I

Al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, por um Por­tugal com Fu­turo

A evo­lução no plano in­ter­na­ci­onal e na­ci­onal exige a afir­mação de um ca­minho ver­da­dei­ra­mente al­ter­na­tivo que con­tinua adiado pelas op­ções do Go­verno mi­no­ri­tário do PS que, em con­ver­gência com o PSD e o CDS-PP, in­siste nos eixos es­tru­tu­rantes de uma po­lí­tica con­trária aos in­te­resses na­ci­o­nais.

A nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal, apesar das con­tra­di­ções que a ca­rac­te­rizam, con­firma que o País não está con­de­nado ao ca­minho da li­qui­dação de di­reitos e do agra­va­mento das con­di­ções de vida. Con­firma-se que a re­po­sição e con­quista de di­reitos é um factor de me­lhoria das con­di­ções de vida das po­pu­la­ções e de di­na­mi­zação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica.

O PCP pros­se­guirá a sua in­ter­venção, não des­per­di­çando ne­nhuma opor­tu­ni­dade para con­se­guir novos avanços. A luta pela con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda e de um go­verno que a re­a­lize é a questão cen­tral e de­ci­siva para elevar as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês e dar res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais.

 

II

Si­tu­ação in­ter­na­ci­onal

1. A evo­lução da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal con­firma as ten­dên­cias de apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo, de in­ten­si­fi­cação da ofen­siva im­pe­ri­a­lista, com es­pe­cial ên­fase na es­tra­tégia mi­li­ta­rista, de guerra e in­ge­rência, e de de­sen­vol­vi­mento de um com­plexo pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças à es­cala mun­dial.

Acentua-se a ins­ta­bi­li­dade em vá­rios planos, no­me­a­da­mente nas grandes ques­tões eco­nó­micas e ge­o­es­tra­té­gicas. É o caso da guerra eco­nó­mica que os EUA pros­se­guem contra vá­rios países, tendo como alvo es­tra­té­gico a China, ou da ofen­siva im­pe­ri­a­lista no Médio Ori­ente, Amé­rica La­tina, África e Ex­tremo Ori­ente. O im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano pro­move a cor­rida ar­ma­men­tista, focos de tensão e pro­vo­ca­ções que en­cerram pe­rigos vá­rios, no­me­a­da­mente de es­ca­lada de con­fron­tação mi­litar. Ve­ri­fica-se o cres­ci­mento de forças de ex­trema-di­reita e fas­cistas.

2. No plano eco­nó­mico, acen­tuam-se os ele­mentos que podem con­duzir a um novo pico de crise, no­me­a­da­mente com uma cres­cente ins­ta­bi­li­dade no plano fi­nan­ceiro, ar­ti­cu­lada com ele­vados ní­veis de en­di­vi­da­mento e com a ten­dência de de­sa­ce­le­ração das já de si re­du­zidas taxas de cres­ci­mento eco­nó­mico nas prin­ci­pais eco­no­mias ca­pi­ta­listas, num quadro de brutal apro­fun­da­mento da ex­plo­ração ca­pi­ta­lista e de enorme po­la­ri­zação da ri­queza.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que o cres­ci­mento e mesmo a che­gada ao poder de forças de ex­trema-di­reita e fas­cistas em al­guns países é in­dis­so­ciável da si­tu­ação de crise eco­nó­mica e so­cial e da ofen­siva im­pe­ri­a­lista que ca­rac­te­riza a ac­tual fase de de­sen­vol­vi­mento do ca­pi­ta­lismo, cons­ti­tuindo his­to­ri­ca­mente uma opção do grande ca­pital e do im­pe­ri­a­lismo para manter o seu do­mínio, au­mentar a ex­plo­ração e a opressão dos tra­ba­lha­dores e dos povos. Na Eu­ropa, tais fe­nó­menos são in­se­pa­rá­veis da na­tu­reza e po­lí­ticas da União Eu­ro­peia, que des­res­peitam a so­be­rania na­ci­onal, pro­movem as de­si­gual­dades so­ciais, assim como entre países, e que, como é vi­sível na po­lí­tica de mi­gra­ções e na sua cres­cente fusão com a «po­lí­tica de se­gu­rança», as­si­milam e in­cor­poram po­lí­ticas e con­ceitos tí­picos da ex­trema-di­reita. As re­centes evo­lu­ções re­alçam a im­por­tância da luta dos co­mu­nistas e de ou­tros de­mo­cratas contra a ameaça do fas­cismo, um com­bate in­dis­so­ciável da luta contra a ex­plo­ração e a opressão, em de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e dos povos, pela paz e contra as guerras do im­pe­ri­a­lismo.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP ex­pressa a so­li­da­ri­e­dade com todos os povos ví­timas da ofen­siva im­pe­ri­a­lista, no­me­a­da­mente com os povos do Médio Ori­ente que re­sistem a essa ofen­siva bem evi­dente nas guerras de agressão contra a Síria e o Iémen, nas cres­centes ame­aças e pro­vo­ca­ções ao Irão e na cri­mi­nosa po­lí­tica de Is­rael e dos EUA contra o povo pa­les­ti­niano. Ex­pressa igual­mente a sua so­li­da­ri­e­dade com os povos e forças pro­gres­sistas da Amé­rica La­tina que re­sistem à ofen­siva do grande ca­pital, do im­pe­ri­a­lismo e das forças re­ac­ci­o­ná­rias e fas­cistas em di­versos países, par­ti­cu­lar­mente na Ve­ne­zuela, alvo de uma cam­panha de de­ses­ta­bi­li­zação e in­ge­rência con­du­zida pelos EUA. Rei­tera a con­de­nação do blo­queio dos EUA contra Cuba.

No mo­mento em que se re­a­liza a se­gunda volta das elei­ções pre­si­den­ciais bra­si­leiras, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a so­li­da­ri­e­dade do PCP para com os co­mu­nistas e ou­tras forças pro­gres­sistas e de­mo­crá­ticas que lutam em de­fesa da de­mo­cracia, da so­be­rania na­ci­onal e dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo bra­si­leiro e que per­sistem na luta por um fu­turo de pro­gresso e jus­tiça so­cial, de­sen­vol­vi­mento so­be­rano e paz para o seu povo, num país li­berto da do­mi­nação do grande ca­pital e do im­pe­ri­a­lismo.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para a es­ca­lada agres­siva do im­pe­ri­a­lismo, de que o anúncio do pro­pó­sito dos EUA aban­do­narem o Tra­tado de Forças Nu­cle­ares de Al­cance In­ter­médio é mais um grave ele­mento. Va­lo­riza o «En­contro Pela Paz» re­a­li­zado a 20 de Ou­tubro, em que par­ti­ci­param de­zenas de or­ga­ni­za­ções e cen­tenas de pes­soas e apela ao for­ta­le­ci­mento e in­ten­si­fi­cação da luta pela paz, contra a guerra e o mi­li­ta­rismo.

6. A evo­lução da União Eu­ro­peia con­firma os alertas an­te­ri­or­mente feitos pelo PCP. As con­clu­sões do Con­selho Eu­ropeu de 18 de Ou­tubro con­firmam, não obs­tante con­tra­di­ções, a acen­tu­ação do ca­rácter ne­o­li­beral, mi­li­ta­rista e fe­de­ra­lista da União Eu­ro­peia. A per­sis­tência no pro­jecto de apro­fun­da­mento da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária e as de­ci­sões re­la­tivas à cha­mada po­lí­tica de mi­gra­ções, à «se­gu­rança in­terna» e a uma nova ofen­siva ne­o­co­lo­nial em África, con­firmam esse ob­jec­tivo.

No quadro do pro­cesso de saída do Reino Unido da União Eu­ro­peia, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que a von­tade do povo bri­tâ­nico deve ser res­pei­tada e que este pro­cesso não deve ser uti­li­zado para mai­ores ata­ques aos di­reitos la­bo­rais e so­ciais no Reino Unido e na União Eu­ro­peia. Re­alça a im­por­tância de, em qual­quer ce­nário, serem sal­va­guar­dados e de­fen­didos os di­reitos dos tra­ba­lha­dores mi­grantes, no­me­a­da­mente dos ci­da­dãos por­tu­gueses que tra­ba­lham e vivem no Reino Unido, e saúda os co­mu­nistas e ou­tras forças pro­gres­sistas bri­tâ­nicas que têm afir­mado de forma cres­cente um pro­jecto al­ter­na­tivo pro­gres­sista de saída do Reino Unido da União Eu­ro­peia.

7. Numa si­tu­ação de grandes de­sa­fios para a luta dos povos, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que os grandes pe­rigos re­sul­tantes da ofen­siva im­pe­ri­a­lista não anulam as reais po­ten­ci­a­li­dades para o de­sen­vol­vi­mento da luta eman­ci­pa­dora e não apagam as muitas e im­por­tantes lutas que por todo o Mundo os tra­ba­lha­dores e os povos pros­se­guem co­ra­josa e per­sis­ten­te­mente em de­fesa dos seus di­reitos e so­be­rania. O PCP re­a­firma a sua so­li­da­ri­e­dade para com todos os povos em luta e con­firma a sua de­ter­mi­nação em pros­se­guir a acção para for­ta­lecer o mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal e a frente anti-im­pe­ri­a­lista.

 

III

Si­tu­ação Na­ci­onal

1. Os úl­timos meses con­fir­maram o quadro con­tra­di­tório que con­tinua a marcar a nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal. Por um lado, avanços na re­po­sição e con­quista de di­reitos, por outro a per­sis­tência de graves pro­blemas na­ci­o­nais de­cor­rentes de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita, da res­pon­sa­bi­li­dade de PS, PSD e CDS, com a qual o PS con­tinua com­pro­me­tido.

Os dados po­si­tivos re­fe­rentes ao cres­ci­mento eco­nó­mico, à di­mi­nuição do de­sem­prego, ao au­mento das re­ceitas do Es­tado, in­cluindo as re­ceitas para a Se­gu­rança So­cial, são in­se­pa­rá­veis dos avanços al­can­çados de­cor­rentes da in­ter­venção do PCP e da luta dos tra­ba­lha­dores. Os ga­nhos ob­tidos na úl­tima li­qui­dação do IRS, nos au­mentos nas pen­sões de re­forma, no re­po­si­ci­o­na­mento re­mu­ne­ra­tório dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica re­sul­tante do des­con­ge­la­mento da pro­gressão das car­reiras, nos au­mentos nos va­lores do abono de fa­mília, na gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares ou na re­po­sição do pa­ga­mento in­te­gral do sub­sídio de Natal para os tra­ba­lha­dores, re­for­mados e pen­si­o­nistas, são exem­plos re­centes de um per­curso que, para res­ponder de forma cabal às ne­ces­si­dades do País, pre­cisa de ir mais longe.

Nesta evo­lução po­si­tiva pesam igual­mente as­pectos de en­qua­dra­mento na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal que be­ne­fi­ciam, ainda que con­jun­tu­ral­mente, a eco­nomia por­tu­guesa. Mas o que é sig­ni­fi­ca­tivo é o con­tri­buto da di­na­mi­zação do mer­cado in­terno na me­lhoria da si­tu­ação eco­nó­mica do País, con­fir­mando op­ções pelas quais há muito o PCP se bate.

Estes avanços não iludem os pro­blemas de di­mensão es­tru­tural com que o País se con­fronta. A si­tu­ação na­ci­onal con­tinua a evi­den­ciar as con­sequên­cias da po­lí­tica de di­reita ao ser­viço dos in­te­resses do grande ca­pital e de sub­missão à União Eu­ro­peia e ao euro.

Em vez da ne­ces­sária rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, o Go­verno mi­no­ri­tário do PS per­siste na con­ver­gência com PSD e CDS sempre que os in­te­resses do grande ca­pital estão em causa. Isto é pa­tente nas al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral; na re­cusa do au­mento do SMN para 650 euros; no pro­cesso de trans­fe­rência de com­pe­tên­cias e en­cargos para as au­tar­quias e de des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado ig­no­rando a re­gi­o­na­li­zação como questão cru­cial da des­cen­tra­li­zação; nos apoios ao grande ca­pital com a re­no­vação de be­ne­fí­cios fis­cais ou a en­trega de cen­tenas de mi­lhões de euros de re­cursos pú­blicos à es­pe­cu­lação fi­nan­ceira (como é no­va­mente o caso do Novo Banco); na re­cusa da ces­sação de Par­ce­rias Pú­blico Pri­vadas (PPP), de que é exemplo a da Fer­tagus; no apoio às mul­ti­na­ci­o­nais, como a UBER, contra sec­tores de base na­ci­onal, como o do táxi; no ar­ras­ta­mento e in­su­fi­ci­ência dos apoios às ví­timas dos in­cên­dios flo­res­tais; na opção de ce­dência aos in­te­resses da Vinci/​ANA Ae­ro­portos pondo em causa a cons­trução do novo Ae­ro­porto de Lisboa; na opção de dar novos be­ne­fí­cios fis­cais aos pro­pri­e­tá­rios em vez de re­vogar a Lei dos Des­pejos, de­fen­dendo o di­reito à ha­bi­tação.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para o facto de, pe­rante os graves pro­blemas do País, o Go­verno mi­no­ri­tário do PS con­ti­nuar a re­cusar o avanço de me­didas que são justas e ne­ces­sá­rias, a pro­telar e adul­terar de­ci­sões to­madas e a não res­peitar com­pro­missos as­su­midos.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que as as­pi­ra­ções he­ge­mó­nicas do PS – pelo seu per­curso, na­tu­reza e op­ções – não servem os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País. Da mesma forma, pro­cessos di­versos em curso vi­sando a re­cu­pe­ração da ofen­siva da po­lí­tica de ex­plo­ração, em­po­bre­ci­mento e de­clínio na­ci­onal, numa linha de apro­fun­da­mento da po­lí­tica de di­reita, con­ti­nuam a ter ex­pressão, seja pela re­cu­pe­ração e bran­que­a­mento do PSD e CDS – que não se inibem de de­fender e propor muitas vezes o con­trário da­quilo que fi­zeram quando es­ti­veram no go­verno –, seja pela pro­moção de forças po­lí­ticas que pro­curam afirmar-se pelo seu ca­rácter po­pu­lista e re­ac­ci­o­nário.

2. A dis­cussão da pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2019 é um mo­mento im­por­tante para o País.

A pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2019 tem ins­crito um im­por­tante con­junto de avanços, re­sul­tado da luta dos tra­ba­lha­dores e da in­ter­venção de­ci­siva do PCP, que não apagam uma questão cen­tral: o Or­ça­mento do Es­tado é li­mi­tado pelas op­ções que ca­rac­te­rizam o Go­verno do PS. Op­ções bem vi­sí­veis na pró­pria es­tra­tégia or­ça­mental, pre­vendo um dé­fice de 0,2% do PIB na ce­dência aos cri­té­rios im­postos pela União Eu­ro­peia, ou na pre­va­lência em as­pectos cen­trais dos in­te­resses do grande ca­pital.

São as op­ções do Go­verno, e não apenas im­po­si­ções ex­ternas, que li­mitam a res­posta plena aos pro­blemas do País, que deixam por con­cre­tizar me­didas para ga­rantir os meios in­dis­pen­sá­veis ao fun­ci­o­na­mento de ser­viços pú­blicos es­sen­ciais como os trans­portes, a se­gu­rança, o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, o sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial, a es­cola pú­blica ou a cul­tura.

A pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado con­so­lida o con­junto das me­didas adop­tadas nos úl­timos anos e in­cor­pora novos avanços: na re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores; no au­mento do valor real das pen­sões ou no re­co­nhe­ci­mento das longas car­reiras con­tri­bu­tivas; na eli­mi­nação da obri­ga­to­ri­e­dade do Pa­ga­mento Es­pe­cial por Conta (PEC) para as MPME; na va­lo­ri­zação e au­mento das pres­ta­ções so­ciais como o abono de fa­mília ou o sub­sídio so­cial de de­sem­prego; no alar­ga­mento dos passes so­ciais e re­dução dos custos nos trans­portes pú­blicos; na gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares para todo o en­sino obri­ga­tório ou na re­dução do valor das pro­pinas; na pos­si­bi­li­dade de re­dução dos custos do gás e da elec­tri­ci­dade, entre ou­tras ma­té­rias.

Em­bora li­mi­tado e in­su­fi­ci­ente, o Or­ça­mento do Es­tado, por aquilo que de ne­ga­tivo im­pede e por aquilo que de po­si­tivo con­so­lida e avança, dá ex­pressão a ele­mentos pre­sentes na luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, con­tri­buindo para o seu de­sen­vol­vi­mento.

O PCP in­ter­virá para que na es­pe­ci­a­li­dade se in­tro­duzam al­te­ra­ções, no­me­a­da­mente para ul­tra­passar o ca­rácter li­mi­tado de vá­rias me­didas deste Or­ça­mento.

A di­mensão dos pro­blemas na­ci­o­nais co­loca a ne­ces­si­dade de uma in­tensa in­ter­venção po­lí­tica que pros­se­guirá, de­sig­na­da­mente, na exi­gência do au­mento geral dos sa­lá­rios, in­cluindo do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal para 650 euros e dos sa­lá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica abran­gendo todos os tra­ba­lha­dores, vi­sando a re­cu­pe­ração do poder de compra per­dido; no com­bate à pre­ca­ri­e­dade; no re­co­nhe­ci­mento dos di­reitos ine­rentes à pro­gressão na car­reira dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica; na eli­mi­nação das normas gra­vosas da Le­gis­lação La­boral; na de­fesa e me­lhoria dos ser­viços pú­blicos e no apoio ao de­sen­vol­vi­mento dos sec­tores pro­du­tivos e à pro­dução na­ci­onal.

3. A si­tu­ação do País apre­senta no plano eco­nó­mico e so­cial o rasto de fra­gi­li­dades, de­se­qui­lí­brios e in­jus­tiças de mais de quatro dé­cadas de po­lí­tica de di­reita.

Com a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e a ini­ci­a­tiva do PCP foi pos­sível, na sequência das elei­ções de 2015, num quadro al­te­rado de cor­re­lação de forças, im­pedir mais re­tro­cessos, de­fender e re­cu­perar di­reitos e ren­di­mentos e me­lhorar as con­di­ções de vida do povo, des­men­tindo assim a tese de que o ca­minho para o cres­ci­mento eco­nó­mico era o do em­po­bre­ci­mento e do re­tro­cesso so­cial.

4. Os passos dados e os avanços con­se­guidos nestes três úl­timos anos são in­se­pa­rá­veis da acção e do papel do PCP e con­firmam o papel da luta dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares. Cada avanço, cada con­quista vale por si. Mas não é na sim­ples soma de avanços que está a ver­da­deira res­posta, que o País pre­cisa. A va­lo­ri­zação do al­can­çado, em sen­tido in­verso ao re­tro­cesso das úl­timas dé­cadas, não des­mente nem ne­gli­gencia o al­cance li­mi­tado das me­didas adop­tadas para re­solver os pro­blemas de fundo do País e ga­rantir o seu fu­turo.

Por­tugal pre­cisa de um ca­minho dis­tinto do im­posto nas úl­timas dé­cadas de po­lí­tica de di­reita no nosso País.

Um ca­minho ver­da­dei­ra­mente al­ter­na­tivo que hoje con­tinua adiado, porque na go­ver­nação do País e em do­mí­nios es­sen­ciais e op­ções es­tru­tu­rantes per­ma­necem as prin­ci­pais ori­en­ta­ções da po­lí­tica de di­reita.

Dar so­lução aos pro­blemas do País e as­se­gurar o seu de­sen­vol­vi­mento não é com­pa­tível com as im­po­si­ções da UE e do euro nem com a acei­tação de manter Por­tugal amar­rado a uma dí­vida in­sus­ten­tável.

Dar so­lução aos pro­blemas do País e as­se­gurar o seu de­sen­vol­vi­mento não é com­pa­tível com a su­bor­di­nação da po­lí­tica na­ci­onal aos in­te­resses dos grupos mo­no­po­listas. O que a vida mostra é que não se foi mais longe na ele­vação das con­di­ções de vida, na va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores, na de­fesa dos ser­viços pú­blicos, na ele­vação do perfil pro­du­tivo e na aposta na pro­dução na­ci­onal, porque nas op­ções do PS se ins­creve a su­bor­di­nação àqueles in­te­resses.

5. Pôr o País a avançar, para dar so­lução aos pro­blemas acu­mu­lados, exige outra po­lí­tica.

Não há so­lução para os pro­blemas na­ci­o­nais nem res­posta ao de­sen­vol­vi­mento do País pela mão de go­vernos PSD/​CDS ou go­vernos do PS.

Do PSD e do CDS só há a es­perar re­tro­cesso so­cial e eco­nó­mico, li­qui­dação de di­reitos, saque de sa­lá­rios e ren­di­mentos. Da parte do PS, o que se sabe poder contar é com as mesmas op­ções, que no fun­da­mental têm im­pe­dido a res­posta plena aos pro­blemas na­ci­o­nais.

Dar mais força ao PS é dar mais es­paço à po­lí­tica de di­reita, andar para trás na de­fesa e re­po­sição de di­reitos que só foram pos­sí­veis exac­ta­mente por o PS não ter a força que am­bi­ciona e por ter sido le­vado a as­sumir, mesmo contra a sua von­tade, o que com a luta e a con­tri­buição de­ci­siva do PCP, adoptou nestes úl­timos três anos.

O que os por­tu­gueses sabem é que sempre que o PS foi go­verno, in­cluindo quando teve mai­oria ab­so­luta, o que houve foi a con­cre­ti­zação da po­lí­tica de di­reita.

Os avanços al­can­çados na nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal só foram pos­sí­veis porque o PS não tinha os votos e os de­pu­tados ne­ces­sá­rios para so­zinho impor a po­lí­tica que ao longo de quatro dé­cadas fez, so­zinho ou com o PSD e o CDS. O PS com as mãos li­vres é um par­tido com um com­pro­misso re­for­çado com a po­lí­tica de di­reita. Sempre que se tratou de dar passos em favor dos tra­ba­lha­dores e do povo, o PCP foi de­ci­sivo com a sua ini­ci­a­tiva, pro­posta, de­ter­mi­nação e luta.

6. A opção pela de­fesa do in­te­resse na­ci­onal exige a rup­tura com os eixos cen­trais e op­ções es­sen­ciais da po­lí­tica de di­reita, ob­jec­tivo que o PS se re­cusa a con­cre­tizar.

Está na hora de romper com o de­sas­troso ca­minho que tornou Por­tugal um País mais in­justo, mais de­pen­dente, menos de­mo­crá­tico, com os ser­viços pú­blicos de­bi­li­tados, com a sis­te­má­tica ali­e­nação dos seus sec­tores es­tra­té­gicos, dos seus re­cursos, da sua ca­pa­ci­dade pro­du­tiva, da sua so­be­rania.

A luta pela con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda e de um go­verno que a re­a­lize é a questão cen­tral e de­ci­siva para dar res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais e elevar as con­di­ções de vida e de tra­balho do povo por­tu­guês.

Por­tugal pre­cisa de uma po­lí­tica e de um go­verno pa­trió­ticos e de es­querda que:

• co­loque a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, dos sa­lá­rios e di­reitos como con­dição e ob­jec­tivo do de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico;

• pro­mova uma justa dis­tri­buição da ri­queza, mais jus­tiça fiscal, que com­bata as de­si­gual­dades na so­ci­e­dade e no ter­ri­tório;

• as­se­gure ser­viços pú­blicos de qua­li­dade para todos e que re­force as pres­ta­ções e di­reitos so­ciais;

• de­fenda e pro­mova a pro­dução na­ci­onal, apoie as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas e es­ti­mule um de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico não do­mi­nado pelos mo­no­pó­lios;

• ga­ranta a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico da banca e dos res­tantes sec­tores es­tra­té­gicos e da sua co­lo­cação ao ser­viço do povo e do País;

• co­loque como ele­mentos in­dis­pen­sá­veis a rup­tura do País com os cons­tran­gi­mentos a que está su­jeito, a li­ber­tação da sub­missão ao euro e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, a re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica nos seus prazos, juros e mon­tantes.

7. É no PCP que está a só­lida ga­rantia de cons­trução de um ca­minho al­ter­na­tivo, capaz de dar so­lução aos pro­blemas do País!

O PCP tem um com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores e o povo. É esse com­pro­misso no quadro do seu pró­prio pro­jecto que nor­teia a sua in­ter­venção, não des­per­di­çando ne­nhuma opor­tu­ni­dade de dar res­posta aos di­reitos, in­te­resses e as­pi­ra­ções do povo, com­bi­nando a in­ter­venção por ob­jec­tivos ime­di­atos com a luta pela al­ter­na­tiva po­lí­tica.

É para um pro­jecto al­ter­na­tivo, para a po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, que se devem mo­bi­lizar ener­gias, fazer con­fluir von­tades e acção, fazer con­vergir todos aqueles que as­piram a um Por­tugal so­be­rano e de­sen­vol­vido.

Pro­jecto al­ter­na­tivo que na sua con­cre­ti­zação é in­se­pa­rável da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e do re­forço do PCP, da sua ca­pa­ci­dade de or­ga­ni­zação, da sua in­fluência so­cial, po­lí­tica e elei­toral.

IV

Luta de massas

1. A evo­lução da si­tu­ação na­ci­onal nos úl­timos anos con­firma o papel de­ci­sivo e in­subs­ti­tuível da luta dos tra­ba­lha­dores, das ca­madas e sec­tores so­ciais an­ti­mo­no­po­listas, das po­pu­la­ções, seja nos avanços já al­can­çados, seja na sua con­so­li­dação, seja para levar mais longe a de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos, e en­quanto con­dição de­ci­siva na cons­trução da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta o sig­ni­fi­cado das di­versas ac­ções de­sen­vol­vidas e em curso, entre as quais as dos tra­ba­lha­dores das grandes su­per­fí­cies, da ho­te­laria e res­tau­ração, dos trans­portes ro­do­viá­rios de pas­sa­geiros, da In­fra­es­tru­turas de Por­tugal (IP), do Metro de Lisboa, dos en­fer­meiros, dos pro­fes­sores, das forças e ser­viços de se­gu­rança, do con­junto da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, entre muitas ou­tras que, nas em­presas e nos lo­cais de tra­balho, nos di­versos sec­tores, nos quais os tra­ba­lha­dores se batem pelos di­reitos ins­critos na con­tra­tação co­lec­tiva, contra a pre­ca­ri­e­dade e a des­re­gu­lação de ho­rá­rios, pelo au­mento dos sa­lá­rios, pela de­fesa dos di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância das lutas pre­vistas e já anun­ci­adas para as pró­ximas se­manas, a partir dos lo­cais de tra­balho, em­presas e sec­tores, e apela aos tra­ba­lha­dores e ao povo para que se in­te­grem na ma­ni­fes­tação na­ci­onal con­vo­cada pela CGPT-IN para o pró­ximo dia 15 de No­vembro em Lisboa.

3. Des­taca também as im­por­tantes lutas de di­versas ca­madas e sec­tores de ac­ti­vi­dade, como a luta do sector do táxi, das po­pu­la­ções na de­fesa dos ser­viços pú­blicos contra a sua des­truição e es­va­zi­a­mento, de­sig­na­da­mente na de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, da es­cola pú­blica, na de­núncia e com­bate aos im­pactos das pri­va­ti­za­ções de que são exemplo os en­cer­ra­mentos de es­ta­ções dos CTT, contra as por­ta­gens nas ex-Scut, em de­fesa do di­reito à mo­bi­li­dade e ao trans­porte pú­blico, contra o ter­minal do ae­ro­porto de Lisboa na BA6 no Mon­tijo, contra a ten­ta­tiva de trans­fe­rência de en­cargos para as au­tar­quias, entre muitas ou­tras. Sa­li­enta ainda as lutas pre­vistas de­sig­na­da­mente dos pe­quenos agri­cul­tores e pro­du­tores no pró­ximo dia 8 de No­vembro, con­vo­cada pela CNA, e dos es­tu­dantes do En­sino Su­pe­rior.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda e des­taca o êxito do En­contro Na­ci­onal da CNOD a 5 de Ou­tubro e do Con­gresso do MDM a 27 de Ou­tubro. Sa­li­enta ainda a im­por­tância da re­a­li­zação em 25 No­vembro do Con­gresso do MURPI.

 

V

In­ter­venção e re­forço do Par­tido

1. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda os mi­li­tantes do Par­tido pela in­tensa in­ter­venção de­sen­vol­vida nos úl­timos meses, que as­se­gurou uma forte acção do Par­tido, cum­prindo o seu papel em con­di­ções de grande exi­gência, nos planos da in­ter­venção po­lí­tica, da acção ins­ti­tu­ci­onal, do es­tí­mulo ao de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, da ac­ti­vi­dade in­ter­na­ci­onal, da di­na­mi­zação de grandes ini­ci­a­tivas e do re­forço do Par­tido.

Re­gista-se a acção no âm­bito da cam­panha «Va­lo­rizar os tra­ba­lha­dores. Mais força ao PCP», o de­sen­vol­vi­mento de ini­ci­a­tivas sobre a de­fesa das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos ser­viços pú­blicos, sobre os di­reitos das cri­anças e fa­mí­lias sob o lema «Cri­anças e pais com di­reitos. Por­tugal com fu­turo», na pro­moção dos di­reitos e con­di­ções de vida dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos, no sen­tido do de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado do País, da de­fesa, pro­tecção e va­lo­ri­zação da flo­resta, da agri­cul­tura e do mundo rural e na exi­gência de res­posta aos pre­juízos cau­sados pelos in­cên­dios flo­res­tais ou pela tem­pes­tade Leslie.

Des­tacam-se ainda o grande êxito da Festa do Avante! de 2018, as ini­ci­a­tivas no âm­bito das co­me­mo­ra­ções do II Cen­te­nário do Nas­ci­mento de Karl Marx, e, no plano das ini­ci­a­tivas cul­tu­rais, a re­a­li­zação da Sessão Evo­ca­tiva do 20.º ani­ver­sário da atri­buição do Prémio Nobel da Li­te­ra­tura a José Sa­ra­mago.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP aponta ob­jec­tivos pri­o­ri­tá­rios da in­ter­venção po­lí­tica do Par­tido:

O pros­se­gui­mento da cam­panha «Va­lo­rizar os tra­ba­lha­dores, mais força ao PCP», pelo em­prego com di­reitos, pela re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, in­cluindo o com­bate ao pro­pó­sito do Go­verno PS, em con­ver­gência com o PSD e o CDS, de não só manter essas normas, como in­tro­duzir novos as­pectos ne­ga­tivos, como o au­mento do pe­ríodo ex­pe­ri­mental para 180 dias e o alar­ga­mento dos con­tratos de muito curta du­ração;

A pre­pa­ração da Con­fe­rência sob o lema «Al­ter­na­tiva Pa­trió­tica e de Es­querda por um Por­tugal com Fu­turo», no dia 24 de No­vembro, no Fórum Luísa Todi, em Se­túbal, sobre a si­tu­ação do País e as res­postas ne­ces­sá­rias para o de­sen­vol­vi­mento e a so­be­rania, as­sentes na al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda;

A re­a­li­zação de uma ampla acção de es­cla­re­ci­mento sobre os avanços ve­ri­fi­cados pela luta dos tra­ba­lha­dores e pela in­ter­venção do Par­tido e sobre a ne­ces­si­dade cada vez mais evi­dente de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca a im­por­tância da ela­bo­ração do pro­grama para as co­me­mo­ra­ções do 45.º ani­ver­sário do 25 de Abril, que deve con­tri­buir para es­cla­recer a ver­dade sobre o fas­cismo, a Re­vo­lução de Abril com o seu con­teúdo li­ber­tador e eman­ci­pador, o pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário e para a afir­mação e pro­jecção dos va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP de­cide re­novar a par­ti­ci­pação elei­toral do Par­tido, nas elei­ções de 2019, para o Par­la­mento Eu­ropeu, As­sem­bleia da Re­pú­blica e As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira, no quadro da Co­li­gação De­mo­crá­tica Uni­tária a que, com o Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes», dá su­porte ju­rí­dico e que in­tegra ainda a As­so­ci­ação In­ter­venção De­mo­crá­tica e mi­lhares de in­de­pen­dentes.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP marca a 43.ª Festa do Avante! para os dias 6, 7 e 8 de Se­tembro de 2019, co­lo­cando às or­ga­ni­za­ções a ne­ces­si­dade de tra­ba­lhar desde já para o seu êxito, en­vol­vendo os mi­li­tantes e muitos que não são mem­bros do Par­tido, pro­mo­vendo a or­ga­ni­zação e pro­gra­mação do tra­balho.

6. O Co­mité Cen­tral do PCP ava­liou o tra­balho do re­forço do Par­tido, na con­cre­ti­zação da Re­so­lução do Co­mité Cen­tral de 20 e 21 de Ja­neiro «Por um PCP mais forte e mais in­flu­ente», re­gis­tando avanços em vá­rios planos e apon­tando a ne­ces­si­dade de con­cre­tizar a pri­o­ri­dade que cons­titui, de forma mais alar­gada.

Dando con­cre­ti­zação às dez li­nhas de ori­en­tação apon­tadas, impõe-se con­si­derar de forma pri­o­ri­tária a res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros e o re­forço do tra­balho de di­recção, a en­trega do novo cartão de membro do Par­tido com os as­pectos de re­forço da mi­li­tância que lhe estão as­so­ci­ados, o re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção nas em­presas e lo­cais de tra­balho, in­cluindo a acção 5 mil con­tactos com tra­ba­lha­dores, e a apli­cação prá­tica dos prin­cí­pios de fun­ci­o­na­mento do Par­tido.

Par­ti­cular atenção deve me­recer a acção de con­tacto com 5 mil tra­ba­lha­dores no ac­tivo para lhes co­locar a ne­ces­si­dade do apoio e da adesão ao Par­tido. Esta acção, cujo sig­ni­fi­cado e im­por­tância se com­prova no tra­balho já de­sen­vol­vido, re­vela-se com uma di­mensão es­sen­cial para o Par­tido. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca os mais de 5300 nomes re­fe­ren­ci­ados, os mais de 1500 con­tactos feitos, os mais de 500 novos mi­li­tantes, assim como as dis­po­ni­bi­li­dades de par­ti­ci­pação ma­ni­fes­tadas, o apro­fun­da­mento do co­nhe­ci­mento sobre a re­a­li­dade de em­presas e lo­cais de tra­balho, o alar­ga­mento do tra­balho de li­gação às massas e uma maior dis­cussão da ne­ces­si­dade das ta­refas con­cretas de va­lo­ri­zação, re­forço e cons­trução da or­ga­ni­zação do Par­tido.

Impõe-se a con­cen­tração de aten­ções da ge­ne­ra­li­dade das or­ga­ni­za­ções e qua­dros na ace­le­ração dos con­tactos, na in­te­gração dos novos mi­li­tantes e no seu en­vol­vi­mento em novos con­tactos a fazer, no pros­se­gui­mento do le­van­ta­mento de nomes, no apro­vei­ta­mento das dis­po­ni­bi­li­dades ma­ni­fes­tadas, no es­ta­be­le­ci­mento de formas de in­for­mação re­gular com os tra­ba­lha­dores con­tac­tados que não de­ci­diram ainda aderir ao Par­tido.

O ob­jec­tivo de um PCP mais forte e mais in­flu­ente de­corre da sua in­ter­venção, mas exige um im­pres­cin­dível tra­balho de or­ga­ni­zação.

7. Um PCP mais forte e mais in­flu­ente é ele­mento de­ci­sivo para os tra­ba­lha­dores, o povo e o País, na re­sis­tência, no com­bate contra os re­tro­cessos, na luta por novos avanços, pela al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, pela de­mo­cracia avan­çada com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.