Os resultados alcançados pelos enfermeiros da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e pelos trabalhadores das empresas do Grupo Águas de Portugal, da Carris e do sector da restauração e bebidas, sendo importantes em si, constituem avanços valiosos para prosseguir a luta reivindicativa nos próximos tempos, como referem os sindicatos da CGTP-IN que estiveram no centro da organização e dos combates.

Primeira vitória na Carris

A administração da Carris confirmou esta segunda-feira, dia 3, que vai aplicar a todos os trabalhadores as matérias de expressão pecuniária que constam no Acordo de Empresa (AE), abandonando a intenção de discriminar os associados do STRUP.
No final de uma reunião de conciliação, no Ministério do Trabalho, um dirigente do sindicato e da Fectrans/CGTP-IN confirmou a informação adiantada no sábado pela federação, sobre «uma primeira vitória da nossa luta». Manuel Leal, citado pela agência Lusa, recordou que estão em causa melhorias negociadas na revisão do AE, como a integração do agente único na tabela salarial e a actualização dos subsídios de refeição e de transporte.
Mantém-se, no entanto, a recusa da empresa municipal a assinar o texto do AE negociado, porque pretende que as estruturas da CGTP-IN aceitem uma nova cláusula de adesão individual.
Pelo conteúdo desta cláusula e por ela não ter sido objecto de negociação, a posição da administração foi criticada pela federação, pelo STRUP e pelos trabalhadores, sendo o principal motivo da concentração realizada a 30 de Agosto, frente aos Paços do Concelho. Neste protesto, a solidariedade do PCP foi manifestada pelo vereador Carlos Moura. Estiveram representadas diversas organizações de trabalhadores e usaram da palavra o Secretário-geral da CGTP-IN e dirigentes do STML, do STAL e da União dos Sindicatos de Lisboa.
A Fectrans entende que, com este primeiro recuo da administração, caíram os argumentos com que esta tem justificado a não assinatura do acordo negociado em Junho.
Ainda no mesmo sector, foi suspensa de véspera a greve marcada para 31 de Agosto nos Transportes Urbanos de Vila Real, porque a administração retirou todos os processos disciplinares instaurados após a última paralisação e aceitou iniciar a negociação de outras reivindicações, informou a Fectrans, considerando que «foi determinante» os trabalhadores terem revelado «unidade e determinação».

ARSLVT paga aos enfermeiros

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo declarou que vai começar a pagar, a partir de Setembro, as progressões que deveriam ter tido efeito desde Janeiro, revelou um dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, na sexta-feira, 31 de Agosto. Rui Marroni falava aos jornalistas, durante uma concentração frente à sede daquela ARS, em dia de greve com adesão acima de 90 por cento.
Esta luta fez parte da série de acções que o SEP/CGTP-IN decidiu realizar em Agosto, ao nível de instituições de Saúde, para dar força a reivindicações como o cumprimento da lei e a correcta contagem dos anos de serviço, no descongelamento das progressões na carreira, e o pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas. Exigem também a contratação de mais enfermeiros, a generalização das 35 horas semanais, o pagamento do trabalho extra realizado.
Na última semana, com fortes níveis de adesão e concentrações no exterior de unidades de Saúde, ocorreram greves também nos centros hospitalares de Trás-Os-Montes e Alto Douro (dia 30) e de Entre o Douro e Vouga (dia 29).

Contrato na restauração

A Fesaht/CGTP-IN assinou na semana passada com a associação patronal Ahresp um acordo de revisão salarial do contrato colectivo de trabalho (CCT) para o sector da restauração e bebidas. A subida de nível salarial de algumas categorias profissionais (como empregados de bar, balcão, mesa, self-service e snack) equivale a um aumento salarial de 6,7 por cento.
Num comunicado que o Sindicato da Hotelaria do Norte divulgou no dia 30, adianta-se que a federação mantém as negociações com a Ahresp para o sector do alojamento e cantinas (alimentação colectiva) e pretende iniciar este mês negociações para revisão de todo o clausulado do CCT da restauração.

ACT para o Grupo AdP

A Fiequimetal e o STAL assinaram com a administração da Águas de Portugal o acordo colectivo de trabalho (ACT) que garante os mesmos direitos aos 2520 trabalhadores de todas as empresas do grupo. Os dois sindicatos da CGTP-IN, num comunicado distribuído em Agosto nos locais de trabalho, destacam que este acordo, ao fim de nove anos sem actualização salarial e com situações desiguais geradas na aglomeração de empresas (parcialmente revertida no actual quadro político), foi resultado da luta dos trabalhadores.
No acordo de revisão do ACT constam uma compensação extraordinária de 125 euros e novos valores para os subsídios de refeição, de turno e de disponibilidade (ou prevenção) e para o trabalho suplementar. Como trabalho nocturno é considerado o período entre as 20h00 e as 07h00.
São salvaguardadas situações mais favoráveis em vigor à data da assinatura e permanece em vigor o Acordo de Empresa da EPAL.
Mas este «grande e importante passo na conquista e regulamentação de direitos para todos os trabalhadores» de todas as empresas do Grupo AdP não é «o fim do caminho». A luta vai prosseguir pela redução do horário de trabalho para 35 horas semanais, por melhores salários, por um regime de carreiras que respeite as profissões, por um regime mais justo de progressão, promoção e avaliação.