Declaração Universal dos Direitos do Homem faz 70 anos

Na segunda-feira, 10 de Dezembro, cumpriu-se o 70.º aniversário da aprovação, pela Assembleia-geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Traduzida em mais de 500 línguas e dialectos, a Declaração consagra os direitos que todo o ser humano deve ter garantidos, entre os quais se contam o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à nacionalidade, à justiça, à segurança, ao trabalho com direitos, à protecção social, à saúde, à educação, à habitação, entre muitos outros. As primeiras linhas do texto da Declaração assume que o «reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo». A Constituição da República Portuguesa assume, no seu articulado, os princípios constantes na Declaração.



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