A Portaria 223-A/2018, que, entre outras matérias, inclui alterações profundas ao funcionamento e à natureza dos conselhos de turma, constitui mais um golpe profundo na vida democrática das escolas e inscreve-se nas alterações sucessivas à natureza da Escola Pública definida na Constituição.

O Governo introduz modificações que afectam drasticamente o carácter colegial e de consenso na avaliação do aluno, inviabilizando em muitas situações que o docente possa expor a sua avaliação do aluno e admitindo que este não seja devidamente avaliado por todos os docentes presencialmente. Por exemplo, com apenas dois docentes é validado o consenso do órgão.

Ao remeter para o Código do Procedimento Administrativo, a portaria permite que a avaliação não seja devidamente discutida, de acordo com a situação global dos alunos, mas se exprima através de notas, de números. Tal pode ocorrer não só em caso de greve, mas apenas por indisponibilidade ou por algum outro motivo previsto ou imprevisto.

Neste processo de avaliação é reduzida de forma muito clara a importância do professor.

O Governo vem assim responder à dimensão da luta que os professores desenvolveram na fase final do ano lectivo, nomeadamente, a greve às avaliações. É uma resposta profundamente antidemocrática, que só pode ter origem na incapacidade do Governo para negociar com os sindicatos e para cumprir a Lei do Orçamento do Estado.

Este ano lectivo acabou mal e, com esta portaria, o Governo dá sinais claros de que não está em condições de tomar as medidas necessárias para que o próximo decorra com toda a normalidade.

O PCP defende que, para servir a Escola Pública, há que valorizar todos os seus intervenientes. Não se pode esvaziar o papel do professor no processo de avaliação, tentando fazer desta um mero procedimento de leitura de documentos.

A opção do Governo não beneficia os alunos, desvaloriza a avaliação contínua e a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e choca frontalmente com os princípios organizativos previstos na Lei de Bases do Sistema Educativo, designadamente, ao nível da experiência pedagógica quotidiana.

O PCP considera que o Governo está a promover um clima de confronto com a Escola Pública e com os seus trabalhadores, revelando assim que, também neste sector, não se libertou dos compromissos anteriores com a política de direita.