Noticiar à medida dos interesses
O PSD e o CDS aperceberam-se nas últimas semanas que o País tem um problema com o preço dos combustíveis, um problema que não foram capazes de identificar nos anos em que estiveram no governo. À boa maneira do oportunismo político, identificaram a raiz de tudo o que vai mal no sector: o adicional ao imposto criado pelo Governo do PS em 2016 para compensar a descida do preço do petróleo, com o compromisso de que desceria quando o preço dos combustíveis subisse.
O Governo não cumpriu e várias iniciativas legislativas foram apresentadas: umas, como a do PCP, exigindo que o Governo cumpra o que disse que faria; outra, do CDS, que, por violar a Constituição, só podia produzir efeitos em Janeiro de 2019, como a própria Assunção Cristas acabou por reconhecer. Foi o chumbo desta última proposta que levou a uma imensa campanha mediática em torno do preço dos combustíveis, com o ataque especialmente virado para o PCP, que, tal como tinha avisado, votou contra.
Vamos aos factos. No dia da votação em comissão, saíram notícias anunciando que o BE e o PCP tinham mudado o seu sentido de voto e chumbado a proposta do CDS, ao contrário do PSD, que teria votado favoravelmente. Isto foi reproduzido amplamente por quase toda a comunicação social nacional, mas era mentira: o CDS foi o único partido a votar a favor da proposta, já que o PSD se absteve. As razões para o sentido de voto do PCP eram por demais conhecidas e foram mesmo confirmadas pelos serviços do Parlamento, que avisaram que a proposta era inconstitucional. A abstenção na votação na generalidade teve mesmo como condição que da proposta se retirassem as violações à Constituição, o que não aconteceu.
Mas, a campanha de desinformação prosseguiu. Não foram poucos os média que assumiram como seu o discurso do CDS e afirmaram que, por culpa do PS, do BE e do PCP, os combustíveis afinal já não iam baixar. «Descida do preço dos combustíveis chumbada depois de mudança de voto à esquerda»: isto é um título noticioso, não é uma frase de um qualquer dirigente do CDS. Depois de governos do PS, do PSD e do CDS terem liberalizado os preços e privatizado a Galp, uma eventual descida no imposto traduzir-se-ia automaticamente numa redução dos preços ou em mais uma subida nas margens de lucro das petrolíferas? O histórico desde a liberalização pende significativamente para a segunda hipótese. Ou seja, nova mentira.
O que nenhum órgão de comunicação social fez foi questionar o CDS sobre os processos de liberalização dos preços e privatização do sector público petrolífero, processos que apoiou e que foram conduzidos por governos que também integrou. Nem tão pouco sobre a aberração que é a dupla tributação do IVA nos combustíveis, uma situação única no País e que o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o ex-dirigente do CDS Paulo Núncio, não fez nada para reverter.
Tudo sobre um manto de silêncio sobre o projecto de resolução do PCP, aliás aprovado mas por cumprir, no sentido da fixação administrativa do preços dos combustíveis, combatendo a cartelização.
