No próximo dia 6 de Maio, no hotel Sana Metropolitan em Lisboa, vai realizar-se o Encontro do PCP sobre micro, pequenos e médios empresários, com a participação do Secretário-Geral do Partido.

Será um importante momento para analisar a situação e o balanço dos principais problemas dos MPME e as propostas do Partido para o sector; mas também para aprofundar a reflexão e definir medidas sobre o trabalho do PCP junto desta camada social.

Avançamos assim, aprofundando e actualizando esse trabalho de reflexão, intervenção e proposta do PCP em defesa das micro, pequenas e médias empresas. Um trabalho sistemático, consequente, que na actual correlação de forças na Assembleia da República se traduziu na aprovação de várias medidas de significativa importância para as MPME.

Exemplo disso foram as propostas que o PCP apresentou no Orçamento do Estado. De entre estas, foi aprovada a redução do IVA da Restauração (que deverá alargar-se às bebidas em 2018), bem como a redução do valor do Pagamento Especial por Conta em 2017 e 2018, tendo por objectivo a extinção definitiva do PEC em 2019. A partir daí, terá de haver um pagamento de IRC em função dos proveitos reais das empresas.

Refira-se ainda o alargamento, aprovado por proposta do PCP, da isenção às MPME da revisão legal de contas obrigatória, reduzindo dessa forma os custos administrativos que muitas pequenas empresas enfrentam. Mais recentemente, assumiu particular relevo a aprovação do Projecto de Resolução 829/XIII do PCP, propondo a concretização de um programa de desburocratização e apoio às MPME.

Tudo isto foi aprovado – e tudo isto tem que ser defendido, e exigida a sua consolidação na prática. Com estas iniciativas o PCP defende uma verdadeira estratégia de desenvolvimento económico e social do País, na qual os MPME têm um papel fundamental: constituindo cerca de 98 por cento da realidade empresarial, enfrentam o poderio dos grupos monopolistas, a sua concorrência desleal e predatória, num contexto de crescentes contradições.

Problemas concretos

Entretanto, um problema de enorme gravidade que se coloca a muitas MPME, especialmente nas zonas históricas de Lisboa, Porto, Coimbra, etc., é o problema da chamada «Lei dos Despejos» decretada por Passos, Portas e Cristas. Tal como a CPPME oportunamente alertou, urge um olhar atento sobre esta questão, que atinge em cheio as micro empresas que estão a desaparecer lenta e silenciosamente por esse país fora.

Das muitas iniciativas no terreno, de contacto com os MPME (ainda esta semana lá estivemos em Setúbal), há uma ideia que prevalece, sublinhada pelos empresários em quase todas as conversas: o poder de compra das populações, a dinamização da procura e do mercado interno, é uma questão verdadeiramente crucial para as MPME e para a actividade económica. É também disto que falamos quando falamos em aumento de salários e reformas, em distribuição de riqueza, como factor de desenvolvimento.

Entretanto, prossegue o trabalho e a luta para responder a problemas concretos dos MPME, do financiamento aos custos com a energia, passando pela falta de protecção social ou pela forma como será aplicado o regulamento de protecção de dados. O PCP, sendo o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, continua a demonstrar que é o Partido com que as camadas antimonopolistas da sociedade portuguesa podem contar, enfrentando o poder dos grandes grupos económicos.