Poucos dias depois de o Governo ter estabelecido um acordo com as confederações patronais e a UGT na concertação social em torno de um pacote de propostas de alteração ao Código do Trabalho, que mereceu o aplauso do PSD, realizou-se no sábado, dia 9, em Lisboa, a manifestação nacional convocada e organizada pela CGTP-IN.

Foi um grande momento de convergência e unidade dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos desempregados, das massas populares, pela valorização dos salários, pelos direitos, pelo emprego, pela defesa da contratação colectiva, pela defesa dos serviços públicos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Foi uma grandiosa luta que reforça a confiança de que é necessário e possível barrar o retrocesso social. É uma luta que é preciso continuar em cada sector, nas empresas e serviços, mas também na concentração marcada pela CGTP-IN junto à Assembleia da República, a 6 de Julho, dia em que será discutida a proposta de lei do Governo do PS.

É preciso continuar a luta para obrigar o Governo à resolução de muitos problemas que se arrastam, ao cumprimento de compromissos assumidos (alguns dos quais já traduzidos em lei), a superar resistências a novos avanços na reposição de direitos liquidados em sucessivas revisões para pior do Código do Trabalho e de outra legislação laboral nos últimos anos.

O PCP, que tudo continuará a fazer para estimular a luta de massas, prosseguirá a sua intervenção firme, coerente e determinada tendo em vista a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela reposição dos seus direitos e rendimentos.

Nesse sentido, não só se continuará a bater pela aprovação das propostas e iniciativas legislativas que tem vindo a apresentar na Assembleia da República, como lutará pela defesa dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, em particular no que respeita ao descongelamento da progressão nas carreiras, seja em relação aos professores, seja em relação às forças de segurança, seja em relação a todos os outros trabalhadores com carreiras específicas, seja em relação ao aumento dos salários. Lutará de igual modo pela integração de trabalhadores com vínculos precários e para que novos passos sejam dados em resposta aos interesses dos trabalhadores e do povo, como é o caso dos preços dos combustíveis que é necessário e possível reduzir no imediato. O PCP, aliás, tomará as iniciativas legislativas necessárias à sua concretização, desde logo pondo fim à dupla tributação do IVA que incide sobre o gasóleo e a gasolina, mas também exigindo do Governo, sobre o chamado adicional do ISP, a neutralidade fiscal com que se comprometeu.

É uma luta que, à medida que o tempo vai passando, vai tornando também mais evidente que os novos passos que é preciso dar para responder aos problemas mais profundos do País impõem a ruptura com a política de direita e reclamam uma política alternativa patriótica e de esquerda.

Pelo seu significado histórico assinala-se também a posição do PCP contra os votos de pesar pelo falecimento de Frank Carlucci apresentados na Assembleia da República pelo PS, PSD e CDS e votados no passado dia 5. Para o PCP, para os trabalhadores e para o povo português, o que fica para a História é o papel de relevo de Frank Carlucci na contra-revolução em Portugal, como agente da CIA e embaixador dos EUA neste País.

O PCP intensifica a sua intervenção consciente de que um PCP mais forte e influente é condição imprescindível para a resolução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Como referiu Jerónimo de Sousa na abertura das jornadas parlamentares do PCP no Litoral Alentejano, nas quinta e sexta-feira da semana que passou, é preciso reforçar o investimento «que tem sido o parente pobre das políticas económicas e orçamentais do actual Governo minoritário do PS que, com as suas políticas de submissão aos ditames da União Europeia e aos critérios do euro, do défice e da dívida, mantém o País no fundo da tabela dos países europeus com menor investimento público».

Portugal precisa de mais investimento público, precisa de uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País e com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal ao declínio e arruinaram uma larga parte do território nacional.

A realização da IX Assembleia da Organização Regional de Beja no domingo, dia 10, foi um importante momento no reforço do PCP, que contou com a participação de Jerónimo de Sousa. Tal como são importantes todas as muitas iniciativas levadas a cabo pelas organizações regionais do PCP dando corpo às prioridades definidas, designadamente o reforço do Partido com a responsabilização de quadros, a concretização dos 5 mil contactos com trabalhadores no activo para considerarem a adesão ao Partido e a entrega do novo cartão de membro do Partido e dinamizando a divulgação da Festa do Avante!, cuja construção se inicia com a jornada de trabalho do próximo sábado e a venda antecipada da EP.

Os combates que se perfilam no horizonte são difíceis e a realidade em que intervimos é complexa e exigente. Mas temos confiança que, unidos e com a luta dos trabalhadores e do povo, abriremos o caminho a um Portugal com futuro.