«Ao contrário do que devia acontecer, é notória a secundarização dos bombeiros e a militarização do sistema», afirma-se na nota divulgada na terça-feira, dia 10, pelo Gabinete de Imprensa do Partido. «Sem prejuízo da intervenção de outros agentes com papel relevante, um verdadeiro Sistema de Protecção Civil não pode desconsiderar o importante papel que representa a intervenção dos bombeiros», assinala-se no documento.

Das críticas suscitadas pelos diplomas aprovados, a 25 de Outubro, em Conselho de Ministros, destacou-se a manifestação nacional, realizada a 24 de Novembro no Terreiro do Paço, por iniciativa da Liga dos Bombeiros Portugueses e onde esteve uma delegação do PCP. A Liga, no dia 8, apelou às corporações para deixarem de reportar aos CDOS (comandos distritais de operações de socorro) qualquer informação operacional.

Também os bombeiros profissionais se manifestaram, no dia 3 de Dezembro, exigindo que sejam alterados os diplomas sobre o estatuto da carreira e o regime de aposentação e reforma. Para dar força às propostas apresentadas pelos sindicatos da CGTP-IN (STAL e STML) está uma greve de duas semanas marcada a partir de dia 19.

Por um sistema eficaz

Na nota de anteontem, o Partido regista que, aprovada «sem a devida reflexão e sem o envolvimento do conjunto de intervenientes que integram a Protecção Civil», a nova orgânica «entre outros aspectos, aponta soluções operacionais sem atender à tipificação dos riscos e às respostas disponíveis no território para os enfrentar».

Para o PCP, «a posição agora expressa por parte dos bombeiros e das organizações que os representam é inseparável do facto de o novo Sistema de Protecção Civil não dar resposta à sua justa pretensão de terem uma presença própria no quadro da estrutura de direcção da ANPC, a exemplo do que acontece com todos os demais agentes de Protecção Civil».

O Partido lembra que «há muito» defende «uma ampla reflexão sobre o modelo de sistema de Protecção Civil vigente em Portugal que, sem prejuízo da predominante natureza pública que deve assumir, assegure a efectiva participação no debate de todos os agentes, designadamente os bombeiros e entidades detentoras de conhecimento e experiência técnica».

O PCP considera ainda como urgentes: «a adequação da lei de financiamento às necessidades das associações e corpos de bombeiros, o respeito pelos direitos e dignificação da carreira dos bombeiros profissionais, e a melhoria do estatuto social e material dos bombeiros voluntários».

Por fim, «ao mesmo tempo que expressa a sua solidariedade aos bombeiros portugueses, o PCP apela à responsabilidade de todos os intervenientes no processo, para que o País seja dotado de um sistema eficaz de Protecção Civil que, a par das políticas de prevenção, assegure os meios de socorro e prontidão indispensáveis».