Marx, o internacionalismo e a Associação Internacional dos Trabalhadores

MAR­XISMO-LE­NI­NISMO A As­so­ci­ação In­ter­na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores (AIT), fun­dada em 28 de Se­tembro de 1864 numa grande reu­nião pú­blica de ope­rá­rios que teve lugar no St. Mar­tin's Hall de Lon­dres, cor­res­pondeu à ne­ces­si­dade de dotar o mo­vi­mento ope­rário de um ins­tru­mento de ar­ti­cu­lação in­ter­na­ci­onal que desse ex­pressão ao ins­pi­rado apelo do Ma­ni­festo do Par­tido Co­mu­nista —«Pro­le­tá­rios de todos os países, uni-vos!» — e con­tri­buísse para armar os tra­ba­lha­dores com a te­oria do so­ci­a­lismo ci­en­tí­fico, for­ta­lecer a sua or­ga­ni­zação de classe e a sua acção re­vo­lu­ci­o­nária in­de­pen­dente.

A Men­sagem Inau­gural e os Es­ta­tutos da As­so­ci­ação In­ter­na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores são da au­toria de Marx

Marx foi o prin­cipal pro­ta­go­nista da AIT e o di­ri­gente de facto do Con­selho Geral, o órgão su­pe­rior em que se trans­formou o Co­mité Pro­vi­sório então eleito. A Men­sagem Inau­gural1, o pri­meiro do­cu­mento pro­gra­má­tico da AIT, assim como os seus Es­ta­tutos, são da au­toria de Marx.

Aqueles eram então tempos de re­a­ni­mação do mo­vi­mento ope­rário mas em que a te­oria mar­xista es­tava longe de nele ser do­mi­nante. As di­fe­rentes va­ri­antes da ide­o­logia pe­queno-bur­guesa des­fru­tavam ainda de grande in­fluência e as­su­miam ex­pres­sões di­ver­si­fi­cadas: so­ci­a­lismo utó­pico, trade-uni­o­nismo, proudho­nismo, blan­quismo e ou­tras cor­rentes que, em geral, ne­gavam a luta de classes e a ne­ces­si­dade da con­quista do poder po­lí­tico pelo pro­le­ta­riado como con­dição da sua eman­ci­pação. Mas o es­pí­rito in­ter­na­ci­o­na­lista e a com­pre­ensão da im­por­tância da acção comum das di­fe­rentes or­ga­ni­za­ções dos tra­ba­lha­dores na luta contra a ex­plo­ração ca­pi­ta­lista pre­do­mi­naram na cri­ação da AIT que, como era ine­vi­tável, acom­pa­nhou a sua va­liosa in­ter­venção de uma in­tensa luta ide­o­ló­gica in­terna.

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A fun­dação da AIT, mais tarde co­nhe­cida como a Pri­meira In­ter­na­ci­onal, se­guiu-se a um pe­ríodo de grandes di­fi­cul­dades re­sul­tantes da der­rota das re­vo­lu­ções de 1848 e da vi­o­lenta re­pressão de­sen­ca­deada pela bur­guesia contra o mo­vi­mento ope­rário e, em pri­meiro lugar, contra os co­mu­nistas. O caso do pro­cesso dos co­mu­nistas de Co­lónia, apai­xo­na­da­mente des­crito por En­gels num ar­tigo pu­bli­cado em No­vembro de 1852 no jornal New York Daily Tri­bune(2), é bem elu­ci­da­tivo da si­tu­ação de re­fluxo re­vo­lu­ci­o­nário que tornou pra­ti­ca­mente im­pos­sível a ac­ti­vi­dade da Liga dos Co­mu­nistas e levou à ces­sação da sua ac­ti­vi­dade em 1852.

Mas o rá­pido de­sen­vol­vi­mento do ca­pi­ta­lismo e o cres­ci­mento do pro­le­ta­riado e da sua luta – no­me­a­da­mente na Ale­manha, França, In­gla­terra e Itália – tor­naram ne­ces­sá­rias formas de so­li­da­ri­e­dade e de ar­ti­cu­lação in­ter­na­ci­onal, vi­sando unir não apenas os co­mu­nistas mas o con­junto do mo­vi­mento ope­rário na sua di­ver­si­dade. Nas­cida no quadro de um im­por­tante mo­vi­mento de so­li­da­ri­e­dade com a in­sur­reição na­ci­onal po­laca, a AIT é cla­ra­mente pro­duto da pró­pria di­nâ­mica do mo­vi­mento ope­rário. Na sua Men­sagem Inau­gural, o do­cu­mento pro­gra­má­tico fun­dador da AIT, Marx faz uma aná­lise par­ti­cu­lar­mente es­cla­re­ce­dora e in­ci­siva do de­sen­vol­vi­mento do ca­pi­ta­lismo in­glês, o mais avan­çado de todos os países, mos­trando que o rá­pido de­sen­vol­vi­mento das forças pro­du­tivas agu­dizou a con­tra­dição entre o ca­pital e o tra­balho e que, apesar dos duros golpes so­fridos com o fra­casso das re­vo­lu­ções de 1848, houve luta e mesmo con­quistas, como as re­la­tivas ao ho­rário de tra­balho com a Lei das Dez Horas ou im­por­tantes su­cessos do mo­vi­mento co­o­pe­ra­tivo que «mos­traram com factos, em vez de ar­gu­mentos, que a pro­dução em larga es­cala e de acordo com os re­qui­sitos da ci­ência mo­derna pode ser pros­se­guida sem uma classe de pa­trões», mas mos­trando si­mul­ta­ne­a­mente que «por mais ex­ce­lente que em prin­cípio [seja] e por mais útil que na prá­tica [seja] —, se man­tido no cír­culo es­treito dos es­forços ca­suais de ope­rá­rios pri­vados, nunca será capaz de parar o cres­ci­mento em pro­gressão ge­o­mé­trica do mo­no­pólio, de li­bertar as massas, nem se­quer de ali­viar per­cep­ti­vel­mente a carga das suas mi­sé­rias».

É com base na exem­pli­fi­cação con­creta dos li­mites de trans­for­ma­ções no quadro do sis­tema ca­pi­ta­lista que Marx con­clui: «Con­quistar poder po­lí­tico tornou-se, por­tanto, o grande dever das classes ope­rá­rias» e, para isso, a par dos «es­forços si­mul­tâ­neos [em vá­rios países] para a re­or­ga­ni­zação po­lí­tica do par­tido dos ope­rá­rios» é ne­ces­sária a sua co­o­pe­ração, pois «a ex­pe­ri­ência pas­sada mos­trou como a falta de cui­dado por este laço de fra­ter­ni­dade, que deve existir entre os ope­rá­rios de di­fe­rentes países e in­citá-los a per­ma­necer fir­me­mente ao lado uns dos ou­tros em toda a sua luta pela eman­ci­pação, será cas­ti­gada pela der­rota comum dos seus es­forços in­co­e­rentes.

Este pen­sa­mento in­citou os ope­rá­rios de di­fe­rentes países, con­gre­gados em 28 de Se­tembro de 1864 numa reu­nião pú­blica em St. Mar­tin's Hall, a fundar a As­so­ci­ação In­ter­na­ci­onal»(3). Esta a grande men­sagem da As­so­ci­ação In­ter­na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores.

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A grande cri­ação da AIT foi a Co­muna de Paris, o «as­salto aos céus» das massas tra­ba­lha­doras pa­ri­si­enses e ex­pe­ri­ência pi­o­neira de poder pro­le­tário, cujas re­a­li­za­ções, apesar do seu curto tempo de exis­tência, exer­ceram uma ex­tra­or­di­nária in­fluência no mo­vi­mento ope­rário in­ter­na­ci­onal, in­cluindo em Por­tugal.

São co­nhe­cidos os alertas e as re­servas ini­ciais de Marx em re­lação a uma in­sur­reição para a qual con­si­de­rava não es­tarem reu­nidas as con­di­ções. Isso não o im­pediu, porém, uma vez a in­sur­reição de­sen­ca­deada, de apoiar com toda a energia a au­dácia dos com­mu­nards e os grandes ob­jec­tivos da sua luta, de­sen­vol­vendo uma in­tensa ac­ti­vi­dade junto dos mem­bros da In­ter­na­ci­onal que par­ti­ci­param na Co­muna.

A Co­muna foi der­ro­tada e afo­gada em sangue pela acção con­ju­gada das tropas da bur­guesia fran­cesa trai­dora re­fu­giada em Ver­sailles con­du­zidas por Thiers e das tropas prus­si­anas de Bis­mark que cer­cavam Paris, mas a força do exemplo de co­ragem e de­voção re­vo­lu­ci­o­nária dos seus pro­ta­go­nistas con­tinua bem vivo.

Ao mesmo tempo que mo­bi­li­zava a AIT para so­correr os re­vo­lu­ci­o­ná­rios pa­ri­si­enses que ti­nham con­se­guido es­capar à re­pressão, Marx, como an­te­ri­or­mente havia feito em re­lação às re­vo­lu­ções de 1848, lançou-se ime­di­a­ta­mente no tra­balho de aná­lise dos acon­te­ci­mentos da Co­muna, mos­trando uma vez mais que de todo e qual­quer afron­ta­mento de classe, vi­to­rioso ou der­ro­tado, é sempre pos­sível ex­trair ex­pe­ri­ên­cias e li­ções para o pros­se­gui­mento da luta li­ber­ta­dora.

A sua obra A Guerra Civil em França(4), re­di­gida como men­sagem do Con­selho Geral da AIT aos mem­bros da As­so­ci­ação na Eu­ropa e Es­tados Unidos, é uma obra-prima da apli­cação do mar­xismo ao es­tudo de acon­te­ci­mentos his­tó­ricos, de «aná­lise con­creta da si­tu­ação con­creta», que Lé­nine con­si­de­rava a «alma do mar­xismo». Pas­sando pelo crivo do exame crí­tico os as­pectos po­si­tivos e cri­a­dores da acção da Co­muna assim como as suas in­su­fi­ci­ên­cias e erros, Marx tirou va­li­osas con­clu­sões re­la­tivas no­me­a­da­mente ao par­tido in­de­pen­dente da classe ope­rária (os mar­xistas es­tavam em mi­noria entre os di­ri­gentes da Co­muna, onde blan­quistas e proudho­ni­anos ti­nham mais in­fluência), ao Es­tado pro­le­tário (de que a Co­muna foi a pri­meira ex­pe­ri­ência), à po­lí­tica de ali­anças do pro­le­ta­riado (su­bes­ti­mação da ali­ança com os cam­po­neses), ao con­trolo da Banca e de­mais sec­tores chave da eco­nomia (o erro de não na­ci­o­na­lizar o Banco de França) e ou­tras ma­té­rias re­la­tivas à tác­tica e es­tra­tégia re­vo­lu­ci­o­ná­rias. Con­fir­mando com exu­be­rância que o mar­xismo não é um dogma e que se de­sen­volve e en­ri­quece numa re­lação di­a­léc­tica com a prá­tica.

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Na his­tória da AIT, o Con­gresso de Haia, que teve lugar de 2 a 7 de Se­tembro de 1872, de­sem­penha um papel par­ti­cu­lar­mente re­le­vante. Reu­nido sob a in­fluência da epo­peia da Co­muna nele foram to­madas de­ci­sões da maior im­por­tância do ponto de vista ide­o­ló­gico e or­ga­ni­za­tivo. Como re­sul­tado da ac­ti­vi­dade se­creta e de­sa­gre­ga­dora pro­mo­vida pela Ali­ança In­ter­na­ci­onal da De­mo­cracia So­ci­a­lista, Ba­kú­nine e os seus com­pa­nheiros anar­quistas foram ex­pulsos, o que cons­ti­tuiu uma ex­tra­or­di­nária vi­tória de Marx e do mar­xismo no seio da AIT.

Outra de­cisão foi a de trans­ferir o Con­selho Geral para os Es­tados Unidos por con­si­de­ra­ções li­gadas com a re­pressão dos «in­ter­na­ci­o­nais» na Eu­ropa que se se­guiu à der­rota da Co­muna e pelas pos­si­bi­li­dades abertas pelo rá­pido cres­ci­mento da classe ope­rária na­quele país. Mas a de­cisão por­ven­tura mais im­por­tante diz res­peito à re­so­lução sobre o pa­rá­grafo 7 dos Es­ta­tutos da AIT, que re­pre­senta a der­rota ide­o­ló­gica das cor­rentes pe­queno-bur­guesas an­ti­mar­xistas, su­bli­nhando que a «cons­ti­tuição do pro­le­ta­riado em par­tido po­lí­tico é in­dis­pen­sável para as­se­gurar o triunfo da Re­vo­lução so­cial e do seu ob­jec­tivo su­premo: a abo­lição das classes»(5).

Pode con­si­derar-se que quando foi dis­sol­vida, em 1876, no Con­gresso de Fi­la­délfia, a AIT havia cum­prido a sua missão his­tó­rica de es­treitar laços in­ter­na­ci­o­na­listas, di­fundir a te­oria do so­ci­a­lismo ci­en­tí­fico, criar con­di­ções para o sur­gi­mento de par­tidos co­mu­nistas de massas no plano na­ci­onal, de que o prin­cipal exemplo foi a cri­ação em 1869, em Ei­se­nach, do Par­tido Ope­rário So­cial-De­mo­crata alemão, di­ri­gido por Bebel e Wi­lhelm Li­ebk­necht.

A AIT foi a pri­meira das três In­ter­na­ci­o­nais que o mo­vi­mento ope­rário e co­mu­nista co­nheceu. Em 1889, já após a morte de Marx, é fun­dada por En­gels a II In­ter­na­ci­onal e, em 19 de Março de 1919, sob o im­pacto da Re­vo­lução de Ou­tubro, Lé­nine cria a III In­ter­na­ci­onal, ou In­ter­na­ci­onal Co­mu­nista, que de­sem­pe­nhou um papel in­subs­ti­tuível no com­bate ao re­vi­si­o­nismo com que Berns­tein e ou­tros di­ri­gentes opor­tu­nistas con­du­ziram a II In­ter­na­ci­onal à de­ge­ne­res­cência e na cri­ação de par­tidos de novo tipo, le­ni­nistas, ins­pi­rados na ex­pe­ri­ência do Par­tido Bol­che­vique, ca­pazes de di­rigir a luta re­vo­lu­ci­o­nária da classe ope­rária.

Foi nesse quadro que o PCP nasceu em 6 de Março de 1921 e que, de­pois dos pri­meiros passos in­de­cisos de apren­di­zagem, se tornou, a partir da re­or­ga­ni­zação de Abril de 1929, na van­guarda re­co­nhe­cida da classe ope­rária por­tu­guesa e na grande força pa­trió­tica e in­ter­na­ci­o­na­lista que se or­gulha de ser.

Ao fi­na­lizar as ce­le­bra­ções do II Cen­te­nário do nas­ci­mento de Karl Marx, é opor­tuno lem­brar e va­lo­rizar a de­ci­siva con­tri­buição de Marx, muito no plano teó­rico como da acção prá­tica, para a cons­trução do mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal.

1. Marx/​F. En­gels, Obras Es­co­lhidas em três vo­lumes, Edi­ções «Avante!»-Edi­ções Pro­gresso, Lisboa-Mos­covo, t. 2, 1983, pp. 5-13.

2. Marx/​F. En­gels, Obras Es­co­lhidas em três vo­lumes, ed. cit., t. 1, 1982, pp. 406-412.

3. Marx/​F. En­gels, Obras Es­co­lhidas em três vo­lumes, ed. cit., t. 2, pp. 11-12.

4. K. Marx/​F. En­gels, Obras Es­co­lhidas em três vo­lumes, ed. cit., t. 2, pp. 195-266.

5. Marx/​F. En­gels, Obras Es­co­lhidas em três vo­lumes, ed. cit., t. 2, p. 317.