ÉVORA

Governo responsável por problemas na abertura do ano lectivo

Num comunicado recente, o Executivo da Comissão Concelhia de Évora do PCP acusa o Ministério da Educação pelos problemas existentes na abertura do ano lectivo nas escolas do concelho. Para os comunistas, o Governo procurou demitir-se das respostas necessárias e esconder as verdadeiras causas dos problemas que persistem ano após ano, a falta de pessoal e a degradação das condições materiais das escolas. Assim, ao não dotar os estabelecimentos e agrupamentos dos recursos humanos indispensáveis, o ministério «terá de assumir a responsabilidade por qualquer problema que venha a verificar-se nas escolas ao nível da segurança, da alimentação e na protecção dos alunos, dos apoios a alunos com necessidades educativas especiais e da segurança dos próprios estabelecimentos», adianta o PCP.

No caso específico do concelho de Évora, o Partido realça os problemas decorrentes da celebração do contrato celebrado em 2008 entre o governo e o município, na altura de maioria PS, de «delegação de competências» na área da educação, que o PCP na altura rejeitou por motivos cuja justeza está hoje por demais comprovada. Na decorrência da cessação parcial do contrato, por decisão da autarquia (desde 2013 de maioria CDU), e após muitas reuniões entre esta e o Ministério da Educação, fica claro que não foram desenvolvidos pelo poder central os «esforços necessários e as respostas aos problemas identificados pela autarquia e comunidade educativa».

Face a esta situação, o PCP exige a tomada de medidas urgentes com vista a que as escolas e equipamentos sejam dotados dos recursos necessários a um ano lectivo tranquilo e frutuoso, particularmente o reforço do pessoal em falta, a começar pelos 31 auxiliares de acção educativa.



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