O Grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República divulgou na semana passada o balanço da sua acção ao longo da sessão legislativa agora finda.

Foi uma intervenção dinâmica e combativa em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, por um Portugal desenvolvido e soberano. Foi uma intervenção que, tendo presente a actual correlação de forças na AR, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, permitiu alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, muito embora não tenha conseguido dar resposta aos problemas estruturais do País, dadas as opções do PS, reais obstáculos ao nosso desenvolvimento soberano, de submissão ao domínio do capital monopolista sobre a nossa economia, ao peso da dívida pública e aos constrangimentos da União Europeia e do Euro.

O PCP entende que é preciso prosseguir o caminho trilhado e de que não podem ser dissociados os indicadores económicos de sentido positivo esta semana revelados pelo INE, nomeadamente sobre diminuição da taxa de desemprego. É este caminho de avanços que é preciso prosseguir e não o retorno à política de exploração, empobrecimento e declínio nacional dos PEC e do Pacto de Agressão, como querem PSD e CDS, cujo governo foi responsável por um enorme retrocesso social. Mas é preciso igualmente romper com a política de direita e concretizar uma política alternativa que valorize o trabalho e os trabalhadores, defenda a produção nacional e o aparelho produtivo, garanta o controlo público sobre os sectores estratégicos da nossa economia, promova justiça fiscal, invista nos serviços públicos e garanta as funções sociais do Estado, promova o investimento público, defenda a soberania e independência nacionais, assuma a defesa da Constituição e do regime democrático.

Esta é a política patriótica e de esquerda que o PCP defende e propõe e que corresponde de tal modo às reais necessidades do País e aspirações do povo português que, mais tarde ou mais cedo, se tornará incontornável.

Como fica evidente no balanço do trabalho parlamentar agora apresentado, o PCP nunca faltou com o seu apoio, os seus contributos e o seu voto às medidas que significaram avanços no plano dos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo. E, ao invés, sempre que o PS precisou de votos para fazer aprovar políticas de favorecimento do grande capital, entre as quais se destaca a proposta de agravamento da legislação laboral que recentemente apresentou, contou sempre com o apoio do PSD e CDS e a cumplicidade do Presidente da República.

E quando se aproxima a apresentação pelo Governo minoritário do PS da proposta de Orçamento do Estado para 2019, é preciso ter presentes os problemas do País, que carecem de respostas urgentes e claras, nomeadamente, nas áreas da saúde, educação, transportes públicos, entre muitas outras. Respostas nos planos da revogação das normas gravosas da legislação laboral; dos salários, assegurando o seu aumento geral no sector privado e na administração pública e do salário mínimo nacional fixando-o em 650 euros a 1 de Janeiro de 2019; do aumento do investimento público; do reforço dos apoios sociais, prosseguindo o aumento extraordinário das pensões, a universalização do abono de família, o direito à reforma sem penalizações; do apoio aos pequenos e médios empresários, designadamente a eliminação do Pagamento Especial por Conta; da política fiscal tributando o património mobiliário, os lucros e dividendos e desagravando os rendimento do trabalho; do apoio à cultura; da reposição do IVA na electricidade e no gás nos 6%; no apoio à agricultura familiar e ao mundo rural e para fazer face às consequências dos incêndios.

Mas, mesmo antes ou paralelamente à preparação do Orçamento do Estado para 2019, é preciso e é possível concretizar outro tipo de medidas como é o caso da segunda fase da valorização das longas carreiras contributivas; do combate à precariedade; da negociação colectiva para aumentos salariais, contagem de tempo de serviço e descongelamento das progressões nas carreiras da Administração Pública.

Para garantir avanços mais profundos, é preciso dar mais força ao PCP, porque toda a força e influência social do PCP será usada ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País para travar e impedir retrocessos; determinar novos avanços e concretizar soluções para os problemas estruturais.

Neste quadro, fica ainda mais evidente a importância da acção de reforço do Partido e a preparação da Festa do Avante!, com a necessária dinâmica em torno da sua divulgação, construção e venda da EP envolvendo o maior número possível de camaradas, amigos do Partido e da Festa em tarefas que garantam o seu êxito.

E é desta forma, hoje como ao longo dos seus 97 anos de história, que o PCP entende a acção política como actividade digna ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.