Nas várias intervenções testemunhou-se o que o PCP tem vindo a denunciar: a população da cidade de Lisboa está a ser despejada e expulsa das suas casas.

Natacha Amaro, eleita na Assembleia Municipal de Lisboa, começou por lembrar o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa (CRP): «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar».

«Assistimos a diversos atentados a este direito fundamental, todos os dias, em todo o País», afirmou, recordando que a «lei dos despejos» foi feita pelo anterior governo PSD/CDS, «pela mão da ministra que agora é vereadora na Câmara Municipal de Lisboa: Assunção Cristas». «Esta lei tem permitido, desde 2012, a maior vaga de despejos que o País já viu. Só em 2017, em média, cerca de cinco famílias foram despejadas por dia», informou, adiantando: «Em 2018 a situação parece não estar melhor», apesar das alterações «pontuais, positivas, mas muito pequenas, de carácter quase minimalista» que foram feitas no Regime de Arrendamento Urbano.

Natacha Amaro falou ainda da especulação imobiliária, que «cresce galopante» e que em Lisboa «atinge uma dimensão inimaginável». «Casas, edifícios completos, às vezes até quarteirões são vendidos e revertidos para o turismo e a habitação de luxo», observou, sem esquecer as «associações e colectividades que são despejadas, as lojas históricas que encerram, as pequenas empresas que se mudam para fora da cidade».

Vínculos com a especulação
João Ferreira encerrou a tribuna, frisando que a actual Lei do Arrendamento Urbano não serve e tem que ser revogada. «Por iniciativa do PCP, foi levada à Assembleia da República uma proposta de revogação da “lei dos despejos”», uma necessidade que se tornou «evidente ao longo dos anos», acentuou, acusando o Governo de continuar a ter, «por opção própria», um «vínculo com interesses muito poderosos», ao «limitar-se a uma política de incentivos fiscais» aos proprietários. Criticou, por isso, a opção do Executivo PS de «deixar nas mãos do mercado a concretização do direito à habitação».

«É preciso ir mais longe» e que «o Estado assuma, de facto, as atribuição que a CRP tem definidas no seu artigo 65.º. Não são suficientes as propostas que foram apresentadas pelo Governo do PS», acusou o vereador.

Para além da revogação da «lei dos despejos», João Ferreira destacou a necessidade de implementar «medidas para proteger a parte mais fraca na relação entre inquilino e senhorio, assumindo uma opção clara pela defesa do inquilino», nomeadamente os mais idosos, mas também os jovens e as famílias já constituídas, tal como o PCP defende.

Depoimentos

Ana Mirra, eleita da CDU na Assembleia de Freguesia de Arroios
«Os jovens não se conseguem fixar e formar família em Lisboa. Assim como os nossos pais, estamos a ser novamente expulsos da cidade (…). Não podemos desistir e baixar os braços».

Eduardo Lima, estudante do Ensino Superior
«A oferta pública de residências para os estudantes deslocados do Ensino Superior não cobre, nem de perto, nem de longe, as necessidades que realmente existem».

José António Marin, morador no Bairro de Inglaterra
«Protesto contra a tentativa de despejo da casa onde sempre habitei, desde há 54 anos. A minha família vive há três gerações naquela casa, sempre pagámos as rendas, que foram progressivamente actualizadas. (…) O prédio foi vendido e revendido, mas o bullying e a destruição do edifício continuam. (…) Se acatasse aquilo que a Junta de Freguesia de Arroios me propõe, tentar alugar um “quartinho”, já teria sido varrido para a caridadezinha da Santa Casa (da Misericórdia). É exactamente esse o caminho que Helena Roseta e Paula Marques (presidente da Assembleia Municipal e vereadora com o pelouro da habitação, respectivamente) me têm apontado. (…) A minha luta vai continuar e estou determinado a ir até às últimas consequências».

Pedro, estudante do Ensino Superior
«Na zona de Algés, o preço dos quartos, quase sem condições, já ultrapassa os 300 euros. Numa outra casa, na Praça das Flores, mesmo a cair de podre, uma senhoria propôs-me dividir um quarto com um outro senhor e com os seus dois filhos, por 280 euros. O quarto só para mim seria 500 euros. (…) Estamos todos a sofrer com esta lei que é inconcebível e desumana».

Andrade da Silva, militar na reforma
«A habitação social não é da responsabilidade dos senhorios, mas sim do Estado. (…) Existem muitas vozes que deveriam estar aqui a manifestar a sua posição».

Pedro Franco, presidente da Associação de Colectividades do Concelho de Lisboa
«O Sport Clube Intendente, uma colectividade com dezenas de anos, vai fechar em Setembro. Também a Academia Recreio Artístico, o Carnide Clube, a Sociedade Musical Ordem e Progresso, entre muitas outras colectividades, correm o risco de encerrar se nada for feito. (…) Nos últimos 10 anos, em Lisboa já fecharam portas mais de 150 colectividades».

Nuno Almeida, da União de Sindicatos de Lisboa/CGTP-IN
«Há sindicatos que, fruto da nova lei das rendas, foram obrigados a abandonar as suas sedes e ir “viver” para as instalações de outros sindicatos. (…) Este é um problema que afecta a classe trabalhadora e todos os que vivem do trabalho».

António Melo, morador em Alfama
«Através do Balcão de Arrendamento, desde Julho do ano passado, tenho ordem de despejo da casa onde habito. Tenho procurado diariamente outras habitações, mas os preços são elevados. Não sei o que hei-de fazer».

Danilo Moreira, do Sindicato de Trabalhadores dos Call Center
«Com esta questão do mercado de arrendamento, com os salários bastante precários, com a proliferação brutal de empresas de trabalho temporário, que ficam com o dobro dos nossos ordenados, como é que uma pessoa pode alugar um quarto, uma casa, planear uma vida?».

Lurdes Pinheiro, da Associação do Património e População de Alfama (APPA)
«As pessoas de Alfama estão a ser expulsas das casas onde vivem, principalmente os mais idosos. (…) Também os comerciantes estão a receber cartas para abandonarem as lojas, para dar lugar a “coisas” direccionadas para o turismo. (…) Tudo isto está a matar e a descaracterizar o bairro».

Mica Almeida, moradora em Arroios
«Recentemente perdi a casa que aluguei logo após o 25 de Abril de 1974. (…) Aquela acção de despejo foi a coisa mais desgastante que vocês possam imaginar. 44 anos depois, vê-se a nossa vida destruída. A lei dos despejos é a mais criminosa que existe, porque o inquilino deixou de ter qualquer tipo de direitos».