lusa

PSD e CDS, para atacarem o diploma comunista, alegaram a inexistência de «estudos», que não houve avaliação dos «impactos», que falta um «debate aberto e participado», entre outras grosseiras falsificações ao conteúdo da proposta.

«Para o PCP, o que importa é ir às empresas aplicar uma contribuição complementar e estabelecer taxa de 10,5%, mais uma que incida sobre o seu valor líquido anual», disse Adão Silva (PSD), depois de a sua colega de bancada Mercês Borges ver no projecto de lei «o complexo de esquerda sobre o vil capital das empresas, ideologia nada mais».

Filipe Anacoreta Correia (CDS), para quem «não há problema de sustentabilidade da Segurança Social», não fugiu ao libreto, opinando que o «foco do PCP é ideológico», é a «perseguição da remuneração, do risco dos empresários».

«O que PSD e CDS querem é continuar a utilizar a discussão como pretexto para cortar os apoios e as prestações sociais», ripostou João Oliveira, lembrando que foi exactamente isso que ambos «fizeram sempre que estiveram no governo e tiveram a possibilidade de decidir».

Teses derrotadas

Antes, Diana Ferreira desmascara já também as verdadeiras intenções daqueles partidos ao assinalar a particular «gravidade» da sua acção no quadro geral dos ataques de que a Segurança Social tem sido alvo por parte de sucessivos governos.

«Utilizaram os impactos da crise, a vontade de reduzir o défice, os factores demográficos como justificação para cortarem nos direitos, nos rendimentos e na protecção social, sob a alegada necessidade de garantir a sustentabilidade da Segurança Social», condenou a deputada do PCP, sublinhando que o verdadeiro intuito de PSD e CDS foi sempre o de «fragilizar a Segurança Social para assim melhor a poder entregar a interesses privados».

A este propósito, desmontando a mistificação em que sobre esta matéria PSD e CDS têm sido pródigos, realçou que verdadeiramente insustentável para a Segurança Social (e para os trabalhadores e o povo) foram os cortes nos salários, nas reformas, nas prestações sociais; foi a generalização da precariedade, o agravamento da exploração, a redução de direitos sociais, o aumento do empobrecimento, tornando o País mais desigual e mais injusto».

Lições a tirar

A finalizar a linha de argumentação com que arrasou a política que em 2015 os trabalhadores e o povo derrotaram nas urnas, Diana Ferreira sustentou que «não foram as prestações sociais que se tornaram incomportáveis para o sistema público de Segurança Social», incomportáveis sim «foram os impactos financeiros sobre o regime previdencial resultantes do fecho de empresas, do aumento do desemprego, da emigração forçada (nomeadamente de jovens), da proliferação da precariedade e dos baixos salários, a que se soma o elevado valor da dívida ao regime contributivo e o uso das receitas para fins alheios às suas finalidades».

João Oliveira retomaria esta questão no final para sublinhar que se há aspecto que estes dois últimos anos e meio confirmam, sem qualquer margem para dúvidas, é o de que o caminho para defesa da Segurança Social é o caminho da reposição dos direitos e rendimentos. Porque é esse, enfatizou, que «permite o desenvolvimento económico e a arrecadação de mais contribuições para a Segurança Social, ao ponto de elas hoje permitirem uma situação superavitária».