGTP-IN, destaca-se que «é preciso fazer de Janeiro, Fevereiro e Março meses de intensa, esclarecida e esclarecedora acção junto dos trabalhadores; meses de lutas a partir dos locais de trabalho e de fortes mobilizações sectoriais; meses para dinamizar a campanha contra a precariedade, convergindo para uma grande manifestação nacional da juventude em 28 de Março; meses para constituir e assegurar o êxito da Semana da Igualdade, de 4 a 8 de Março; meses para promover as comemorações populares do 45.º aniversário do 25 de Abril e para fazer do 1.º de Maio uma acção de convergência que expresse na rua os problemas e as reivindicações dos trabalhadores das empresas e dos sectores de actividade, uma grandiosa jornada de luta de todos os trabalhadores e do povo».

No entanto, para além desta agenda, uma acção pública deverá ter lugar no dia em que no Parlamento for a votação a proposta de lei 136/XIII, com graves alterações ao Código do Trabalho, como observou o Secretário-geral da CGTP-IN, na Praça de Londres, ao intervir no final do desfile que marcou a entrega da resolução no Ministério.

Num ano em que «os trabalhadores e o movimento sindical unitário são chamados a intervir, de forma ainda mais intensa» e «tendo em conta o contexto político, designadamente, o fim da actual legislatura e os três actos eleitorais» que vão ocorrer, «é preciso dar prioridade à luta por salários, salário mínimo nacional e horários; pela defesa e promoção da contratação colectiva, bem como pela revogação das normas gravosas da legislação laboral; pelo emprego com direitos e combate à precariedade; pelos direitos, liberdades e garantias, visando o exercício do direito de actividade e liberdade sindical no interior da empresa e nos locais de trabalho».

«Por tudo isto, é necessário reforçar a sindicalização e a organização sindical de base, eleger mais delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho e intensificar a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, tendo em vista lutas de convergência sectoriais, regionais e nacionais por melhores condições de vida e de trabalho», apela a CGTP-IN.

Este objectivo exige a satisfação das reivindicações dos trabalhadores, enunciadas pela central em onze pontos, entre os quais:
– aumento geral dos salários em 2019, em pelo menos 4%, com acréscimo não inferior a 40 euros por mês, para todos os trabalhadores (incluindo todos os da Administração Pública), e a fixação do salário mínimo nacional em 650 euros desde 1 de Janeiro;
– rejeição da proposta de lei do Governo para alterar a legislação laboral; revogação das normas gravosas desta, como a caducidade; e reposição da renovação automática das convenções colectivas de trabalho e do princípio do tratamento mais favorável;
– fim da precariedade, aplicando a regra de que um posto de trabalho permanente terá de ser ocupado por um trabalhador com vínculo de trabalho efectivo;
– rejeição e combate à desregulação dos horários de trabalho e a sua redução para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração.

Congresso em 2020

Para 14 e 15 de Fevereiro de 2020, o Plenário de Sindicatos decidiu convocar o 14.º Congresso da CGTP-IN, que terá lugar no pavilhão municipal da Torre da Marinha, no Seixal, sob o lema «Lutar, avançar nos direitos e valorizar os trabalhadores. Por um Portugal com futuro!».