A relação dialéctica entre a vida concreta dos trabalhadores e do povo e as soluções que o Partido apresenta para um Portugal de progresso económico e social confirmou-se nas jornadas parlamentares ocorridas nos dias 1 e 2 de Outubro no distrito escalabitano, como assinalou João Oliveira na abertura dos trabalhos, ao notar que a iniciativa era levada a cabo «com a ligação aos problemas e à realidade da região onde se realizam, mas também com a apresentação de propostas para resolver os problemas do País, sem deixar de dar resposta política a outras questões marcam a vida nacional».

O presidente do Grupo Parlamentar (GP) do PCP viria, por isso, a materializar tal objectivo na apresentação das conclusões (ver caixa), para as quais contribuíram o extenso e rico programa, composto por dezena e meia de visitas, contactos e encontros, cumprido ao longo de dois dias pelos deputados e membros do GP do Partido, acompanhados por militantes, eleitos e dirigentes (do qual daremos conta na próxima edição).

As conclusões das jornadas, de que deu conta João Oliveira anteontem, traduzem, ainda, a já identificada centralidade de afirmar uma política alternativa, (re)provada que está a opção do Governo minoritário do PS de se manter amarrado à política de direita e aos condicionamentos impostos pela União Europeia (UE), e, dessa forma, incapaz de dar a resposta que se impõe para ultrapassar os graves e persistentes problemas nacionais, assegurar o desenvolvimento soberano de Portugal e elevar as condições de vida e de trabalho dos portugueses.

Tempo da alternativa

A política alternativa, não enquanto abstração, mas como elemento possível e mensurável em medidas orientadas para romper com a política que agravou todos os défices nacionais, as injustiças e desigualdades em diversos domínios e cavou assimetrias regionais, surgiu na intervenção de Jerónimo de Sousa na abertura. Designadamente ao sublinhar que os trabalhos tinham «presente a necessidade de continuar a agir e tomar a iniciativa para dar resposta a problemas prementes nos planos do desenvolvimento económico, social e regional do País e deste distrito. Mas com a consciência clara de que, face à dimensão e gravidade dos problemas acumulados na sociedade portuguesa por décadas de políticas de direita, as verdadeiras e duradouras soluções exigem uma mudança de fundo na orientação política no governo do País – exigem uma política alternativa coerente», acrescentou.

«Tendo sempre presente o compromisso do PCP com os trabalhadores e o povo de não desperdiçar nenhuma oportunidade para garantir e dar resposta imediata aos seus direitos, interesses e aspirações», o Secretário-geral insistiu, porém, que este é o tempo «para continuar o combate que se impõe a favor do aumento geral dos salários», para nos batermos pelo «reforço do financiamento dos serviços públicos e funções sociais do Estado», para intervir e «lutar pela revogação das normas gravosas da legislação laboral», de «intensificação da exigência de investimento público».

Contudo, é evidente que «a resposta estrutural aos problemas do País não se faz com o Governo do PS, nem com a sua actual política, amarrado a opções da política de direita», insistiu o líder comunista.

Pelo que, «é tempo de romper com o desastroso caminho que tornou Portugal um País crescentemente mais frágil, mais dependente, mais desigual nos planos social e territorial, com a sistemática alienação dos seus sectores estratégicos, dos seus recursos, da sua capacidade produtiva, da sua soberania».

Está assim «na hora de pôr fim a uma política que levou ao crescente domínio do grande capital nacional e sobretudo estrangeiro sobre a economia do País», reiterou o Secretário-geral do PCP.

O dirigente comunista concluiu que «Portugal precisa de vencer a batalha pela soberania», detalhando dimensões fulcrais da reclamada ruptura e alguns aspectos que a confirmam como absolutamente incontornável: em 2017 saíram para o estrangeiro, em dividendos, 5 552 milhões de euros enquanto aumenta a exploração dos trabalhadores; desde o início da actual crise do capitalismo, entre pagamentos de 72 mil milhões de euros em juros da dívida pública, 17 mil milhões de apoios aos banqueiros e mais de dois mil milhões por ano para swaps e parcerias público-privado (PPP), são mais de cem mil milhões de euros extorquidos ao povo para entregar ao capital, ao que acrescem os 35 mil milhões de juros da dívida pública que se prevê que o País pague até 2022.

Lá como cá

Sobre o facto de nos encontrar-mos num tempo de optar entre a velha política de submissão ao capital monopolista e aos ditames da UE, ou abrir caminho à verdadeira alternativa que hoje continua adiada, falou igualmente João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu.

Usando da palavra na abertura das jornadas parlamentares, João Ferreira lembrou que pesem as conquistas alcançadas na sequência do afastamento do governo PSD/CDS, «a verdade é que a situação nacional se mantém claramente marcada pela «espessa teia de condicionamentos e de imposições que emanam da UE, que vão do Euro e da União Económica e Monetária aos programas ditos de estabilidade, aos planos nacionais de reformas, ao Semestre Europeu, às ameaças de sanções, passando pelo próprio orçamento comunitário, pela União Bancária, pelo impacto assimétrico do mercado único e das políticas comercial, agrícola, de pescas e outras».

«Condicionamentos e imposições aos quais o Governo do PS se mantém voluntariamente amarrado, não estando disponível para os enfrentar», acusou, antes de realçar que «a afirmação soberana do direito do País ao desenvolvimento, livre dos constrangimentos, assume-se como um eixo estruturante de uma política alternativa, patriótica e de esquerda».

«Esta afirmação relaciona-se com os demais eixos prioritários da política alternativa de que o País precisa e que o PCP propõe ao povo português. Ou não implicasse, cada um destes eixos, no seu desenvolvimento e implementação, algum grau de confronto com as imposições e constrangimentos da UE», prosseguiu João Ferreira, para quem, «perante este quadro contraditório, a intervenção dos deputados do PCP no PE combateu firmemente as decisões que prejudicam esses interesses; reclamou e procurou aproveitar todos os recursos, meios e possibilidades a favor do povo e do País; tudo fez para minimizar, com iniciativas concretas, os condicionalismos e consequências negativas da integração. Razões pelas quais o reforço dessa intervenção, com o reforço da presença de deputados do PCP no PE, é um objectivo útil, necessário e possível». Desde logo nas eleições para o PE que se realizam em Maio do próximo ano.

Concretizar

«É preciso e é possível ir mais longe. Portugal precisa de uma política e de um governo que decididamente promova o investimento produtivo e a produção nacional tendo como objectivos centrais o pleno emprego, a substituição de importações, o apoio às micro, pequenas e médias empresas, a reindustrialização do País, o reforço da inovação e da investigação, e a participação do Estado em sectores estratégicos». Esta foi a ideia-chave que João Oliveira salientou na conferência de imprensa de apresentação das conclusões das jornadas parlamentares (às quais voltaremos na próxima edição), anunciando, nesse contexto, iniciativas e intervenções no plano legislativo, de entre as quais se destacam:

• A realização de uma audição, em articulação com os deputados do PCP no PE, sobre a Política Agrícola Comum do futuro quadro comunitário de apoio 2021-2027;

• Exigir que o Ministério da Agricultura promova um Plano de Controlo da Regeneração Natural em Áreas Percorridas por Incêndios Florestais, cujo terá que ter cabimento no Orçamento de Estado de 2019 (OE 2019);

• O agendamento potestativo, no próximo dia 12, dedicado à discussão do Projecto de Resolução que propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional para 650 euros em Janeiro de 2019;

• No âmbito do objectivo de recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia, a reapresentação do Projeto de Resolução «Pela integração da EMEF na CP – defender o futuro da empresa e do sector ferroviário»;

• No quadro do OE 2019, insistir na redução da taxa de IVA da energia eléctrica e do gás natural, alargando também para o gás de botija;

• Propostas do PCP para tornar obrigatório o englobamento dos elevados rendimentos prediais e de capitais, a criação de um novo escalão no adicional do IMI para imóveis de valor superior a 1,5 milhões de euros ou ainda a criação de um novo escalão na derrama estadual para lucros anuais entre 20 e 35 milhões de euros, a que acrescem outras medidas para desonerar os impostos sobre o trabalho e o consumo das famílias, designadamente por via de um aumento do número de escalões no IRS;

• A abolição das portagens na A23, na Via do Infante, na A24, na A25, na A28, na A29, na A41 e na A42, proposta que foi, aliás, reapresentada na sexta-feira, 28;

• A alteração da Lei de Enquadramento orçamental no sentido de obrigar à inclusão nos orçamentos do Estado, em mapas próprios e com distribuição sectorial e regional, com dotação anual e programação plurianual, dos projectos de investimentos do Estado a executar, com referência às respetivas fontes de financiamento, com particular relevância para os investimentos no Serviço Nacional de Saúde;

• A apreciação parlamentar de cada um dos diplomas sectoriais que, sob a forma de decreto-lei, procedam às transferências de competências do Governo para as autarquias locais;

• A apresentação de um Projecto de Lei de Bases da Habitação que defina o papel determinante do Estado na promoção de habitação, a mobilização do património público para o arrendamento nos regimes de renda apoiada ou condicionada, uma política de solos que contrarie a especulação imobiliária e a criação de instrumentos que possibilitem que as habitações injustificadamente devolutas possam ser utilizadas para arrendamento.