Lançando-se no «assalto aos céus», 23 anos após a publicação do Manifesto do Partido Comunista e igualmente após as revoluções de 1848-49 em França e noutros países da Europa (que passaram à História como a «Primavera dos Povos») e puseram pela primeira vez em evidência o papel revolucionário da classe operária, o proletariado conquistava o poder pela primeira vez na História, dando expressão prática à doutrina de Marx e Engels e, ao mesmo tempo, facultando a Marx e a Engels preciosos ensinamentos que permitiram importantes desenvolvimentos à teoria, nomeadamente quanto à necessidade de destruição do Estado burguês e da sua substituição pelo poder dos trabalhadores.

As primeiras medidas da Comuna

A 26 de Março realizaram-se as eleições gerais para a constituição do Conselho da Comuna, órgão supremo do Estado, constituído por 93 membros (operários, empregados, médicos, professores, jornalistas, etc.), 65 representando Paris revolucionário e 28 fazendo parte do Conselho Federal das secções parisienses da Internacional. A 28 de Março foi proclamada a Comuna.

As primeiras medidas do novo poder proletário foram: liquidação do exército burguês permanente e sua substituição pela Guarda Nacional e pelo povo em armas; dissolução da polícia política e substituição pela segurança popular; separação entre a Igreja e o Estado; introdução de um sistema democrático de eleições, um novo sistema administrativo e judicial, o princípio da responsabilidade e amovibilidade dos funcionários públicos e equiparação dos seus vencimentos aos salários dos operários; concessão do voto a todos os homens; introdução da obrigatoriedade da periódica prestação de contas dos membros da Comuna aos eleitores; instituição de um salário para os membros da Comuna, igual ao salário de um operário qualificado; proibição da acumulação de cargos. Foi instituído o ensino obrigatório e gratuito; decretada a distribuição das casas abandonadas aos trabalhadores; encerradas as casas de penhores e liquidadas as dívidas dos trabalhadores. Foi proibido o trabalho nocturno nas padarias, velha reivindicação dos padeiros; foram abolidas as multas nas fábricas. As fábricas e oficinas abandonadas pelos seus proprietários foram transformadas em cooperativas operárias. Foi instituído subsídio de desemprego e decretadas medidas para acabar com o desemprego.

As questões da cultura foram igualmente tidas em conta na política da Comuna: foi decretada a entrada livre e gratuita no Louvre e em outros museus, assim como nos parques da cidade, e os teatros foram transformados em cooperativas de actores.

Primeira tentativa histórica
de criação de um Estado proletário

A Comuna de Paris durou apenas setenta e dois dias – de 18 de Março a 28 de Maio de 1871. Quando derrotada, conheceu uma das mais cruéis vinganças de classe que a História regista. Mas a epopeia dos communards (partidários da Comuna) não foi em vão. Ela constituiu uma experiência de alcance histórico que propiciou o desenvolvimento da teoria marxista nomeadamente em relação à conquista do poder pelos trabalhadores e ao seu exercício, à política de alianças da classe operária, ao partido do proletariado.

Como refere Marx (Minuta de um discurso sobre a Comuna de Paris numa reunião do Conselho Geral da AIT, 1871), «os princípios da Comuna eram eternos e não podiam ser esmagados; eles afirmar-se-iam uma e outra vez até que as classes operárias estivessem emancipadas».

Foi de curta duração a vida da Comuna (72 dias), mas foi tal o alcance dos seus objectivos e das suas realizações, a par, também é certo, de muitos erros que Marx e Engels que a acompanharam de perto e, mais tarde Lénine, não hesitaram em aprofundar a análise tanto dos aspectos positivos como negativos da Comuna e em trazer à luz do dia os seus ensinamentos para o enriquecimento e desenvolvimento do seu trabalho teórico.

Particularmente valorizado por Marx, Engels e Lénine foi o contributo dado pela experiência da Comuna à questão do Estado «de um tipo novo», como exemplo de uma forma nova e desconhecida de democracia com o seu primeiro governo operário autenticamente popular.

Ensinamentos da Comuna

Sobre a Comuna de Paris diria Marx, nesta altura: «A história mundial seria, aliás, muito fácil de fazer se a luta fosse empreendida apenas sob a condição de probabilidades infalivelmente favoráveis.

«Com a Comuna de Paris, a luta da classe operária com os capitalistas e o seu Estado entrou numa nova fase. Corra a coisa como correr no imediato, está ganho um novo ponto de partida de importância histórica mundial». (K. Marx, Carta a L. Kulgelman de 17 de Abril de 1871, Obras Escolhidas de K. Marx e F. Engels (em 3 tomos), t. II, Edições «Avante!», pp 458-459)

«Porque é que o proletariado, não somente o francês, mas o de todo o mundo, honra nos homens da Comuna de Paris os seus percursores? Qual é a herança da Comuna?» Respondendo a estas questões que ele próprio formulara, Lénine, assinalando o 40.º aniversário da proclamação da Comuna, publica em Abril de 1911, na «Rabotchaya Gazeta» um artigo (intitulado «À memória da Comuna», contido na obra «A Comuna de Paris», de V.I. Lénine, Colecção Pequena Biblioteca Lénine, Edições «Avante!», pp 69-74), de que se transcreve alguns extractos:

«A Comuna surgiu espontaneamente, ninguém a preparou conscientemente e metodicamente. A guerra infeliz com a Alemanha; os sofrimentos do cerco; o desemprego do proletariado e a ruína da pequena burguesia; a indignação das massas contra as classes superiores e as autoridades que haviam dado provas de uma incapacidade absoluta; uma surda efervescência no seio da classe operária descontente com a sua situação e ansiosa de um novo regime social; a composição reaccionária da Assembleia Nacional, que fazia temer pelos destinos da República, todos estes factores, e muitos outros, se conjugavam para impelir a população de Paris à Revolução do 18 de Março, que pôs inesperadamente o poder nas mãos da Guarda Nacional, da classe operária e da pequena burguesia que se colocara ao seu lado.

«Foi um acontecimento histórico sem precedentes. Até então, o poder estava, geralmente, nas mãos dos latifundiários e capitalistas, isto é, dos seus homens de confiança, os quais constituíam o chamado governo.

«Depois da revolução do 18 de Março, quando o governo do sr. Thiers fugiu de Paris com as suas tropas, a sua polícia e os seus funcionários, o povo ficou dono da situação e o poder passou para as mãos do proletariado.

«A princípio foi um movimento extremamente heterogéneo e confuso. A ele aderiram também os patriotas, na esperança que a Comuna retomasse a guerra contra os alemães e a levasse a bom termo. Apoiaram-no igualmente os pequenos comerciantes, ameaçados pela ruína se o pagamento das letras vencidas e das rendas não fosse suspenso (o que o governo lhes recusara e a Comuna concedeu). Por último, também os republicanos simpatizaram de início, em parte com ele, temendo que a reaccionária Assembleia Nacional («os rurais», os implacáveis latifundiários) restabelecesse a monarquia. Contudo o papel fundamental no movimento foi, naturalmente, desempenhado pelos operários (sobretudo pelos artesãos parisiense), entre os quais se tinha realizado, nos últimos anos do Segundo Império, uma intensa propaganda socialista, estando inclusivamente muitos deles filiados na Internacional».

A magnífica experiência da Comuna, as suas realizações e o heroísmo dos communards não foram em vão.

«Por isso a obra da Comuna não morreu; ela continua hoje viva em cada um de nós. A causa da Comuna é a causa da revolução social, é a causa da total emancipação política e económica dos trabalhadores, é a causa do proletariado mundial. E neste sentido é imortal.»

Marx e Engels que, como diria mais tarde Lénine, «tiveram a felicidade de ver com os seus próprios olhos a concretização de muitas ideias por eles avançadas no movimento operário», dedicaram àquelas questões a maior atenção. A obra de Marx «A Guerra Civil em França» e, mais tarde, «o Estado e a Revolução» e «Sobre a Dualidade de Poderes» de Lénine confirmam o que acabamos de destacar e são obras essenciais cujo estudo nos ajuda a compreender questões políticas e ideológicas da maior importância e actualidade e com as quais nos confrontamos ainda hoje.

Olhar de Marx sobre a Comuna de Paris

«Se consultares o último capítulo do meu 18 de Brumário, verás que enuncio como próxima tentativa da revolução francesa não já, como até aqui, transferir a maquinaria burocrático-militar de umas mãos para outras mas demoli-la, e isto é a condição prévia de toda a verdadeira revolução popular no continente. É esta também a tentativa dos nossos heróicos camaradas de Paris.»

(Carta de Marx a Kugelmann, de 12 de Abril de 1871, in Marx/Engels, Obras Escolhidas em três tomos, Edições Avante!, t. II, 2016, p. 457).

«(…) A multiplicidade de interpretações a que a Comuna esteve sujeita e a multiplicidade de interesses que a explicaram em seu favor mostram que ela era uma forma política inteiramente expansiva, ao passo que todas as formas anteriores de governo têm sido marcadamente repressivas. Este era o seu verdadeiro segredo: ela era essencialmente um governo da classe operária, o produto da luta da classe produtora contra a apropriadora, a forma política, finalmente descoberta, com a qual se realiza a emancipação económica do trabalho.

«(…) A Comuna havia pois de servir como uma alavanca para extirpar os fundamentos económicos sobre os quais assenta a existência de classes e, por conseguinte, a dominação de classe. Emancipado o trabalho, todo o homem se torna um trabalhador e o trabalho produtivo deixa de ser um atributo de classe».

(Karl Marx, «A Guerra Civil em França», Edições «Avante!», Lisboa, 1983, pp 68-69)

«A Comuna, nomeadamente, forneceu a prova de que «a classe operária não pode simplesmente tomar posse da máquina de Estado [que encontra] montada e pô-la em movimento para os seus objectivos próprios» (Karl Marx, Friedrich Engels, Manifesto do Partido Comunista (2.ª Edição), Edições «Avante!», Lisboa, 1997, p. 10) )

Nota

Este texto foi construído tendo como principais referências os artigos de O Militante «A Comuna de Paris: 130.º aniversário do “assalto aos céus”» (O Militante n.º 251, Março/Abril/2001) e «Há 140 anos – a Comuna de Paris», de Maria da Piedade Morgadinho (O Militante n.º 311, Março/Abril de 2011)