Ainda segundo um relatório da ONU, divulgado em Junho deste ano, a fome – o mais vil atentado contra os direitos humanos – está a aumentar a nível mundial nomeadamente em países em vias de desenvolvimento e mesmo em países desenvolvidos. Segundo este relatório, só em 2016 foram mais 36 milhões de seres humanos que se juntaram aos 150 milhões que já existiam e que deixaram de ter o suficiente para se alimentar, entrando assim para o gigantesco grupo de homens, mulheres e crianças que vivem abaixo do limiar da pobreza.

Tudo isto acontece num tempo em que se os bens materiais produzidos fossem colocados ao serviço dos povos estes experimentariam níveis de desenvolvimento e emancipação nunca antes verificados. Só que os meios de produção na sociedade capitalista não produzem para responder às necessidades dos povos, mas para responder à ganância de lucro do grande capital.

Se outros exemplos não houvesse – e infelizmente há muitos mais – estes dois bastariam para ilustrar o carácter profundamente explorador, desumano e opressor do capitalismo. As causas da pobreza estão, pois, na essência do sistema capitalista. Na exploração dos trabalhadores que criam a riqueza e na sua injusta repartição, com o grande capital a ficar com a parte de leão.

Neste contexto, em que a natureza exploradora do capitalismo é cada vez mais evidente, ganha mais força a actualidade do projecto comunista – o único que coloca os meios de produção ao serviço dos trabalhadores e dos povos, produzindo para responder às suas necessidades e não para alimentar a gula insaciável dos grandes capitalistas.

Rendimentos insuficientes

No nosso País, diversos estudos recentes – nomeadamente do INE – indicam que são cerca de 2,5 milhões os portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza. E que a maioria são assalariados, reformados e pensionistas. Quer isto dizer que as causas essenciais da pobreza são os baixos salários e as baixas pensões e reformas. É a precariedade. É a insuportável carga fiscal que reduz drasticamente o rendimento das famílias. É o agravamento da exploração dos trabalhadores, com a transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital, através da redução de salários, do aumento do horário de trabalho, do não pagamento das horas extraordinárias. É por estas, e não por outras razões, que ao mesmo tempo aumentam escandalosamente a riqueza e os lucros do grande capital, as desigualdades sociais e as fortunas superiores a 25 milhões de euros...

Esta realidade contrasta de forma flagrante com a ideia que o grande capital, através das estruturas e órgãos de comunicação social que controla, faz passar: a de que a pobreza é uma fatalidade que atinge quem não tem sorte, quem não se esforça o suficiente ou quem não quer trabalhar. Reduzem as margens da percepção da pobreza às situações mais extremas de miséria, como pedintes ou sem abrigo. Daqui concluem que a responsabilidade última das situações de pobreza radica nos próprios pobres. Logo, o fundamental é garantir a sua sobrevivência sem, contudo, alterar a sua situação social. Como se os pobres desejassem ter a pobreza, como forma de vida.

A partir desta concepção de classe, assistencialista, reaccionária e, mais uma vez, aproveitando a quadra natalícia, o grande capital colocou a hipocrisia à solta e tentou passar para os portugueses uma imagem de grande humanismo e generosidade. E este ano, além dos empregados de serviço nos órgãos de comunicação social, contou com a participação de alguns notáveis. Foi o caso do Presidente da Republica, que deu uma poderosa ajuda na divulgação do peditório promovido pelo Banco Alimentar contra a Fome. Ora, conhecendo ele as conclusões a que o INE chegou sobre as principais causas da pobreza, os baixos salários e pensões, é significativo que não tenha referido em nenhum momento a necessidade do seu aumento substancial e não ter apontado o objectivo nacional de, num futuro próximo, não ser mais necessário recorrer à caridade para matar a fome a portugueses.

A outra ajuda muito importante com que o grande capital contou, e que também usa muito bem a hipocrisia e o sofisma como instrumentos de acção política, foi dada por Maria de Belém, ex-ministra da Saúde de governos do PS e conselheira/empregada dos banqueiros e outros capitalistas nos negócios privados da saúde. Ficamos a saber que é presidente de uma associação que tem como objectivo convencer os donos das farmácias para que eles convençam os clientes a deixar ficar o troco quando pagam a despesa. Objectivo: pagar os medicamentos àqueles que precisam deles mas não têm dinheiro para os comprar. E faz tudo isto sem vergonha nenhuma, quando ela própria ajuda os parasitas da doença para quem trabalha a ganhar milhões e mais milhões à custa da desgraça alheia.

É caso para perguntar que País é este onde portugueses que cumprem com os seus deveres, produzem riqueza, pagam os seus impostos directos e indirectos terem de se sujeitar à situação indigna e humilhante de precisar de recorrer à caridade para se alimentar e ter os medicamentos de que precisam? Até parece que gostam tanto dos pobres que até têm medo que eles acabem...

Um direito humano

Chegados aqui, faz sentido que recordemos, nomeadamente às elites ligadas e defensoras do grande capital, e que em conjunto são responsáveis pela pobreza em Portugal, o artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos – «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos» – e o artigo 25.º, que consagra que «Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação (...)». E que a Assembleia da República aprovou, em 2008, duas resoluções nas quais a pobreza foi caracterizada como uma violação dos direitos humanos e cometeu aos governos a tarefa de implementar políticas públicas no sentido de erradicar a pobreza no nosso País.

Esta preocupante e injusta realidade social resulta da política de direita levada a cabo pelos governos PS, PSD e CDS e teve grande agravamento com o anterior governo PSD/CDS. É necessário, urgente e possível romper com ela. É necessário pôr Portugal a produzir, criar riqueza e distribuí-la de forma mais justa. É preciso uma política patriótica e de esquerda e um governo que a concretize.

Num conjunto muito alargado de propostas do PCP para esse projecto alternativo, destacamos as seguintes:

• Elaborar e concretizar um plano de desenvolvimento económico com investimento público que relance o papel dinamizador do Estado na indústria, na agricultura e pescas, defenda e promova a produção nacional. Que se substituam importações por produção nacional e se garanta a soberania alimentar e energética e o pleno emprego;

• Reconstituir um forte e dinâmico sector empresarial do Estado, recuperando para o controlo público sectores básicos e estratégicos da nossa economia – banca, energia, telecomunicações, transportes – que devem ser o motor e alavanca fundamental desse projecto de desenvolvimento;

• Proceder ao aumento geral de salários e pensões como forma de aumentar o poder de compra dos trabalhadores e do povo em geral, que o INE recentemente considerou ter sido o factor fundamental para o crescimento económico e a criação de emprego registados na nova fase da vida política nacional;

• Promover um programa nacional de reindustrialização e descentralização industrial, ligado a planos de desenvolvimento regional, tendo em vista três importantes objectivos: potenciar todos os recursos naturais e riquezas do País, reduzir as assimetrias regionais, reforçar a coesão nacional;

• Que o Estado assuma de novo o poder de decisão em indústrias básicas, como a siderurgia e a construção naval;

• Criar um laboratório nacional público de medicamentos, visando a substituição de importações por produção nacional. Assim o Estado poupará muito dinheiro e os utentes do SNS serão mais bem servidos;

• Sem desvalorizar as exportações, apostar prioritariamente e com sentido estratégico na dinamização do mercado interno, até porque mais de 90% das nossas empresas produzem para o consumo nacional;

• Criar linhas de crédito bonificado a longo prazo de auxílio ao desenvolvimento das explorações agrícolas e apoio aos jovens agricultores e revitalizar os mercados locais para a venda directa dos produtores, fugindo assim à exploração e à ditadura das grandes superfícies.

• Criar novos projectos agro-industriais;

• Reforçar a capacidade operacional da pesca por embarcações portuguesas e relançar a Marinha Mercante para transporte marítimo de mercadorias com uma adequada frota de navios, de preferência, construídos em Portugal.

Com a concretização da política patriótica e de esquerda são muitas as vantagens para os trabalhadores, o povo e o País. Permitirá, entre outras: aumentar de forma substancial a produção nacional e a riqueza do País; criar centenas de milhares de postos de trabalho e atingir o pleno emprego; multiplicar as receitas fiscais através do IRS e IRC; reduzir as despesas e aumentar as receitas da Segurança Social – mais 900 milhões de euros de receita em cada ano, por cada 100 mil novos assalariados com um posto de trabalho; reforçar as funções sociais do Estado.

Esta sim é uma forma séria de tratar as questões da pobreza. Propostas concretas com vista à sua erradicação. Soluções que radicam no seu conteúdo humanista e revolucionário, no projecto comunista. Divulgá-las é uma das importantes tarefas de todas as organizações e militantes do Partido. Dar mais força ao PCP e garantir o voto na CDU nas eleições de 2019 é o caminho certo para atingir esse objectivo.