O Comité Central do PCP, reunido a 28 de Outubro de 2018, debateu aspectos da situação internacional e da União Europeia, apreciou a situação política, económica e social nacional, o desenvolvimento da luta de massas, aprofundou e definiu linhas de trabalho e orientações para a intervenção e reforço do Partido.

Após um período de discussão na Assembleia da República, foi ontem aprovado na generalidade o Orçamento do Estado para 2019. O PCP valoriza o conjunto de medidas de sentido positivo nele inscritas que correspondem a novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos, não obstante o OE continuar limitado pelas opções estruturantes da responsabilidade do governo do PS.

Contra este Orçamento, manifestam-se particularmente empenhados o PSD, o CDS e outras forças revanchistas. Procuram desvalorizar cada medida conquistada pela intervenção do PCP e pela luta dos trabalhadores e do povo, desejosos da retoma do projecto de intensificação da exploração e empobrecimento do povo, que levaram a cabo no governo.

Mas, se há novos passos positivos nesta proposta de OE, não se pode iludir um conjunto de medidas que o governo minoritário do PS se recusa a adoptar pelas opções políticas que assume, decorrentes dos seus compromissos no plano europeu e com o grande capital.

O PCP intervirá agora na discussão do OE na especialidade, apresentando e batendo-se por propostas que levem mais longe este caminho de avanços com novas medidas de carácter positivo.

Mas, ao mesmo tempo, desenvolverá a sua acção, intervindo pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente pelo aumento geral dos salários para todos os trabalhadores do sector privado e do sector público, incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional fixando-o em 650 euros a 1 de Janeiro de 2019, combatendo a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho e lutando pela revogação das normas gravosas da legislação laboral. Foi nesta campanha que se integrou o jantar comício da passada sexta-feira em Alcobaça com a participação do Secretário-geral do PCP.

O PCP não desperdiçará nenhuma oportunidade para continuar a intervir e a estimular a luta de massas. Se foi pela luta dos trabalhadores e das populações que se conquistou cada direito, cada avanço, será igualmente pela luta que prosseguiremos este caminho com novos passos positivos.

O PCP valoriza as lutas em desenvolvimento com destaque, entre muitas outras, para a greve dos trabalhadores da Administração Pública da passada sexta-feira que atingiu uma elevada adesão.

Valoriza também a acção das mulheres que, com grande entusiasmo e elevada participação combativa, no passado sábado realizaram o X Congresso do MDM, sob o lema «Igualdade na vida, o combate do nosso tempo».

E sublinha a importância da Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN para o dia 15 de Novembro, em Lisboa, para onde devem convergir todas as denúncias, protestos, reivindicações e que requer um grande esforço de mobilização.

Sobre a segunda volta das eleições presidenciais no Brasil, o PCP considera que o resultado obtido pela candidatura de Bolsonaro «representa – na sequência do golpe de Estado institucional que destituiu a legítima Presidente Dilma Rousseff em 2016 e da prisão arbitrária e do impedimento da candidatura de Lula da Silva – um gravíssimo desenvolvimento da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro»; denuncia as responsabilidades dos grandes grupos económicos e financeiros, do grande latifúndio e dos sectores mais retrógrados e golpistas pela degradação da situação no Brasil; sublinha que este resultado é inseparável da sistemática acção de

branqueamento dos seus reais objectivos e do apoio à candidatura de Bolsonaro promovida pelos

grandes meios de comunicação social – incluindo em Portugal – e através das redes sociais;

saúda as forças democráticas e progressistas brasileiras que convergiram na candidatura de Fernando Haddad e Manuela D'Ávila pelo expressivo e importante resultado obtido e apela ao fortalecimento da solidariedade com as forças democráticas e progressistas brasileiras, com os trabalhadores e o povo brasileiro e a sua luta.

O PCP prossegue a acção tendo em vista o seu reforço. E, do mesmo modo que com mais luta melhores serão as condições para novos avanços, também o reforço do Partido é condição imprescindível não só para os progressos que é possível alcançar mas também para a ruptura com a política de direita e para a concretização da alternativa patriótica e de esquerda que se revela inadiável.

Como refere o Comunicado do Comité Central de domingo, 28, «o objectivo de um PCP mais forte e influente decorre da sua intervenção, mas exige um imprescindível trabalho de organização». Esse é o objectivo que as organizações do PCP devem tomar e assumir como prioridade.