Quais os objectivos desta visita a Portugal?

O PCI (M) e o PCP partilham não só fortes laços de fraternidade mas também muitas posições políticas semelhantes. Sobretudo desde o desaparecimento da União Soviética que é muito próxima a análise dos nossos partidos acerca dos motivos desse desaparecimento e da situação internacional dele decorrente. Há já muito tempo que um Secretário-geral do PCI (M) não visitava Portugal e entendemos que, perante a actual situação, era de grande importância – não só para os nossos dois partidos como para o movimento comunista internacional – conhecermo-nos melhor e partilharmos pontos de vista, análises e experiências. É essa a razão da minha visita a Portugal.

Que posições convergentes são essas?

O capitalismo atravessa uma crise severa, que é a crise do neoliberalismo, ou seja, da fase de desenvolvimento capitalista pós-Guerra Fria, marcada pela «globalização» e extensão a todo o mundo das receitas neoliberais, visando a maximização dos lucros. O que se verifica é que este objectivo só é possível agravando a exploração dos trabalhadores, o que leva a que a vasta maioria da população mundial tenha visto os seus rendimentos decrescer e não possa, assim, comprar o que é produzido. É uma contradição que cria um problema estrutural ao capitalismo.

Como avalia o PCI (M) as saídas encontradas pelo capitalismo para esta contradição?

Não existem soluções dentro do neoliberalismo para esta contradição. Para maximizar os lucros, o capitalismo precisa intensificar ainda mais a exploração e controlar os protestos populares cerceando a sua natureza revolucionária. Isto é feito através de uma viragem à direita que conduz ao ressurgimento das forças reaccionárias e fascistas. Esta realidade verifica-se em muitos países e a Índia não é excepção. Trump é o exemplo clássico disto, ao canalizar este aumento do descontentamento contra o sistema para a xenofobia, o racismo e as tendências neofascistas. Acompanha esta tendência uma crescente agressividade do imperialismo, que cria contradições no próprio campo imperialista, particularmente notórias nos últimos tempos. Mas os EUA pretendem manter a sua hegemonia e reforçam-se militarmente.

Mas a unipolaridade já não é tão vincada como antes, não concorda?

Há hoje vários países que lutam pelo seu lugar, em particular a China socialista, que é já a segunda maior economia do mundo. O imperialismo sente-se ameaçado e aposta na contenção da China. Este é um seu objectivo estratégico, que o fez dar uma maior atenção à região do Pacífico. Temos, em cada um dos nossos países, que enfrentar esta situação, porque as nossas classes dirigentes – particularmente a da Índia – cedem aos interesses do imperialismo.

Foram estas questões que estiveram em discussão entre os nossos dois partidos, que muito embora tenham naturais diferenças entre si, desde logo geográficas e culturais, têm uma grande aproximação de posições. Todos temos que contribuir para a unidade dos partidos comunistas e das forças revolucionárias no mundo.

Quatro desafios a enfrentar

O PCI (M) realizou recentemente o seu 22.º Congresso. Que caracterização se fez da realidade indiana?

O povo indiano e as forças revolucionárias têm perante si quatro grandes desafios. O primeiro (e isto não implica qualquer ordem qualitativa) é a intensificação da exploração, que atinge hoje uma perigosa expressão, no campo e nas cidades. O desemprego, por exemplo, tem vindo a aumentar, o que configura uma situação social tensa, tendo em conta que 70 por cento da população indiana tem menos de 40 anos. O segundo prende-se com a polarização religiosa promovida pelo actual governo de direita [do BJP, nacionalista hindu], procurando opor a maioria hindu às minorias muçulmana e cristã.

Chegam da Índia relatos de grande violência religiosa...

Têm sido usados métodos perigosamente semelhantes aos da Inquisição espanhola… Por exemplo, serve-se uma refeição com presunto ou carne de vaca para se saber quem é hindu e quem é muçulmano, atacando-se depois estes últimos. Há exércitos privados que fazem isto. Também os Intocáveis [patamar mais baixo do sistema de castas] são atacados. O objectivo do governo é dividir a sociedade pela violência e pelo ódio para procurar, assim, consolidar o seu apoio político.

A polarização religiosa não é uma novidade na Índia...

Durante o movimento de libertação, havia três vias para a futura Índia independente: a maioritária, encabeçada pelo Congresso Nacional Indiano, valorizava a Índia pela sua diversidade cultural, religiosa e linguística, que só poderia ser mantida pela república secular democrática, consagrada há 70 anos na Constituição. A via proposta pelos comunistas valorizava esta mesma república, acrescentando que a independência política teria que ser acompanhada por uma verdadeira independência económica, só alcançada através da marcha para o socialismo. Sempre dissemos, aliás, que sem esta condição a república secular democrática estaria ameaçada, que é precisamente o que se tem vindo a passar.

E a terceira via, qual é?

A terceira, que começou por ter pouca expressão, defendia a existência de um Estado islâmico na Índia pós-independência. Os britânicos estimularam esta proposta, com a sua política de «dividir para reinar». Assim surgiu o Paquistão. Ora, a consequência disto era a transformação da restante Índia num Estado hindu, o que foi rejeitado pelo povo. Mas este objectivo nunca desapareceu e o que se pretende com os ataque contra as minorias é precisamente abrir caminho à transformação da Índia de uma república secular democrática numa nação hindu. Ligado a tudo isto está o terceiro grande desafio que nos está colocado: a defesa da Constituição indiana.

Está em risco?

Se alcançarem os seus objectivos, estão em condições de subverter os poderes constitucionais. Aliás, parlamento, poder judicial e eleitoral, polícias e agências de investigação estão a ser usados contra os opositores políticos e os direitos do povo à liberdade e à igualdade, entre outros, estão a ser postos em causa. É o que chamamos de ataque autoritário fascizante contra a estrutura estatal do país. O quarto grande desafio prende-se com a política externa…

Que sofreu uma grande viragem, nos últimos anos...

A Índia tornou-se parceiro estratégico subalterno dos Estados Unidos, o que é muito perigoso para o país em termos de geo-estratégia regional. A Índia sempre procurou estabelecer boas relações com os outros países, a começar pelos nossos vizinhos, e esta aliança com o imperialismo degrada-as. Ora, ao ser aliada dos EUA, a Índia torna-se aliada da sua estratégia de contenção da China. Há muito que a Índia participa em exercícios militares e navais em conjunto com os EUA, mas agora já não é apenas em águas territoriais indianas, mas no Mar do Sul da China. Que sinal se pretende dar com isto?

Onde ficam, com esta mudança de rumo, o Movimento dos Não-Alinhados e os BRICS?

Pela primeira vez, um primeiro-ministro indiano não participou numa cimeira do Movimento dos Não Alinhados. É um sinal! A Índia sempre se afirmou com uma política externa autónoma, no quadro do Movimento dos Não-Alinhados, e isso foi completamente abandonado.

Como pretende o PCI (M) responder a esses quatro desafios?

No nosso mais recente Congresso decidimos que a primeira prioridade para fazer face a estes desafios seria estender a unidade entre os comunistas e outras forças progressistas e afirmar uma alternativa à actual expressão da dominação de classe. Tivemos grandes lutas nos últimos meses: a 5 de Setembro, 200 mil trabalhadores e camponeses exigiram em Deli a reversão das actuais políticas, e no dia 10, perante a degradação das condições de vida, houve uma greve nacional, durante a qual fui detido pela polícia. As lutas estão a desenvolver-se, mas para que possamos atingir os nossos objectivos é fundamental afastar do poder o actual governo. As eleições gerais serão para o ano, entre Abril e Junho.

Afastar BJP do governo
é primeiro e decisivo passo

Como pretendem assegurar a derrota do BJP nas eleições?

A nossa táctica passa por minimizar a dispersão do voto anti-BJP. A Índia tem um sistema eleitoral não proporcional, em que o candidato com mais votos é o eleito. Assim foi possível ao BJP, com apenas 31 por cento dos votos, formar governo. Ora, onde as forças de esquerda e democráticas são mais fortes vamos convidar outros a apoiá-las; onde não for o caso, apoiaremos nós com outros partidos.

Quem poderá ser apoiado pelo PCI (M)?

A Índia é um país imenso e cada região tem os seus partidos. A ideia é que nos apoiem onde nós formos mais fortes e que nós apoiemos quem for mais forte numa dada região. Temos um programa alternativo, em torno do qual temos impulsionado lutas, mas o primeiro passo para a sua concretização é o afastamento do actual governo. É o próprio direito a protestar que está a ser posto em causa, por isso me detiveram. Claro que não conseguirão atemorizar os comunistas, mas isto tem influência junto das massas. Daí que afastar este governo seja um primeiro e decisivo passo.

Em muitos locais não é só intimidação, mas violência…

Se esta unidade que procuramos construir for por diante, a extrema-direita sairá do poder, e ela sabe que a esquerda, e sobretudo o PCI (M), é o principal pólo da unidade, e ataca-nos. Somos o alvo principal. Em Bengala Ocidental, 179 camaradas foram assassinados nos últimos três anos, dos quais 36 nas recentes eleições locais. Queriam impedir que se candidatassem, que abandonassem as suas candidaturas ou, depois de eleitos, que saíssem do PCI (M) e se juntassem a eles. Caso contrário, matavam-nos. A um casal de camaradas, após ele ter sido eleito, queimaram-nos vivos dentro de casa. Em alguns casos, vão a casa dos nossos eleitos oferecer um sari branco [traje das viúvas] às esposas, para que vejam o que as espera.

E em Kerala, onde o PCI (M) está no governo?

Aí, para além da violência, tentam fragilizar o governo. Recentemente procuraram bloquear a ajuda às populações vítimas das cheias. Estão inclusivamente a dificultar a ajuda humanitária internacional… Nós enfrentamos esses ataques e procuramos mobilizar outras forças democráticas e seculares e promover a luta, por um lado, e garantir a derrota eleitoral do BJP, por outro. É uma grande batalha e, se a conseguirmos vencer, a Índia continuará a ser a república secular democrática consagrada na Constituição.

Unidade constrói-se na luta

Da realidade indiana, um dado sobressai: as poderosas mobilizações populares. Que lutas está o PCI (M) a promover e apoiar?

Basicamente, são lutas da classe trabalhadora urbana e rural: camponeses, trabalhadores industriais e proletariado agrícola. Nos últimos quatro anos, com o actual governo, o número de trabalhadores com emprego estável baixou para apenas 6 a 7 por cento. Esta é uma questão que mobiliza muitas lutas. No que respeita aos camponeses, a situação é de tal ordem que o que se ganha a vender as colheitas é menos do que se gastou a produzi-las. Muitos agricultores estão endividados, dois terços não têm qualquer apoio bancário e são obrigados a recorrer a agiotas. Nos últimos quatro anos, a média anual de suicídios de agricultores rondou os 20 mil. É fácil de perceber que o proletariado rural também sofre com a falência dos agricultores. Há uma grande migração para as cidades e hoje as favelas da Índia são das maiores do mundo.

Como se inverte uma situação tão dramática?

Para os camponeses exigimos novas leis que garantam preços justos à produção. Se os preços subirem, o Estado deverá subsidiar, para evitar que os pobres da cidade tenham ainda mais dificuldade em aceder a bens alimentares. Com as dezenas de biliões de rupias que grandes capitalistas levaram do país – um deles, Lahli Modi, esteve mesmo em Portugal ao abrigo dos «vistos gold» – não haveria problema em atender às reivindicações dos camponeses, dos trabalhadores, da juventude. E haveria dinheiro para infra-estrutura, que é muito má na Índia. Tudo isto é possível neste sistema, nem era preciso esperar pelo socialismo.

Na resolução do vosso recente Congresso, afirmam que a Índia se tornou numa «das sociedades mais desiguais do mundo». Podes concretizar?

A polarização da riqueza é apenas uma das medidas da desigualdade. Em 2017, do total da riqueza criada no país, um por cento da população apoderou-se de 73 por cento. Antes deste governo, estava-se nos 49 por cento. Mas também noutros indicadores – como segurança das mulheres, saúde, educação, violência religiosa – a Índia ocupa os piores lugares a nível mundial.

O PCI (M) bate-se pela criação de uma frente democrática de esquerda no país. Que frente é esta? Quais os seus objectivos?

Esta frente ainda não existe a nível nacional, mas sim em alguns estados e regiões. Está a emergir em Bengala Ocidental, Kerala e Tripura, onde temos grande influência, mas também em Tamil Nadu, por exemplo. Ela não se sustenta ainda num programa político concreto, sobretudo devido às eleições que se aproximam e à atitude dos partidos burgueses e sectores democráticos, que querem ganhos eleitorais imediatos.

Quem deverá integrar essa frente?

Primeiro, os vários partidos e organizações comunistas e outros partidos de esquerda, de âmbito nacional ou regional. Quanto à componente democrática, é mais fluída. Mas tentamos agregar também forças progressistas não partidárias, movimentos populares de defesa dos direitos das crianças, das mulheres, dos Intocáveis, dos recolectores de lixo. E, claro, os sindicatos, à excepção dos que são dominados pelo BJP. Até os ligados ao Congresso Nacional Indiano se têm juntado à esquerda nos apelos às greves nacionais. Na Índia não temos uma central sindical unitária, pela qual nos batemos. Esta unidade faz-se em torno das lutas, ou seja, será diferente da que construiremos para as eleições.

«Um Partido revolucionário
com uma linha de massas»

Qual a dimensão e influência social do PCI (M)?

Em termos de membros do Partido, estamos a falar de 1,1 milhões de militantes. Mas se a isto acrescermos os membros das organizações de massas que o Partido influencia – sindicatos, organizações estudantis, de mulheres, de camponeses – o número sobe para qualquer coisa como 30 a 40 milhões de pessoas.

Que prioridades tem o PCI (M) para a sua intervenção?

Para atingir os objectivos de que falámos, a prioridade é reforçar a organização do Partido e os seus laços com o povo. Sem isto, nada será concretizado. Em 2015, realizámos um Encontro Nacional sobre organização, que teve como lema «Um Partido revolucionário com uma linha de massas», no qual foram tomadas importantes decisões. Como comunistas, bem sabemos: uma linha política pode estar 100 por cento correcta, que sem organização não serve para nada.


Qual o caminho definido pelo PCI (M) para alcançar os seus objectivos estratégicos?

Para avançar para o socialismo é necessário completar a revolução democrática e romper com o feudalismo rural. A independência económica da Índia face ao imperialismo não só não se concretizou como está hoje mais distante. E foi assim porque quem liderou o país após a independência foi a grande burguesia em aliança com os latifundiários. Na Índia, o capitalismo desenvolveu-se não rompendo com o feudalismo, mas aliado a ele. O PCI (M) bate-se por quebrar este domínio de classe através do que chamamos de Revolução Democrática Popular, de natureza anti-imperialista, anti-monopolista e anti-feudal, com igualdade entre culturas e religiões e uma economia dominada pelo sector público.