No pa­recer apro­vado, dia 21, no Ple­nário Na­ci­onal de Sin­di­catos, a In­ter­sin­dical acusa o Go­verno do PS de «es­co­lher a com­pa­nhia e o apoio das con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais e de toda a di­reita, para acordar um do­cu­mento que faz per­durar o que de pior a po­lí­tica de di­reita e o me­mo­rando da troika nos trou­xeram».
Ora, «pe­rante uma ofen­siva com esta di­mensão contra os tra­ba­lha­dores de todos os sec­tores de ac­ti­vi­dade», a Inter «apela às mu­lheres e ho­mens tra­ba­lha­dores para que re­sistam, in­ten­si­fi­quem a acção e a luta rei­vin­di­ca­tiva nos lo­cais de tra­balho e na rua e re­jeitem esta versão do novo pa­cote la­boral».
No ime­diato, «todos os tra­ba­lha­dores, in­de­pen­den­te­mente de serem ou não sin­di­ca­li­zados», devem apoiar os pa­re­ceres de re­jeição da pro­posta do Go­verno, que vão ser dis­cu­tidos em ple­ná­rios nas em­presas e ser­viços, e par­ti­cipar na con­cen­tração que a CGTP-IN con­vocou para 6 de Julho, frente à As­sem­bleia da Re­pú­blica, «contra as normas gra­vosas da le­gis­lação do tra­balho, por me­lhores sa­lá­rios e con­di­ções de tra­balho e de vida, pela va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores».
Na re­so­lução, também apro­vada no Ple­nário, re­a­firma-se o apelo «aos tra­ba­lha­dores e ao povo em geral, para re­jei­tarem as normas gra­vosas da pro­posta de lei do Go­verno PS e in­ten­si­fi­carem um mo­vi­mento rei­vin­di­ca­tivo con­ti­nuado nos lo­cais de tra­balho, em­presas e ser­viços e a lu­tarem pelas suas justas rei­vin­di­ca­ções».
O Ple­nário Na­ci­onal de Sin­di­catos – que se reuniu no Fórum Lisboa, com cerca de 800 di­ri­gentes, de­le­gados e ac­ti­vistas sin­di­cais, do mo­vi­mento das co­mis­sões de tra­ba­lha­dores e de re­pre­sen­tantes na Se­gu­rança e Saúde no Tra­balho, e foi, de tarde, en­tregar as suas con­clu­sões em mão no Mi­nis­tério do Tra­balho – exortou «todo o mo­vi­mento sin­dical a lutar contra o acordo la­boral que o Go­verno do PS fez com pa­trões e a UGT, re­jei­tando a ma­nu­tenção e o agra­va­mento da pre­ca­ri­e­dade e a ca­du­ci­dade dos con­tratos co­lec­tivos, e a par­ti­cipar ac­ti­va­mente na dis­cussão pú­blica com os tra­ba­lha­dores e na apro­vação de pa­re­ceres» e na con­cen­tração na­ci­onal de 6 de Julho.

No dia 6 há al­ter­na­tivas

Para 6 de Julho, sexta-feira, no pe­ríodo da manhã, está agen­dada na AR a dis­cussão e vo­tação da Pro­posta de Lei n.º 136/​XII, que «me­rece de todos os tra­ba­lha­dores o mais ve­e­mente re­púdio, o seu pro­testo e a luta», como se afirma na re­so­lução do Ple­nário Na­ci­onal de Sin­di­catos da CGTP-IN.
Ao con­trário da ini­ci­a­tiva do Go­verno, estão também agen­dados seis pro­jectos de lei do PCP, a repor e re­forçar os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, vi­sando no­me­a­da­mente:
 – li­mitar as pos­si­bi­li­dades de con­tra­tação a prazo e de tra­balho tem­po­rário;
 – li­mitar o des­pe­di­mento co­lec­tivo e por ex­tinção do posto de tra­balho;
 – re­vogar o des­pe­di­mento por ina­dap­tação;
 – repor os mon­tantes e re­gras de cál­culo das in­dem­ni­za­ções por des­pe­di­mento;
 – repor o re­gime de fé­rias na Função Pú­blica (de­sig­na­da­mente o di­reito a 25 dias anuais e ma­jo­ra­ções por idade) e ga­rantir o di­reito a 25 dias de fé­rias por ano no sector pri­vado.