A situação política foi marcada esta semana pela apresentação na Assembleia da República do Orçamento do Estado para 2019 e pela remodelação do Governo.

Sobre a proposta do Orçamento do Estado que o governo minoritário do PS anteontem apresentou, há duas observações gerais que o PCP entende oportuno registar: «a primeira, para assinalar que esta proposta incorpora um conjunto de medidas de sentido

positivo que correspondem a novos avanços e progressos na reposição e conquista de

direitos, em resultado da contribuição e intervenção do PCP no exame comum e da luta dos

trabalhadores; a segunda, para sublinhar que a proposta de Lei do Orçamento do Estado é moldada por opções estruturantes da responsabilidade do Governo do PS que limitam, e em diversos

planos impedem, a resposta plena a questões centrais indispensáveis para assegurar o

desenvolvimento económico e social do País».

Sobre a remodelação do Governo, da estrita decisão do primeiro-ministro, o PCP considera que, para lá do papel que a partir da perspectiva pessoal de cada ministro e de como ela se traduz nas respectivas pastas ministeriais, o que é determinante é a política do Governo. Com ou sem remodelação, o que importa é que a política do governo responda aos problemas que estão colocados ao País e essa sim é uma resposta que continua a ser adiada em áreas decisivas, dadas as opções do Governo e a sua submissão ao grande capital e às orientações da União Europeia e do Euro.

Entretanto desenvolve-se a luta de massas de que foi expressão a greve com elevada adesão dos enfermeiros e com manifestação nacional amanhã em Lisboa; cresce a mobilização para a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública marcada para o próximo dia 26 de Outubro pela Frente Comum dos sindicatos do sector; e prepara-se a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o dia 15 de Novembro em Lisboa. Tudo isto a par do prosseguimento de muitas outras lutas nas empresas e sectores e a luta das populações pelos seus direitos.

Luta de massas que será sempre o factor decisivo para determinar novos avanços na defesa, reposição e conquista de direitos, para melhorar as condições de vida das populações, para romper com a política de direita e concretizar a alternativa.

Mas, para garantir avanços, ruptura e alternativa é igualmente determinante a intervenção do PCP. Foram, por isso, de grande importância as diversas iniciativas que desenvolveu esta semana, nomeadamente a jornada nas áreas afectadas pelos incêndios de Outubro de 2017, que decorreram de 13 a 15 de Outubro, o colóquio com organizações juvenis «Escolher o Futuro» e a sessão pública «Avançar, sim! Andar para trás, não! inserida na campanha «Valorizar os trabalhadores». Iniciativas que contaram com a participação do Secretário-geral do PCP. Nesta intensa intervenção em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País se insere de igual modo o questionamento ao Governo no debate quinzenal com o primeiro-ministro no passado dia 10 ou a apresentação do projecto de resolução tendo em vista a fixação do Salário Mínimo Nacional em 650 euros a partir de Janeiro de 2019 que foi discutido e votado na passada sexta-feira e que foi rejeitado pelos votos do PS, PSD e CDS.

Nesta intervenção insere-se também a sessão evocativa dos 20 anos da atribuição do Prémio Nobel da Literatura a José Saramago realizada no domingo passado no Centro de Trabalho Vitória, o mesmo local para onde, há 20 anos, José Saramago se dirigiu para celebrar tão marcante acontecimento com os seus amigos e o seu Partido de sempre. José Saramago – lembrou Jerónimo de Sousa - «Esse homem, escritor e comunista, que o PCP jamais deixará de celebrar não apenas como um escritor maior da Literatura Portuguesa, mas também como o homem comprometido com os explorados, injustiçados e humilhados da terra, que assumiu valores éticos e um ideal político do qual não abdicou até ao fim da sua vida».

E, se é tão determinante a intervenção do PCP, é igualmente inadiável o reforço do Partido Comunista Português como partido que define os seus objectivos e prossegue a sua acção em função do compromisso com os trabalhadores e com o povo. É preciso reforçar o PCP orgânica e politicamente, mas também a sua expressão eleitoral. É preciso tomar as medidas de direcção que se revelem necessárias para levar para a frente as prioridades definidas, com particular atenção à acção dos 5 mil contactos com trabalhadores.

Com o desenvolvimento da luta de massas, com um PCP mais forte e mais influente, com a unidade e convergência de democratas e patriotas não só são possíveis novos avanços na resposta aos direitos como é possível criar as condições para romper com a política de direita e pôr de pé uma alternativa patriótica e de esquerda que responda aos problemas do povo português e às necessidades de desenvolvimento do País.