O PCP reconhece o «apego de muitos portugueses e de muitas comunidades do nosso País à tauromaquia, que a consideram parte integrante da cultura», do mesmo modo que «respeita integralmente a sensibilidade de quem não está de acordo ou rejeita mesmo», entendendo contudo que não é «pela via da proibição destas práticas» que se resolve a divisão de opiniões.

Esta é, em síntese, a ideia-chave que perpassou sexta-feira passada, 6, na intervenção da deputada comunista Ângela Moreira no debate do projecto de lei do PAN que visava impor a abolição de corridas de touros no nosso País.

«Respeitar a diversidade cultural implica reconhecer expressões culturais diferentes das próprias e reconhecer a universalidade dos direitos», lembrou a parlamentar do PCP, assinalando que as «expressões da cultura popular, como a generalidade dos elementos da cultura humana, não são imutáveis e são, elas próprias, produto da vida social», ora estiolando ora adquirindo força e projecção.

Ângela Moreira fez notar ainda que as «tradições só por existirem ou terem existido não significa que devam ser mantidas, promovidas ou restabelecidas». Já «coisa diferente», frisou, é «determinar pela lei a sua proibição».

«Ao pretender proibir aquilo que não reconhece como parte integrante da sua própria identidade cultural, o PAN não admite que haja outras culturas, identidades, tradições, sensibilidades que não as suas», sublinhou a deputada comunista, numa crítica directa ao texto legislativo daquele partido, chumbado no final por PSD, PS, CDS e PCP, com os votos favoráveis dos restantes.

Visão uniformizada

Imposição da lei pela força que de todo em todo a bancada comunista não acompanha e para cujas consequências alertou trazendo à colação os incidentes ocorridos em Barrancos no ano 2000 após uma tentativa semelhante de impor pela força idêntica proibição.

O que aqueles incidentes demonstraram é que a «transformação de práticas que as populações sentem como parte da sua identidade cultural em problemas de ordem policial, por via da proibição», acaba por ser um factor potenciador de «mais graves conflitos e confrontos sociais», lembrou Ângela Moreira.

E por isso considerou que é também com esta realidade que é preciso confrontar o PAN, observando que este ao querer impor a proibição legal das corridas de touros não é apenas a sua «visão cultural uniformizada e uniformizadora do mundo» que está a tentar impor.

«Defendendo a proibição, o PAN defende as suas consequências, incluindo a abertura de um conflito directo com comunidades inteiras e, novamente, a tentativa de aplicação da lei pela força com a correspondente repressão das populações», declarou a deputada comunista eleita pelo círculo do Porto.

Daí que o caminho correcto, para o PCP, seja o do «respeito pela diversidade cultural», a par da «efectiva responsabilização do Estado na promoção de uma relação mais saudável entre os animais e os seres humanos», nomeadamente através da sensibilização para a «importância do bem-estar animal e a sua efectiva protecção».