Na iniciativa realizada na tarde de sexta-feira na Casa do Alentejo, sob o lema «Direitos, soberania, cooperação e paz – Uma Europa dos trabalhadores e dos povos», intervieram oito deputados no Parlamento Europeu (PE) e dirigentes de partidos e forças comunistas ou progressistas. João Ferreira, João Pimenta Lopes e Miguel Viegas usaram da palavra em nome do Partido, e, à sua vez, falaram também representantes do Akel, de Chipre, Die Linke, da Alemanha, Partido Comunista Francês, Esquerda Unida, de Espanha, e Partido do Trabalho da Bélgica.

O Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, encerrou o Seminário em cuja mesa da presidência se fez acompanhar, para além dos demais oradores, por Ângelo Alves e Armindo Miranda, ambos da Comissão Política, e Inês Zuber, do Comité Central, a quem, de resto, coube conduzir os trabalhos.

Sem emenda

As dezenas de convidados, incluindo alguns em representação de organizações sociais e políticas, que acompanharam a sessão do início ao fim, saíram mais capazes de travar e mobilizar outros para o combate por profundas alterações na relação entre os trabalhadores, os povos e os Estados na Europa. Cuja necessidade, assinalou-se, é cada vez mais evidente face ao aprofundamento da crise na e da UE, donde emerge um percurso de integração capitalista com consequências desastrosas, a actual tentativa de fuga para a frente e o ascenso de forças de cariz fascista ou fascizante.

Estes foram, aliás, eixos fundamentais abordados no Seminário, desde logo na intervenção do deputado do PCP no PE e membro do Comité Central do PCP, João Ferreira, que lembrando estar na ordem do dia o fim do «prazo dado pela Comissão Europeia ao governo de um Estado-Membro [a Itália] para alterar o seu projecto de Orçamento do Estado (OE)», sublinhou que «os processos de interferência estão hoje consagrados na legislação da UE, através de mecanismos e instrumentosdestinados a submeter e «condicionar a acção dos Estados, as suas políticas e orientações» à UE. Imposições de cariz neoliberal quedecorrem em «grande parte do Euro e da União Económica e Monetária» e funcionam como «suporte de políticas de direita na generalidade dos países», acusou.

Não deixando de associar as políticas e orientaçõesda UE e os seus mecanismos e instrumentos ao «crescimento das desigualdades e das injustiças sociais, ao aumento da exploração, ao ataque às funções sociais dos Estados, às privatizações, ao aumento das assimetrias entre países, à destruição de capacidade produtiva e de emprego, com especial incidência nos países da periferia», João Ferreira notou, porém, que aquele «inaudito acto de ingerência e de ataque à soberania de um Estado (…) traduz a natureza e a evolução da própria UE».

Verdadeira ruptura

Neste contexto, é por demais evidente que «qualquer política alternativa, soberana, que os Estados entendam seguir, sobretudo se fundada em objectivos de justiça e de progresso social, sobretudo se procurando corresponder a justas aspirações dos trabalhadores e dos povos, confronta-se com a ingerência, com pressões, com chantagens e mesmo com a possibilidade de sanções por parte da UE».

Ora, «tal realidade traduz em numerosos países uma dinâmica e um sentimento de opressão nacional que está, sempre esteve, associado a uma forma de opressão de classe». E é neste caldo de cultura que forças de cariz reaccionário e de extrema-direita encontram pasto fértil para manipular «justos sentimentos de indignação e mesmo de revolta», fazendo desaguar «o descontentamento e a revolta populares não na libertação da opressão de classe mas na sua perpetuação e acentuação».

«A UE, com as suas políticas, e a extrema-direita que na aparência se lhe opõe, são, assim, como duas cabeças de uma mesma hidra», alertou ainda João Ferreira».

«Uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, é possível e necessária», realçou,o que pressupõe «o processo de ruptura com a UE e de construção de novas formas de cooperação», «inseparável da luta dos povos em cada país visando uma progressiva alteração de uma correlação de forças ainda desfavorável», concluiu.

Construir a alternativa

Usando da palavra logo a seguir a João Ferreira, Jerónimo de Sousa também advertiu para a «situação de grande instabilidade e insegurança e cada vez mais insustentável» com que «os trabalhadores e os povos do continente europeu estão confrontados», considerando, mesmo, que «vivemos um dos mais delicados, complexos e perigosos períodos que nos faz recordar algumas das mais negras páginas da história».

«A realidade em muitos países europeus, e também em Portugal, comprova que a natureza de classe e as políticas da UE estão em confronto aberto com os direitos e aspirações dos trabalhadores e dos povos, servindo o objectivo da concentração monopolista à escala europeia e da afirmação da UE como bloco político, económico e militar imperialista».

Contudo, perante este «quadro de persistência de todos os problemas, e que afectam particularmente países como Portugal, a UE tem vindo a ensaiar a ideia da sua própria refundação e de uma reforma de alguns dos seus instrumentos», continuou o Secretário-geral do Partido, para quem «mais UE significa mais crise, mais desigualdades, mais assimetrias, mais militarização e campo aberto para o crescimento da extrema direita e do fascismo».

Inevitabilidade e fatalidade, não são, no entanto, palavras que os comunistas adoptem. Por isso, denunciando de forma detalhada os vários défices estruturais e vulnerabilidades agravados no nosso país em resultado de décadas de uma «integração europeia ao serviço do capital transnacional», Jerónimo de Sousa insistiu que «Portugal precisa de um governo e de uma política que enfrente, sem hesitações, os condicionamentos da UE e os seus instrumentos de usurpação da soberania».

Precisando alguns dos seus contornos mais marcantes, o Secretário-geral do PCP afirmou, depois, que Portugal precisa de uma política que assuma a «recuperação da soberania monetária com a libertação do País da subordinação ao Euro»; «promova a produção nacional e a sua diversificação tendo como objectivos centrais o pleno emprego, a substituição de importações, o apoio às micro, pequenas e médias empresas»; disponibilize «meios para a reindustrialização do País» e para que tenhamos «mais agricultura» e «mais pescas».

Precisa, aduziu, de «reforçar a inovação, a investigação e o desenvolvimento na produção» e «de uma política que contrapõe às receitas do capitalismo dominante, a recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, visando a afirmação da soberania, na base de um Sector Empresarial do Estado com um papel produtivo nos sectores estratégicos».

«Portugal precisa de uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores», de reforçar «os direitos sociais» e assegurar «um sistema público e universal de segurança social». «Precisa urgentemente de ultrapassar os graves problemas que enfrentam os serviços públicos com uma política social dirigida para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses, capaz de lhes assegurar os seus direitos à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, à cultura, aos transportes», de uma política «de defesa do meio ambiente e de ordenamento do território e de promoção de um efectivo desenvolvimento regional» e que «garanta a efectiva subordinação do poder económico ao poder político, o combate e punição da corrupção, crime económico e tráfico de influências».

«O PCP entende que a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda em Portugal será o melhor e mais seguro contributo para a construção de uma Europa dos trabalhadores e dos povos, de progresso social, justiça, solidariedade, paz e cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos», reafirmou.

Embustes num projecto que não é neutro

Que o projecto da UE não é neutro, mas, pelo contrário, responde aos interesses da grande burguesia, foi constatado em várias intervenções no Seminário. Mas coube aos deputados do PCP no PE João Pimenta Lopes e Miguel Viegas, o tratamento de dimensões específicas em que tal se comprova amplamente.

De facto, quatro décadas de contra-revolução e três de entrada na CEE/UE, «aprofundaram as relações de exploração, a insegurança laboral e as desigualdades sociais», «com especial agravamento no período de intervenção da troika [estrangeira]». Isso mesmo mostram vários indicadores citados por João Pimenta Lopes referentes a Portugal – da distribuição dos rendimentos ao risco de pobreza e exclusão social, do desemprego à qualidade do emprego.

Mas para além do embuste da coesão social, outros existem. O deputado do Partido no PE salientou, a propósito, um conjunto de diplomas «promovidos pela Comissão Europeia» que conduzirão ao aumento da «precariedade laboral» ou que materializam o «ataque à Segurança Social, pública e universal».

Por outro lado, referiu, «o aumento da exploração que a UE promove e que assume contornos de colonialismo e domínio económico das grandes potências, é acompanhado de políticas de cariz cada vez mais securitário», sendo disso exemplo «a criminosa resposta da UE às migrações».

A propósito de pretensas ameaças internas e externas, disse João Pimenta Lopes, «aprofunda-se a estratégia e política militaristas, submissa aos interesses e estratégia da NATO, e vai-se alicerçando as bases para a constituição de um exército europeu».

Denúncia de falsas bandeiras de um projecto que «nunca foi neutro», foi o que fez, igualmente, o deputado do PCP no PE Miguel Viegas. Designadamente ao frisar que «a evolução da economia portuguesa na década que se seguiu à nossa entrada na então CEE, e, sobretudo, depois da criação do mercado único, em 1993, foi sempre apresentada como positiva e de convergência com a UE. Mas esta convergência foi puramente ilusória».

A introdução do euro e, antes deste, os fundos europeus, «serviu para a realização de obras faraónicas que permitissem uma mais fácil penetração do capital estrangeiro em Portugal, nomeadamente no sector terciário», para financiar «o definhamento do aparelho produtivo – na agricultura, na pesca ou na indústria», e, acompanhados por processos de liberalização em diversas áreas, obrigar «Portugal a privatizar sectores públicos estratégicos».

O eleito comunista no hemiciclo em Estrasburgo desvendou, ainda, os logros consubstanciados em instrumentos como a União Bancária, a criação de uma espécie de FMI europeu ou a chamada capacitação orçamental, cujos propósitos, longe da solidariedade e convergência, é promover a concentração e centralização do capital financeiro e instituir mais condicionamentos aos países subjugados.

Contributos interessantes

Cinco deputados ou dirigentes de partidos comunistas e forças progressistas europeus intervieram no Seminário promovido pelo PCP e pelo grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica no PE. Contributos que, além de serem interessantes testemunhos de experiências e relatos de realidades próprias e específicas, tiveram a uni-los a abordagem de algumas das questões uscitadas pela natureza, evolução e conjuntura na e da UE.

Para Sabine Losing, do Die Linke, a crescente ofensiva à democracia na UE é visível na consolidação e crescente aposta num poder militar próprio. Subordinado, claro, aos «grandes estados-membro», como declarou um conselheiro do governo alemão que citou.

Mas noutros aspectos, tal também é visível, notou, Geert Haverbeke, do Partido do Trabalho da Bélgica, para quem o autoritarismo, aliado às «consequências desastrosas» da UE enquanto «ferramenta poderosa contra os trabalhadores», está a reforçar «os partidos de extrema-direita e xenófobos».

«Em vez de amarga competição entre os povos», na Europa deve imperar a «solidariedade», motivação de resto, que para o PTB deve levantar «contra o poder do grande capital um forte movimento operário europeu».

Ora, se, como disse, Christos Tomasos, «a integração europeia de hoje não tem qualquer relação com as próprias proclamações da UE e, mais importante, com as aspirações e necessidades dos povos dos estados-membro», e o anticomunismo e o ataque às liberdades e direitos, incluindo ao direito à paz, são cimento que cola a UE e a extrema-direita, «somente a esquerda pode ser o bastião da resistência à ascensão do fascismo».

«As forças e os partidos políticos que aqui representamos partilham a essência do diagnóstico e das causas da crise europeia», disse, posteriormente, Lydia Samarbakhsh, do Partido Comunista Francês. Porém, a questão urgente é a necessidade de «trazer mais agudamente a exigência de romper com o actual quadro neoliberal» a favor da luta pelo progresso, disse.

Luta por uma outra Europa que Sira Rego, da Esquerda Unida de Espanha, considerou que tem, entre outros eixos substanciais, que contemplar a «capacidade de decisão por parte dos povos» e políticas concretas que defendam «as famílias de trabalhadores», o direito ao trabalho com direitos, aos serviços públicos, o combate às assimetrias e discriminações, a aposta na produção visando a satisfação das necessidades mas preservando o equilíbrio ambiental e os recursos naturais.