A Saúde é um exemplo gri­tante. Se­gundo dados do Con­selho Na­ci­onal de Saúde, Por­tugal está a in­vestir abaixo da média dos países da OCDE, ao mesmo tempo que au­menta o peso dos pri­vados na pres­tação de cui­dados de saúde, à custa da des­va­lo­ri­zação do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS) e da trans­fe­rência de mi­lhares de mi­lhões de euros do Es­tado para os grupos pri­vados.

O sub-fi­nan­ci­a­mento do SNS (em termos de Pro­duto In­terno Bruto passou de 9,9 por cento em 2009 para 8,9 por cento em 2016) e a re­dução da des­pesa pú­blica têm tido como prin­cipal con­sequência mai­ores di­fi­cul­dades de acesso aos cui­dados de saúde.

A de­gra­dação da qua­li­dade dos ser­viços, as di­fi­cul­dades de acesso à saúde, o au­mento dos custos, o en­cer­ra­mento de ser­viços, a falta de mé­dicos, en­fer­meiros, as­sis­tentes e ou­tros pro­fis­si­o­nais de saúde, as listas de es­pera para con­sultas e ci­rur­gias, os utentes sem mé­dico de fa­mília, a não cons­trução de cen­tros e ex­ten­sões de saúde, a má pla­ni­fi­cação e gestão dos re­cursos hu­manos, o de­sin­ves­ti­mento, a des­va­lo­ri­zação dos cui­dados de saúde pri­má­rios, da pre­venção e da pro­moção da saúde são ques­tões trans­ver­sais a todo o ter­ri­tório na­ci­onal.

De­fender o SNS

A Uni­dade Local de Saúde do Li­toral Alen­te­jano (ULSLA) – que abrange o Hos­pital e o Agru­pa­mento de Cen­tros de Saúde de Al­cácer do Sal, Grân­dola, Ode­mira, San­tiago do Cacém e Sines – es­pelha a ac­tual si­tu­ação so­frida por muitos mi­lhares de por­tu­gueses.

No dia 28 de Junho, os utentes e o Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses (SEP) es­ti­veram con­cen­trados à porta do Hos­pital do Li­toral Alen­te­jano (HLA), em San­tiago do Cacém, contra o en­cer­ra­mento de mais camas no ser­viço de Cui­dados Pa­li­a­tivos; a pri­va­ti­zação do ser­viço de Exames Es­pe­ciais no HLA, a pos­si­bi­li­dade do HLA passar a ser uma par­ceria pú­blico-pri­vada (PPP), com mais de­gra­dação dos ser­viços e mais pre­ca­ri­e­dade dos tra­ba­lha­dores.

«Adal­berto (Campos Fer­nandes, mi­nistro da Saúde) es­cuta, a po­pu­lação está em luta» e «É pre­ciso que isto mude, sem en­fer­meiros não há saúde» foram al­gumas das pa­la­vras de ordem en­to­adas no pro­testo, que se fi­zeram acom­pa­nhar por ou­tras frases ins­critas em car­tazes: «Todos pelo SNS», «Me­lhores con­di­ções de tra­balho» e «En­fer­meiros em luta».

Pro­postas ur­gentes

Em co­mu­ni­cado, o Mo­vi­mento de Utentes dos Ser­viços Pú­blicos (MUSP) con­si­dera que é «ur­gente a do­tação de meios hu­manos, téc­nicos e fi­nan­ceiros no SNS, ne­ces­sá­rios para as­se­gurar o acesso de todos os utentes aos cui­dados de saúde a que têm di­reito» e aponta al­gumas me­didas que travem a de­gra­dação e pro­movam cui­dados de saúde de pro­xi­mi­dade e de qua­li­dade.

Entre ou­tras pro­postas, o MUSP de­fende a do­tação de meios or­ça­men­tais nas uni­dades de saúde para mo­der­ni­zação e or­ga­ni­zação dos ser­viços, por forma a au­mentar a ca­pa­ci­dade de res­posta; o re­forço do in­ves­ti­mento pú­blico, par­ti­cu­lar­mente para re­qua­li­fi­cação e cons­trução de cen­tros de saúde e hos­pi­tais; re­versão das PPP; atri­buição de mé­dicos e en­fer­meiros de fa­mília a todos os por­tu­gueses; re­vogar as taxas mo­de­ra­doras; re­crutar mais meios hu­manos, téc­nicos e fi­nan­ceiros para as­se­gu­rarem maior igual­dade no acesso à saúde.

Vaga de en­cer­ra­mentos na CGD

De­pois de terem fe­chado 64 agên­cias em 2017, a ad­mi­nis­tração da Caixa Geral de De­pó­sitos (CGD) quer en­cerrar mais 70 este ano. Ainda não há uma lista com­pleta dos «bal­cões» que dei­xarão de fun­ci­onar, mas os nomes vão sendo co­nhe­cidos à me­dida que as po­pu­la­ções re­a­lizam ac­ções de pro­testo.

Os mo­ra­dores de Alhandra (Vila Franca de Xira) foram os pri­meiros a ma­ni­festar-se. A con­tes­tação e in­dig­nação es­tendeu-se a Pe­dras Sal­gadas (Vila Pouca de Aguiar), Lou­riçal (Alen­quer), Darque (Viana do Cas­telo), Rua For­mosa (Viseu), Abra­veses (Viseu), Alves Ro­çadas (Vila Real), Prior Velho (Loures), Grijó (Gaia), Ar­co­zelo (Gaia), Ave­nida dos EUA (Lisboa), Car­re­gado (Alen­quer), Avanca (Es­tar­reja), Colos (Ode­mira), São Vi­cente da Beira (Cas­telo Branco), Ar­co­zelo (Bar­celos), Rio Meão (Santa Maria da Feira), Des­terro (La­mego), Ins­ti­tuto Su­pe­rior Téc­nico (Lisboa), ISCTE (Lisboa), Uni­ver­si­dade de Aveiro, Campo de Ou­rique (Lisboa), No­gueira do Cravo (Oli­veira do Hos­pital), Sa­mora Cor­reia (Be­na­vente) e Fernão Ferro (Seixal), entre ou­tras lo­ca­li­dades de Norte a Sul do País.

Per­gunta do PCP

No dia 15 de Junho, o PCP ques­ti­onou o Go­verno sobre as agên­cias «lis­tadas para uma nova vaga de en­cer­ra­mentos», a ava­li­ação que faz «dessa in­tenção da ad­mi­nis­tração» e quantos «cli­entes» e «tra­ba­lha­dores serão afec­tados e em que moldes».

O Grupo Par­la­mentar do PCP in­ter­rogou ainda o Mi­nis­tério das Fi­nanças sobre a sua ava­li­ação da «ali­e­nação de ne­gó­cios lu­cra­tivos da CGD no es­tran­geiro», no­me­a­da­mente em Es­panha, e se equa­ciona re­pon­derar esses con­cursos. Mário Cen­teno – mi­nistro das Fi­nanças e pre­si­dente do Eu­ro­grupo – foi ainda ques­ti­o­nado se «está dis­po­nível para con­testar as im­po­si­ções da Co­missão Eu­ro­peia» re­la­tivas ao banco pú­blico por­tu­guês.

No ano pas­sado, a CGD tinha 587 agên­cias em Por­tugal. O ob­je­tivo é ficar com, apenas, 517 este ano.

O fecho de agên­cias foi ne­go­ciado com Bru­xelas como con­tra­par­tida da re­ca­pi­ta­li­zação do banco pú­blico feita em 2017, para que essa ope­ração não fosse con­si­de­rada ajuda de Es­tado. No total, o Es­tado por­tu­guês acordou com a Co­missão Eu­ro­peia o en­cer­ra­mento de 180 bal­cões em Por­tugal até 2020.

Re­dução de tra­ba­lha­dores

Além da re­es­tru­tu­ração da es­tru­tura fí­sica, a CGD quer re­duzir também o nú­mero de tra­ba­lha­dores. Se­gundo um es­tudo do eco­no­mista Eu­génio Rosa, entre De­zembro de 2015 e Março de 2018, só em Por­tugal, o nú­mero de tra­ba­lha­dores do banco pú­blico di­mi­nuiu de 8410 para 7521, uma re­dução de 889. A nível do grupo a re­dução foi muito maior: 2259 tra­ba­lha­dores entre De­zembro de 2015 e 2017, tendo pas­sado de 16 058 para 14 799.

Des­man­te­la­mento do ser­viço postal

A si­tu­ação da em­presa CTT e do ser­viço pú­blico de Cor­reios con­tinua a de­gradar-se a um ponto cada vez mais in­sus­ten­tável, sur­gindo a cada dia novas ame­aças de en­cer­ra­mentos.

Re­cen­te­mente, o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores dos Cor­reios e Te­le­co­mu­ni­ca­ções (SNTCT) alertou para a von­tade da ad­mi­nis­tração en­cerrar as es­ta­ções de Viana do Alen­tejo (Évora), Al­vito e Cuba (Beja). No co­mu­ni­cado, o sin­di­cato lembra que a em­presa CTT fe­chou, nos úl­timos meses, as es­ta­ções das vilas de Al­modôvar, Vi­di­gueira e Bar­rancos, no dis­trito de Beja, que foram subs­ti­tuídas por postos de cor­reio ge­ridos por pri­vados. Para o SNTCT esta si­tu­ação vai «con­tri­buir ac­ti­va­mente para o agu­dizar da de­ser­ti­fi­cação das terras alen­te­janas».

Na sexta-feira, 6 de Julho, os co­mu­nistas da Ma­deira pro­tes­taram contra a de­gra­dação dos ser­viços pres­tados pelos CTT em Santo An­tónio. No local, Ri­cardo Lume, do Co­mité Cen­tral do PCP e de­pu­tado na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva, exigiu a re­a­ber­tura da es­tação nas Ma­da­lenas e afirmou que o ser­viço pres­tado não pode ser ex­ter­na­li­zado para su­per­fí­cies co­mer­ciais ou mesmo para as juntas de fre­guesia. O posto mais pró­ximo da es­tação das Ma­da­lenas, na Junta de Fre­guesia de Santo An­tónio, não está pre­pa­rado para dar res­posta ao pa­ga­mento das re­formas e pen­sões.

Também a Co­missão Con­ce­lhia da Cha­musca do PCP con­testou, no pas­sado dia 18, a trans­fe­rência do Centro de Dis­tri­buição Postal dos CTT da Cha­musca para Ri­a­chos, uma de­cisão que «trará graves con­sequên­cias para a po­pu­lação», aler­taram os co­mu­nistas, ma­ni­fes­tando a sua «total so­li­da­ri­e­dade com os tra­ba­lha­dores dos Cor­reios da Cha­musca».

Re­verter a pri­va­ti­zação

Só no dia 23 de Fe­ve­reiro, mi­lhares de tra­ba­lha­dores, re­for­mados e utentes ti­nham exi­gido em Lisboa a re­versão da pri­va­ti­zação dos CTT, único ca­minho para de­fender o ser­viço pú­blico postal uni­versal e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e dos utentes, mas também para sal­va­guardar a so­be­rania na­ci­onal.

Na vés­pera da ma­ni­fes­tação, o PCP levou a vo­tação na As­sem­bleia da Re­pú­blica um pro­jecto de lei que es­ta­be­lecia «O re­gime de re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos CTT». O do­cu­mento foi chum­bado por PS, PSD e CDS.

As­so­ci­ação do IP3 cri­tica de­ma­gogia de An­tónio Costa

Na sequência do anúncio das obras de re­qua­li­fi­cação do IP3, que fi­cará em 85 por cento com perfil de au­to­es­trada, se­gundo o Go­verno, a As­so­ci­ação de Utentes e So­bre­vi­ventes da­quela via (AUS IP3) con­denou a «ele­vada dose de de­ma­gogia pa­tente nas de­cla­ra­ções do pri­meiro-mi­nistro», que fez passar a ideia de que a re­a­li­zação da obra im­pede o Exe­cu­tivo PS de re­a­lizar ou­tras ou de ac­tu­a­lizar sa­lá­rios da Função Pú­blica, «co­lo­cando os por­tu­gueses uns contra os ou­tros».

«É ina­cei­tável que se venha agora culpar quem lutou por esta im­por­tante obra», afirma a AUS, em nota de im­prensa, fri­sando que «não são os 134 mi­lhões de euros que o IP3 cus­tará, re­par­tidos por vá­rios anos, que im­pedem que o Go­verno in­vista na saúde, nos sa­lá­rios ou em obras, mas sim as op­ções po­lí­ticas de quem pre­fere in­jectar mais de 2200 mi­lhões de euros no BANIF para lavar os crimes de quem ar­ruinou a vida de muitas fa­mí­lias e a eco­nomia do País».

No do­cu­mento en­viado às re­dac­ções, a as­so­ci­ação re­a­firma a exi­gência da ne­ces­si­dade de alar­ga­mento do IP3 em toda a sua ex­tensão e rei­vin­dica uma so­lução não por­ta­jada para «esta via es­tru­tu­rante para o de­sen­vol­vi­mento de toda esta re­gião», re­cu­sando «qual­quer es­quema de im­ple­men­tação de por­ta­gens fa­seado/​en­ca­po­tado».

Tra­ta­mento igual

No dia 3, a Pla­ta­forma pela Re­po­sição das Scut na A23 e A5 rei­vin­dicou igual tra­ta­mento do Go­verno face às me­didas pre­vistas para o IP3 e apelou no­va­mente para o fim da co­brança de por­ta­gens nas auto-es­tradas das Beiras, de «forma a mi­tigar os efeitos ne­ga­tivos sen­tidos na ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e na vida dos ci­da­dãos desta re­gião do in­te­rior».