Foi aprovado o requerimento apresentado pelo PCP para a audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), iniciativa motivada por casos de «apologia do fascismo e do racismo através da comunicação social».

Votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o texto foi aprovado com a abstenção do PSD e do CDS.

A Assembleia da República, «enquanto órgão de soberania representativo da democracia portuguesa, não deve permanecer indiferente perante atentados aos valores democráticos e humanistas», refere a deputada comunista Diana Ferreira no requerimento em que formaliza o pedido da sua bancada. A bancada comunista quer ver analisada com a ERC a «questão da apologia do fascismo, do racismo, e de práticas criminosas que lhe estão associadas» e qual a «resposta a dar pelas instituições democráticas ao fenómeno».

Para o PCP, assume «particular gravidade» o caso relacionado com o tempo de antena dado por um canal de televisão a Mário Machado, um «criminoso assumido e condenado por crimes de sangue de cariz racista».

O ex-líder da Frente Nacional esteve preso dez anos, em cúmulo jurídico, por crimes como discriminação racial, coação agravada, posse ilegal de arma, danos e ofensa à integridade física qualificada.