A intervenção de Jerónimo de Sousa centrou-se naquela que é a principal contradição do capitalismo: a que opõe trabalho ao capital e seus representantes políticos. Do lado dos trabalhadores, no plano político, está o PCP, que tem procurado contrariar a «realidade social e laboral em degradação sistemática» e «repor direitos e rendimentos injustamente usurpados». Foi com este propósito que o Partido apresentou na Assembleia da República um conjunto de iniciativas visando a revogação das normas gravosas da legislação laboral, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.

Entre as medidas defendidas pelos comunistas, que constituem ao mesmo tempo bandeiras de luta dos trabalhadores e das suas organizações de classe, conta-se a revogação dos mecanismos de adaptabilidade do banco de horas individual, do banco de horas grupal e na função pública, a proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, para além do aumento do salário mínimo nacional e da fixação do horário de trabalho nas 35 horas para todos os trabalhadores. Perante todas elas, o actual Governo minoritário do PS resistiu, com o apoio do PSD e do CDS, à sua aprovação, denunciou o dirigente do Partido, recordando as votações dos dias 14 de Março e 18 de Maio.

Para os comunistas, a revogação das normas gravosas da legislação laboral é um «elemento necessário de valorização do trabalho e dos trabalhadores».

Marcas de classe

Comentando as propostas avançadas pelo Governo para um acordo na concertação social, Jerónimo de Sousa realçou que elas confirmam a opções de classe do PS ao serviço do grande capital. O dirigente comunista acusou o Executivo liderado por António Costa de pretender manter a caducidade da contratação colectiva e recusar a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. O «reforço da medição» e a «avaliação de motivos prévia à decisão sobre a caducidade» não são solução, garante.

Jerónimo de Sousa acusa ainda o Governo de não empreender uma «política de Estado de combate à precariedade» mas, ao invés, de «adiantar ideias que incidem sobre aspectos limitados que não resolvem o problema e acrescentar medidas profundamente negativas». A atribuição de incentivos fiscais a empresas que integrem nos quadros trabalhadores com vínculos precários é não apenas pagar para que se cumpra a lei mas também um pretexto para uma uma vez mais transferir verbas do erário público para os grupos económicos e financeiros.

O PCP, garantiu o Secretário-geral, continuará a sua «intervenção firme, coerente e determinada para a valorização do trabalho e dos trabalhadores».