Foi votado na quinta-feira da semana passada, dia 29, o Orçamento do Estado para 2019, o último da actual legislatura em que, pela determinante intervenção do PCP e pela luta dos trabalhadores e do povo, foi possível inverter o ciclo de agravamento da exploração e empobrecimento que PSD e CDS intensificaram e projectavam levar mais longe, caso a sua acção governativa não tivesse sido interrompida.

Trata-se de um Orçamento do Estado que continua condicionado pelas opções do governo minoritário do PS, nomeadamente em consequência da sua fixação numa trajectória do défice, em que contou sempre com o apoio do PSD e CDS, que impede os níveis de financiamento e de investimento que o País precisa. Processo contraditório, aliás, com o próprio facto de, também nesta legislatura, ter ficado demonstrado que a defesa, reposição e conquista de direitos com o que significa de melhoria das condições de vida, constitui ao mesmo tempo factor de crescimento económico e criação de emprego e não o contrário, como também ficou evidente nos quatro anos de aplicação do Pacto de Agressão da troika.

Finalmente, ficou também demonstrado que, neste quadro, os avanços são limitados, já que a resolução dos problemas estruturais do País não é compatível com os constrangimentos que o governo do PS, em convergência com o PSD e CDS, impõe a partir das suas opções e compromissos com o grande capital, o Euro e a União Europeia.

Trata-se de avanços positivos, inseparáveis da luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP. Mas o seu carácter limitado impõe a necessidade de um outro rumo político para o País, só concretizável com uma política alternativa patriótica e de esquerda, que, por sua vez, exige a alternativa política capaz de a aplicar. Portugal precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo, como ficou sobejamente demonstrado na Conferência «Alternativa Patriótica e de esquerda: por um Portugal com futuro», que o PCP realizou em Setúbal no dia 24 de Novembro.

Como sublinhou Jerónimo de Sousa, no encerramento da votação do OE 2019, «a questão crucial que está colocada é a da construção de uma política alternativa liberta das opções que têm estado na origem dos problemas e na sua acumulação. Com a mesma convicção que nos leva a não desperdiçar nenhuma oportunidade para dar resposta a aspirações dos trabalhadores e do povo, o PCP afirma que a construção de um Portugal com futuro, justo, desenvolvido e soberano é inseparável de uma alternativa patriótica e de esquerda».

E é para pôr de pé uma tal alternativa que se impõe intensificar e dinamizar a luta de massas, reforçar o PCP, quer política e ideológicamente quer social, orgânica e eleitoralmente e alargar a unidade e convergência com democratas e patriotas.

Neste quadro, o PCP regista, com confiança, a intensificação da luta dos trabalhadores nas empresas, locais de trabalho e sectores, que teve uma poderosa expressão convergente no passado dia 15 de Novembro na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN; regista todos os avanços que se fazem no plano da unidade e convergência com democratas e patriotas e prossegue a sua acção de reforço, dando prioridade nesta fase à acção dos 5000 contactos com trabalhadores.

No último fim-de-semana realizou-se o X Congresso da Organização da Região Autónoma da Madeira do PCP, sob o lema «Mais força ao PCP – novo rumo ao serviço dos trabalhadores e do povo», que contou com a participação do Secretário-geral do Partido. Foi uma importante iniciativa, que contribuiu para reforçar a organização do PCP na Região Autónoma da Madeira e, com esse reforço, para uma melhor intervenção do PCP naquela região, a mostrar o determinante papel do PCP na luta por uma vida melhor.

É este o caminho que continuaremos a trilhar. Assumindo sempre o compromisso fundamental com os trabalhadores e o povo e valorizando os avanços conquistados nos últimos anos e no OE para 2019, o PCP intensificará a sua intervenção e luta por soluções que respondam aos problemas estruturais com que o País se confronta em consequência de décadas de política de direita. Isso mesmo ficou de novo evidenciado, ainda ontem, na Assembleia da República, onde, em convergência com a petição da CGTP-IN para a revogação das normas gravosas da legislação laboral, o PCP levou à discussão do Parlamento as suas propostas para eliminar a norma da caducidade da contratação colectiva e repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. E fica igualmente claro na luta continuada, persistente e de fundo pela ruptura com a política de submissão à União Europeia, ao euro e ao capital monopolista e pela concretização da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP defende e propõe ao povo português, como componente indissociável da luta por uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril, pelo socialismo e o comunismo.