O regime dos bailarinos profissionais foi aprovado sexta-feira, 21, na AR, por unanimidade. Concretizada é assim, finalmente, uma velha reivindicação daqueles profissionais, que entretanto viram reconhecido no Orçamento do Estado para 2019 a sua equiparação a profissão de desgaste rápido.

Elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Estatuto do Bailarino, criado no âmbito da Comissão de Trabalho da Assembleia da República, a partir de projectos de lei do PCP, PEV, BE, PSD e CDS, o regime aplica-se a todos os profissionais de bailado clássico ou contemporâneo, incluindo aos que integram a Companhia Nacional de Bailado (CNB).

Para além de estabelecer os termos das reparações por danos resultantes de acidentes de trabalho e pensões por morte, incapacidade permanente e temporárias, o regime determina ainda as condições de «reconversão, qualificação e reinserção profissional» dos bailarinos, ficando prevista ainda a pré-reforma dos mesmos.