O objectivo é entregar na AR, em Abril, as assinaturas necessárias (quatro mil) à discussão urgente do processo de concentração de propriedade protagonizado pela Altice e exigir que sejam tomadas medidas para travar as ilegalidade e o despedimento de centenas de trabalhadores, promover a retoma do controlo público da Portugal Telecom (PT), impedir a aquisição pela Altice do Grupo Média Capital e a constituição de um conglomerado dominante na televisão, rádio, produção de conteúdos, telecomunicações e Internet.

A Altice é uma multinacional com negócios na comunicação social, telecomunicações e áreas afins, estando implantada em França, Bélgica, Luxemburgo, Suíça, Israel, Estados Unidos da América, Antilhas Francesas, áreas do Oceano Pacifico, República Dominicana e Portugal (com a compra da PT em 2015).

«A pretensão da Altice em alargar ainda mais a sua implantação em Portugal através da compra do grupo Média Capital tornaria uma situação que já é inaceitável em verdadeiramente intolerável», alertou Fernando Correia, em nome dos primeiros 60 subscritores do abaixo-assinado, em conferência de imprensa realizada sexta-feira, 23.

Na Casa da Imprensa, em Lisboa, o também jornalista, docente universitário e membro do Conselho de Opinião da RTP sublinhou que a aquisição pela Altice do «maior e mais influente grupo privado no sector audiovisual» será «profundamente lesiva dos interesses do povo e do País», pondo em causa a «própria soberania nacional». Daí a necessidade de «travar a Altice!».

A Média Capital é a maior empresa no domínio do audiovisual a operar em Portugal nos sectores da televisão e da rádio, detendo a TVI, o canal de sinal aberto de maior audiência, a TVI 24, a TVI Ficção e TVI Internacional. Na rádio possui a Rádio Comercial (uma das duas estações com maior audiência nacional), a M80, Cidade, Smooth FM e 17 rádios locais.

«Crime» contra a PT
Víctor Narciso, Secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações (SNTCT), advertiu por seu turno que a Altice está a destruir o que outrora foi a PT e acusou a multinacional de funcionar como «os agiotas: compra as empresas para fazer lucro», «despedindo trabalhadores, diminuindo postos de trabalho e alargando a sua actividade a outras áreas».

Víctor Narciso destacou como positiva, fruto da luta dos trabalhadores, a alteração do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento, resultante de um acordo entre PCP, BE e PS, que prevê a possibilidade, por exemplo, de o trabalhador se opor à sua transferência para outra empresa.

Barreira à democracia
Por seu lado, Anabela Fino, jornalista, sublinhou o incumprimento das obrigações de serviço público pela Altice, «cujo objectivo primeiro é o lucro» em vez da «segurança» das populações, como ficou evidente nas falhas do SIRESP nos incêndios de 2017, o que reforça a obrigação do Estado de intervir neste processo.

Referiu ainda a necessidade de defender o «pluralismo» e a «diversidade» da informação da ameaça deste «polvo» chamado Altice. «Não são só os noticiários de hora a hora», mas também os «valores que se transmite» nos diversos programas, os «comentadores que se convida», salientou a também chefe da redação do Avante!, alertando que a concentração dos meios de comunicação são fatais para a democracia.

Na conferência de imprensa – em que foi dada a conhecer a lista de 100 personalidades de vários sectores subscritoras do documento – participaram ainda Fernando Valdez, jornalista, e Deolinda Machado, membro da comissão executiva da CGTP-IN e do Conselho de Opinião da RTP.

O abaixo-assinado pode ser subscrito em peticaopublica.com, pesquisando «travar a Altice», ou em papel, contactando o endereço electrónico [email protected].