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O anúncio por parte do Governo PS de novos concursos de apoio ao investimento na Agricultura, na Floresta e na instalação dos jovens agricultores surge num quadro em que muitos destes apoios já estão presentes no Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020) e em outros programas de apoio agrícola, fazendo parte do normal funcionamento e gestão dos mesmos.

Daí que a iniciativa governamental «mais parece tratar-se uma manobra propagandística através do apregoar constante de “milhões” para o sector», considera a Confederação da pequena e média agricultura, em comunicado divulgado dia 13, no qual esclarece que as «verbas agora anunciadas não são novas e já estavam decididas e alocadas no PDR 2020 há muito tempo».

O que importa saber é para que tipo de agricultura e de agricultores é que as «verbas estão a ser canalizadas», por forma, sublinha a CNA, a melhor perceber «quem é que o PDR 2020 está de facto a apoiar e como».

As duas medidas principais de financiamento em causa são, por um lado, a «medida 3.2.1» que promove o investimento numa agricultura de maior dimensão e que é gerida a nível nacional pela autoridade de gestão do PDR 2020, e, por outro lado, a «medida 10.2.1.1», que se responsabiliza pela atribuição de um regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas de menor dimensão. A gestão desta segunda medida a nível regional é feita pelos Grupos de Acção Local (GAL), que na sua maior parte, até este programa entrar em vigor, não possuíam qualquer tipo de experiência na aplicação de medidas de apoio ao investimento.

Verdadeiro calvário

Dos concursos abertos dentro da medida 10.2.1.1, a de apoios a explorações agrícolas mais pequenas, acontece que do número total de candidaturas, 3697, apenas 820 foram contratadas, situação que é devida quer à rejeição dos projectos (a taxa ronda os 40 por cento) quer à falta à de «dotação orçamental».

«Uma medida que supostamente deveria ser simples transformou-se num autêntico calvário para os pequenos agricultores que se vêem enredados numa teia burocrática que, em muitas situações, as leva mesmo a desistirem dos próprios projectos», lamenta a CNA na sua declaração. A aleatoriedade dos processos de decisão de deferimento ou não deferimento dos projectos candidatos à medida 10.2.1.1 deve-se à esfera de controlo desta área pelos GAL cujos critérios variam de grupo para grupo e, muitas vezes, de técnico para técnico. Esta condição «carregada de “complicómetros” técnico burocráticos» não se verifica em nenhuma outra medida do PDR 2020 nem, em especial, na medida de 3.2.1 que apoia as maiores explorações.

Da análise aos projectos já contratados, segundo a CNA, verifica-se que o Governo gasta quatro vezes mais dinheiro público a apoiar os 20 maiores e mais caros projectos agrícolas do PDR 2020 do que com todos os projectos já contratados com a medida 10.2.1.1 de pequenos investimentos.

Depois de lembrar que se opôs a este processo desde o seu início, a CNA defende que há muito a fazer no apoio ao investimento nas pequenas e médias explorações agrícolas e insiste que não poderão faltar as verbas necessárias para a contratação de todas as candidaturas aos pequenos investimentos parados no PDR 2020.

Leite com preço ruinoso

Desenvolvimentos mais recentes relativos ao sector leiteiro nacional levaram a CNA a afirmar o seu protesto não só «contra as baixas do preço na produção» como a reclamar o «aumento do preço na produção».
A confederação da agricultura familiar refere em comunicado que a subida do preço do leite é uma condição fundamental para assegurar o trabalho da maioria dos produtores nacionais de leite e para defender a soberania alimentar do nosso País. A nova descida dos preços é uma consequência de opções tomadas pelo Governo que se submete às orientações da UE, no contexto da PAC, bem como do impacto especulativo exercido pelas cadeias de hipermercado.
Dado o carácter ruinoso para o sector da descida do preço do leite – os produtores recebem em média 30 cêntimos, ou menos, por litro, sendo que o custo de produção do litro pode chegar aos 35 cêntimos ou mais –, a CNA reafirma a sua solidariedade com os produtores leiteiros e a necessidade de repor mecanismos públicos de controlo da produção, como as antigas “Quotas Leiteiras”.

Corrigir erros e omissões

Pronunciando-se sobre os incêndios de Monchique, em nota de imprensa de 14 de Agosto, a CNA denunciou a forma «desastrosa» como o Ministério da Agricultura lidou com os problemas resultantes dos incêndios do ano passado, especificando o que considera terem sido as ajudas insatisfatórias aos agricultores, devido aos baixos montantes financeiros fixados e aos maus critérios específicos adoptados. Exigindo o reconhecimento, por parte do Governo, de erros e omissões, e a sua correcção através de um adequado Ordenamento Florestal nos territórios afectados, a CNA reclama ainda mais ajudas aos agricultores, designadamente por via da melhoria da «Ajuda simplificada» (poder atingir os 10 mil euros por lesado), de uma «outra grelha com aumento dos valores elegíveis para reposição de culturas permanentes», da «atribuição de Ajudas para reposição de Rendimentos comprometidos», da criação de Parques públicos de «Recepção e Comercialização da Madeira ardida» e de uma «defesa eficaz do Ambiente, dos Solos e Águas».