«Esperar sentado à soleira da porta da história que o capitalismo apodrecido se desmorone é afinal ajudar a que se perpetue»
CENTENÁRIO Como é que um Partido cuja origem e força residem na classe operária e nos trabalhadores e a base do seu funcionamento assenta no trabalho colectivo tem a si associado alguns dos maiores intelectuais e individualidades portuguesas do século XX?
A vida e a obra de Armando Castro são um bom exemplo para responder a tal questão. Estamos, assim, perante um dos grandes vultos da ciência e do pensamento económico em Portugal, que nos deixou uma vasta obra publicada nos domínios da história social e económica, economia teórica e aplicada, teoria da história económica e teoria da ciência – epistemologia, percorrendo ainda ao longo da sua vida o estudo e a investigação «sobre os problemas do conhecimento em geral (…) sobre os problemas da Astrofísica, da Biologia Genética ou da Termodinânica»i, entre muitas outras áreas da vida em sociedade, dos primórdios da nacionalidade aos dias de hoje.
Ainda na Universidade, na Faculdade de Direito de Coimbra, onde concluiu em 1941 a Licenciatura em Ciências Jurídicas e, no ano seguinte, em Ciências Político Económicas, contactou com uma geração de intelectuais comprometidos com a realidade social, integrados no movimento neo-realista, reflectindo e escrevendo sobre alguns dos problemas nacionais, de que é exemplo o texto publicado na revista Pensamento no final dos anos 30 sobre o problema da electrificação do país, num contexto internacional marcado – simultaneamente – pela ascensão do nazi-fascismo na Europa e a afirmação do socialismo na URSS.
Filho mais velho de Amílcar Castro e de Irene Castro (antifascista e militante do PCP), cujo casamento coincidiu, curiosamente, com a data da Revolução de Outubro de 1917, cresceu num ambiente familiar marcado pelas ideias progressistas e de esquerda. A participação na vida política e cívica, nomeadamente de carácter antifascista, também se desenvolveu ao lado dos irmãos, de que são exemplo os relatos da violência exercida sobe os participantes na romagem do 31 de Janeiro de 1947, em que Armando e o irmão, Raul Castro, foram violentamente agredidos.
Actividade antifascista
Ainda nos anos 40 participou no Movimento de Unidade Democrática, subscreveu em 1951 o pedido de admissão da candidatura de Ruy Luís Gomes à Presidência da República e em 1958 da candidatura de Arlindo Vicente. Fez parte do grupo de destacados advogados que enfrentou os tribunais fascistas na defesa de 52 jovens do MUD Juvenil (1955/1957), subscreveu nos anos 60 diversos manifestos da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, integrou em Maio de 1971 a Comissão Nacional Contra a Censura e a Comissão Nacional de Defesa da Liberdade de Expressão, emitiu pareceres sobre a Proposta de Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho dos Metalúrgicos em 1971 e sobre a Revisão do Contrato Colectivo dos Empregados Bancários em 1973.
Teve um papel destacado na Oposição Democrática e na luta antifascista. Participou e apresentou comunicações nos três congressos realizados em 1957, 1969 e 1973 na cidade de Aveiro, sendo autor de várias das teses, e em 1969 foi candidato pela Comissão Democrática do Porto.
Durante mais de 30 anos foi-lhe completamente vedado o acesso ao ensino universitário oficial, havendo raríssimas excepções, nomeadamente a regência da disciplina de Introdução às Ciências Humanas no Instituto Superior de Psicologia Aplicada (1970/1973), que pertencia às congregações religiosas, mas que rapidamente a PIDE acabou por vetar através de um «parecer desfavorável» face ao currículo e programa das cadeiras.
Desde a conclusão da Licenciatura e até ao 25 de Abril, Armando Castro recorreu ao «exercício de advocacia para subsistir, ao mesmo tempo que, em condições inenarráveis de dificuldades, prosseguia o seu esforço de investigação, em domínios que aliás não eram ainda praticáveis em grande parte ao nível da actividade universitária corrente então»ii.
Refere-se, em diversos momentos, à advocacia como uma actividade profissional a que se viu forçado: «só tinha uma solução profissional, que era advogar. Advogar nas condições trágicas que era ter sempre o mínimo de trabalho possível para poder continuar as minhas investigações. Às vezes descia abaixo desse mínimo e tinha problemas de subsistência económica. Isto foi assim durante mais de trinta anos. Às vezes não tinha dinheiro para pagar a renda da casa. Quando tinha mais um bocado que fazer vivia amargurado, porque não tinha tempo para os meus trabalhos.»iii
Uma obra com conteúdo de classe
Mas se a advocacia constituiu uma necessidade – como o próprio afirma – a investigação nunca ficou de lado, sendo autor de centenas de artigos e títulos publicados. Da sua imensa obra, destaque para o primeiro opúsculo de A Investigação Científica ao Serviço da Economia (1945) e para um dos primeiros trabalhos no âmbito da história económica – Introdução ao Estudo da Economia Portuguesa (Fim do Século XVIII a Princípios do Século XX), publicado em 1947 pela Biblioteca Cosmos, onde o autor contactou pessoalmente com Bento Jesus Caraça, e que constituiria o primeiro de um conjunto de estudos sobre o século XIX.
Merecem ainda destaque, ainda que perante os vastíssimos trabalhos publicados possamos estar a ser pouco rigorosos: A Evolução Económica de Portugal dos Séculos XII a XV, publicada em onze volumes ao longo de vários anos (de 1964 a 1979), que lhe valeu o Grande Prémio da Sociedade Portuguesa de Autores em 1965; a História Económica de Portugal, publicada em quatro volumes (de 1978 a 1985, sendo o último volume intercalar), não tendo a mesma sido concluída; a Teoria do Conhecimento Cientifico, na qual Armando Castro procurou construir uma ciência do conhecimento científico, tendo este trabalho sido projectado em dezasseis volumes, escritos oito e publicados cinco volumes; O Sistema Colonial Português em África (Meados do Século XX), publicado em Portugal pela primeira vez em 1978 e que exigiu ao autor uma deslocação às colónias portuguesas em 1958; e Lições de Economia, uma obra que resulta da sua actividade pedagógica, publicada em dois volumes numa edição da Universidade Popular do Porto, instituição de que Armando Castro foi fundador e presidente.
Os seus trabalhos são de indispensável consulta para quem investiga, estuda ou procura conhecer a evolução da economia portuguesa. O recurso ao marxismo, não como cartilha ou dogma, mas como guia para a interpretação dos fenómenos económicos e sociais, é uma constante. Armando Castro não se limitou ao estudo e ao conhecimento factual deste ou daquele episódio da história ou ao aprofundamento da reflexão sobre a situação em abstracto. Em toda a sua obra estão presentes as suas preocupações com a situação da classe operária, dos trabalhadores rurais, a relação histórica entre as classes dominantes e dominadas, a defesa dos que apenas dispõem da sua força de trabalho.
25 de Abril. O professor e o militante comunista
Com o 25 de Abril e as profundas transformações na sociedade portuguesa, inclusive na democratização do ensino, Armando Castro pôde então ingressar na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, sendo convidado para professor e director da instituição na sequência de uma «Assembleia Magna com 2000 alunos e muitos professores e que, com apenas 8 votos contra»iv, aprovou a decisão, a que se seguiu o processo da sua nomeação para professor catedrático.
Dedicou-se intensamente ao ensino e à vida académica, empenhando-se na dinamização do Grupo de Ciências Sociais da Faculdade, tendo proferido 14 anos depois, em Outubro de 1988, a «oração de sapiência» sobre a A Universidade, a explosão cientifico-tecnológica contemporânea e as necessidades sociais, tema que hoje nos é apresentado como a última modernidade do avanço da técnica e da ciência.
Armando Castro participou activamente no Sector Intelectual do Porto do PCP, sendo eleito para a sua Direcção na 1.ª Assembleia, num encontro em que participou Álvaro Cunhal. Foi candidato a deputado pelo PCP logo em 1975, integrou a Comissão Nacional de Apoio à candidatura de Octávio Pato e foi candidato em sucessivas eleições autárquicas, legislativas e ao Parlamento Europeu. Participou em diversas iniciativas de solidariedade Internacionalista, com o Povo do Chile (Setembro de 1974) ou com os Povos de El Salvador, Nicarágua e Cuba (Outubro de 1982), mantendo sempre uma ligação estreita com o seu Partido de sempre – o PCP – e uma intervenção política e cívica na sociedade portuguesa.
Apesar de o seu trabalho nunca ter sido verdadeiramente reconhecido, ao que não é irrelevante o seu compromisso e conteúdo de classe, foi homenageado em 1965, na sequência do prémio da Sociedade Portuguesa de Autores e em 1989 pelo Sindicato de Professores do Norte, iniciativas a que se juntaram alguns dos maiores intelectuais e individualidades portuguesas. Mesmo quem não perfilhava das ideias e visão da sociedade e do projecto transformador que defendia, não lhe deixavam de reconhecer os méritos de investigador, professor e homem que cativava pela simplicidade e sabedoria, que nunca negava uma conversa, um encontro, uma reunião, uma participação mais ou menos formal.
Um legado que perdura
Armando Castro nasceu, no Porto, a 18 de Julho de 1918 e morreu, na mesma cidade, a 16 de Junho de 1999. A poucos dias de passarem 100 anos sobre o seu nascimento, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP realizará no próximo dia 14 de Julho uma Sessão Evocativa sob o lema Armando de Castro, um legado que perdura, da qual constará uma exposição e um momento cultural, com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.
Recorrendo à questão de abertura deste texto, importa salientar que o exemplo de Armando Castro, pelo intelectual de grande dimensão que foi, capaz de se integrar nos distintos momentos históricos da iniciativa política do Partido ao qual aderiu ainda no tempo em que era estudante universitário – no plano formal, das ideias ou do compromisso –, merecem-nos a mais convicta e vibrante comemoração. Porque os exemplos nos servem de inspiração e de estímulo para a luta que travamos e, tal como o próprio afirmou, de nada vale «esperar sentado à soleira da porta da história que o capitalismo apodrecido se desmorone». Fazê-lo «é afinal ajudar a que se perpetue»v.
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i Pinto. José Madureira. Armando de Castro – Uma obra inesgotável. In Diagonal. Sector Intelectual do Porto do PCP, Julho de 1997, nº2. P.6.
ii Armando Fernandes de Morais e Castro. Carta ao Reitor da Universidade do Porto. Porto, 1987. Arquivo da DORP do PCP.
iii Mendonça, António; Bastien, Carlos; Ribeiro, Elivan. Entrevista com Armando de Castro. Editorial Caminho, Vértice, IIª Série, 1988. P. 93-105.
iv Almodôvar, António; Silva, Augusto Santos. Entrevista ao Prof. Armando de Castro. Cadernos de Ciências Sociais, nº 8/9, Fevereiro de 1990. P. 24.
v Castro, Armando. Lições de Economia. Lisboa, Editorial Caminho, 1982. P. 221.